Mandado de Segurança Cível 1014795-11.2023.8.11.0000 - TJMT

Mandado de Segurança Cível 1014795-11.2023.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo

03/08/2023, 15:36

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 15:36

Transitado em Julgado em 02/08/2023

03/08/2023, 15:36

Decorrido prazo de GUILHERME BORGES DE FREITAS em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:18

Publicado Intimação em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, em face da ilegitimidade passiva da autoridade coatora, extingo o mandamus, nos termos dos artigos 330, II, e 485, VI, ambos do CPC, e art. 10 da Lei no 12.016/09, e 51, XIV, XXII, e 161, § 1o, do RITJ/MT, e denego a segurança, nos termos do art. 6o, § 5o, da Lei no 12.016/2009. Deixo de aplicar o artigo 10 do CPC, uma vez que se trata de mandado de segurança, regido por lei especial. Intime-se. Se transcorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se com as cautelas de estilo. Cuiabá, 7 de julho de 2023. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 13:03

Denegada a Segurança a ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (TERCEIRO INTERESSADO)

09/07/2023, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 00:18

Publicado Informação em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Informação - Certifico que o Processo nº 1014795-11.2023.8.11.0000 – Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DESA. HELENA MARIA BEZERRA RAMOS.

28/06/2023, 00:00

Conclusos para decisão

27/06/2023, 18:56

Juntada de Certidão

27/06/2023, 18:47

Juntada de Certidão

27/06/2023, 17:50

Documentos

Decisão

•09/07/2023, 14:58

—

Partes do Processo(63)

Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/08/2023

Decorrido prazo de GUILHERME BORGES DE FREITAS em 02/08/2023 23:59.

Publicado Intimação em 12/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

Expedição de Outros documentos

Denegada a Segurança a ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (TERCEIRO INTERESSADO)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

Publicado Informação em 29/06/2023.

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(18)