Execução de Título Extrajudicial 0000107-26.2004.8.11.0033 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0000107-26.2004.8.11.0033 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO DECISÃO Processo: 0000107-26.2004.8.11.0033.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: A MASCHIO COMERCIO - ME, JOSE AMADEU MASHIO Vistos etc. 1. Trata-se de Execução Extrajudicial ajuizada, em 19/02/2004, a envolver dívida líquida oriunda de nota promissória com vencimento à vista e contrato de financiamento (capital de giro), com última parcela com vencimento em 21/05/2005. A ação foi recebida em 04/03/2004 (Id. 63565144 - Pág. 50). Os executados foram citados em 16/04/2004 (Id. 63565144 - Pág. 59). Não quitaram o débito. Determinada a expedição de mandado de penhora (Id. 63565144 - Pág. 62). Penhorados vários produtos e objetos (Id. 63565144 - Pág. 68/70). Noticiada a interposição de embargos. Determinada a suspensão dos autos até o julgamento dos embargos, decisão proferida em 15/09/2005 (Id. 63565144 - Pág. 72). A sentença proferida em sede embargos transitou em julgado em 27/03/2009 (certidão Id. 63565144 - Pág. 108). O exequente requereu a avaliação dos bens penhorados (Id. 63565144 - Pág. 112). O pedido foi deferido (decisão proferida em 05/01/2011 – Id. 63565144 - Pág. 118). Noticiada a impossibilidade de avaliação dos bens porque foram vendidos pelo executado (certidão Id. 63565146 - Pág. 3). Requerida a penhora on line de valores (Id. 63565146 - Pág. 7/11), cuja postulação foi deferida (Id. 63565146 - Pág. 11). Nenhum valor foi localizado (Id. 63565146 - Pág. 27). Postulada a pesquisa de bens via RENAJUD e INFOJUD (Id. 63565146 - Pág. 31). Deferida apenas a busca de veículos, cujo resultado foi negativo (Id. 63565146 - Pág. 35/39). Na mesma decisão, restou determinado a indicação de bens em nome da parte executada sob pena de arquivamento (decisão proferida em 30/01/2014). Petição 63565146 - Pág. 41/43, protocolada em 14/02/2014, requerendo a suspensão do feito. Petição Id. 63565146 - Pág. 47/50, protocolada em 04/04/2019 requerendo o prosseguimento do feito, com a realização de pesquisa/bloqueio on line de valores eventualmente encontrado em contas do executado. Decisão Id. 63565146 - Pág. 53, proferida em 13/05/2019, deferindo a ordem de bloqueio via BACENJUD de valores encontrados em nome do executado. Extrato negativo (Id. 63565146 - Pág. 57/58). Petição Id. 63565146 - Pág. 63/64 requerendo a realização de pesquisas via RENAJUD e INFOJUD. Pedido reiterado no Id. 63565146 - Pág. 79/80, desta feita incluindo novo pedido de penhora via SISBAJUD. Decisão Id. 75679951, determinando a manifestação o exequente a respeito da possibilidade de reconhecimento da prescrição intercorrente. Petição Id. 78978026, requerendo o prosseguimento do feito. É o resumo do necessário. 2. O reconhecimento da prescrição intercorrente exige, dentre outros requisitos, que esteja caracterizada a inércia do credor, o que não ocorreu no caso dos autos. Estando-se diante de dívida líquida constante em instrumento particular, o prazo prescricional de direito material aplicável é o quinquenal, previsto no art. 206, §5º, inciso I, do Código Civil, razão pela qual é o prazo de cinco anos que deve ser considerado na contagem da prescrição intercorrente, com termo inicial, na data que corresponda ao fim do prazo judicial de suspensão do processo. Assim, transcorrido o prazo de suspensão processual de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III e §§ 1º, 2º e 4º, do CPC, em redação anterior à Lei n.º 14.195, de 26/8/2021, sem que o exequente tenha promovido diligência apta a obter a satisfação da pretensão executiva, inicia-se automaticamente a contagem do prazo prescricional intercorrente. Logo, como o prazo de um ano do arquivamento findou-se em 14/02/2015, não decorreu o lapso de cinco anos entre o marco inicial e o desarquivamento do feito (04/04/2019), não há falar em prescrição intercorrente. 3. Dando prosseguimento a marcha processual, determino seja o exequente intimado, via DJEN, para, no prazo de 15 (quinze) promover a juntada ao feito do cálculo atualizado do débito. 4. Após, retornem os autos conclusos para análise do pedido de Id. 78978026. São José do Rio Claro, datado e assinado digitalmente. Luis Felipe Lara de Souza, Juiz de Direito.

28/06/2023, 00:00

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Partes do Processo(25)

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/03/2026 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Juntada de certidão de distribuição (aut)

Devolvidos os autos

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

Decorrido prazo de J A MASCHIO COMERCIO - ME em 20/03/2025 23:59

Decorrido prazo de JOSE AMADEU MASHIO em 20/03/2025 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de devolução de mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Todas as movimentações(313)