Execução Fiscal 0001357-36.2005.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/01/2005

Valor da Causa

R$ 305,74

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

Advogados / Representantes

DURVAL TEODORO DE MELO

OAB/MT 3701·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

JOSYANE RIBEIRO DE BARROS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSYANE RIBEIRO DE BARROS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:43

Juntada de Certidão

27/01/2023, 14:49

Juntada de Petição de resposta

25/01/2023, 16:59

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 04:46

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/01/2023, 16:52

Recebidos os autos

23/01/2023, 16:52

Arquivado Definitivamente

23/01/2023, 13:44

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

23/01/2023, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0001357-36.2005.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: JOSYANE RIBEIRO DE BARROS Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Observa-se que a Fazenda Pública requereu a extinção do feito por cancelamento da Dívida Ativa, com fulcro no artigo 26 da LEF. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Tendo-se em vista a in

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 17:32

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

18/01/2023, 17:32

Conclusos para julgamento

17/01/2023, 12:21

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2022, 19:44

Todas as movimentações(126)

Decorrido prazo de JOSYANE RIBEIRO DE BARROS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:43

Juntada de Certidão

27/01/2023, 14:49

Juntada de Petição de resposta

25/01/2023, 16:59

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 04:46

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Despacho

•15/12/2020, 18:58

Despacho

•18/02/2021, 17:17

23/01/2023, 16:52

Recebidos os autos

23/01/2023, 16:52

Arquivado Definitivamente

23/01/2023, 13:44

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

23/01/2023, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0001357-36.2005.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: JOSYANE RIBEIRO DE BARROS Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Observa-se que a Fazenda Pública requereu a extinção do feito por cancelamento da Dívida Ativa, com fulcro no artigo 26 da LEF. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Tendo-se em vista a in

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 17:32

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

18/01/2023, 17:32

Conclusos para julgamento

17/01/2023, 12:21

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2022, 19:44

Expedição de Outros documentos

04/12/2022, 19:44

Conclusos para despacho

16/08/2022, 15:37

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 12:26

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2021, 08:34

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 08:31

Decorrido prazo de JOSYANE RIBEIRO DE BARROS em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 06:58

Publicado Despacho em 22/02/2021.

22/02/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021

20/02/2021, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 17:17

Conclusos para decisão

26/01/2021, 18:37

Ato ordinatório praticado

26/01/2021, 18:36

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2020, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 18:58

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/10/2020.

30/10/2020, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2020

30/10/2020, 19:31

Juntada de Petição de expediente

28/10/2020, 15:54

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 18:47

Conclusos para decisão

27/10/2020, 18:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/09/2020, 01:15

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

25/09/2020, 01:14

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:48

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2020, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2019, 00:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/01/2019, 01:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/11/2018, 02:19

Redistribuição (Redistribuicao)

02/02/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2015, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2015, 01:58

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

08/01/2015, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2014, 00:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/12/2014, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2014, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2014, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

12/11/2014, 02:34

Desarquivamento (Desarquivamento)

12/11/2014, 02:25

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

03/11/2014, 02:22

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

05/07/2013, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/06/2013, 02:43

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2013, 02:00

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

26/06/2013, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2013, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/03/2013, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2013, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2013, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/02/2013, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

30/01/2013, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/01/2013, 01:46

Requisição de Informações (Intimacao)

24/01/2013, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

29/11/2011, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/11/2011, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2011, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/11/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/11/2011, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2011, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/11/2011, 02:00

Despacho (Despacho)

25/11/2011, 01:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/07/2011, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2010, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

10/06/2010, 02:20

Despacho (Despacho)

10/06/2010, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/06/2010, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/03/2010, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/01/2010, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2009, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/12/2009, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/12/2009, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/12/2009, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2009, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

23/10/2009, 01:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/06/2009, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2009, 01:51

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

16/06/2009, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/06/2009, 01:39

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

08/06/2009, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/06/2009, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2009, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2009, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

12/12/2008, 02:36

Expedição de documento (Certidao)

12/12/2008, 02:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/01/2008, 02:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/11/2007, 02:10

Movimento Legado (Aguardando ...)

21/09/2007, 01:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/07/2007, 02:07

Requisição de Informações (Intimacao)

19/07/2007, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Registro de Sentenca)

19/07/2007, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2007, 01:49

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

29/05/2007, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/05/2007, 01:32

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Julgamento de Merito)

29/05/2007, 01:30

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

16/05/2007, 02:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/10/2006, 01:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/06/2006, 02:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/05/2006, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

13/10/2005, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

19/09/2005, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

11/08/2005, 01:45

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

20/06/2005, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2005, 01:27

Despacho (Despacho)

14/02/2005, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2005, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/02/2005, 02:45

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

03/02/2005, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2005, 01:37

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/01/2005, 01:12

Despacho

•04/12/2022, 19:44

Sentença

•18/01/2023, 17:32