Oposição 0015529-22.2013.8.11.0002 - TJMT

Oposição 0015529-22.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE VÁRZEA GRANDE PROCESSO N.º 0015529-22.2013.8.11.0002 OPOSIÇÃO OPOENTE: PAULO KEIDE KUMAKURA OPOSTOS: GRACIELE MARTINS DA SILVA, GRACILENE MARTINS DA SILVA, MAYK MARTINS DA SILVA, GRACILAINE MARTINS DA SILVA e JOSEFA RIBEIRO DOS SANTOS Vistos, Trata-se de OPOSIÇÃO, ao processo de inventário n.° 78/2008 (código 205559) ajuizado por PAULO KEIDE KUMAKURA em desfavor de GRACIELE MARTINS DA SILVA, GRACILENE MARTINS DA SILVA, MAYK MARTINS DA SILVA, GRACILAINE MARTINS DA SILVA e JOSEFA RIBEIRO DOS SANTOS com objetivo de ver declarado o direito sobre o veículo GM/Chevrolet, Corsa Classic Life, ano/modelo 2005/2005, placa KAO5217, categoria aluguel/taxi. Narra a inicial que o opoente adquiriu o automóvel da oposta Josefa, na data de 12/03/2008, pelo valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), a serem pagos da seguinte forma: R$ 12.000,00 (doze mil) na assinatura do contrato e R$ 10.000,00 (dez mil) mediante transferência da propriedade. No entanto, apesar da transação comercial ter sido realizada sob a condição do bem estar livre e desembaraçado de qualquer ônus, o veículo estava financiado em nome do falecido Foade Martins da Silva, ex-companheiro da vendedora, junto ao Banco Finasa S/A, em 36 (trinta e seis) parcelas, no valor mensal de R$ 855,23 (oitocentos e cinquenta e cinco reais e vinte e três centavos). A viúva e oposta Josefa não cumpriu com o acordado e o opoente precisou pagar as 03 (três) últimas parcelas do financiamento bancário, acrescidos dos consectários legais, que se somaram R$ 3.437,85 (três mil quatrocentos e trinta e sete reais e oitenta e cinco centavos), para não correr riscos de sofrer sanções por parte da instituição financeira. O opoente afirmou que possui uma obrigação pecuniária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) pendente de pagamento. Entretanto, por meio da presente ação, almeja deduzir do montante devido às despesas com o pagamento das 03 (três) últimas parcelas do financiamento bancário, de modo que a oposta Josefa e os demais herdeiros do falecido proprietário deem quitação do veículo com o recebimento de R$ 6.562,15 (seis mil quinhentos e sessenta e dois reais e quinze centavos). Para sedimentar o pleito, o opoente juntou documentos (ID. 113952737; pág. 15/22 e ID. 113952738; pág. 01). Atribuiu à causa o valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). A ação foi recepcionada em 22/8/2013 (ID. 113952738). Os opostos Graciele, Gracilene, Mayk e Gracilaine compareceram aos autos e contestaram a ação. Preliminarmente, requereram a assistência judiciária gratuita. No mérito, alegaram que a transação comercial foi realizada pela ex-companheira do falecido, de forma indevida, e, ainda, não haveria necessidade de pagamento das parcelas do financiamento bancário, pois, com o advento do falecimento do titular do contrato, as parcelas seriam automaticamente quitadas pelo seguro prestamista. Discordaram, expressamente, do recebimento de R$ 6.562,15 (seis mil quinhentos e sessenta e dois reais e quinze centavos) para quitação do veículo. No mais, sustentaram que o negócio jurídico é nulo, pois, realizado após o falecimento do proprietário do bem, sem anuência de todos os herdeiros. Ao final, requereram a improcedência da oposição. Juntaram documentos (ID. 113952738; pág. 23 e, ID. 113954341; pág. 01/16). A oposta Josefa, de igual modo, apresentou defesa (ID. 113954343). Declarou que conviveu em união estável com o extinto pelo período de 14 (quatorze) anos, porém, o relacionamento com os filhos do de cujus não era harmonioso. Asseverou que o falecido era taxista e utilizava o veículo para o labor. O automóvel está em poder de um terceiro, também taxista, que se dispôs a pagar o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) para regularizar a situação do bem. Finalmente, a oposta pleiteou a improcedência da ação. O opoente impugnou as contestações. Afirmou que os opostos não comprovaram a existência do seguro prestamista e que a via eleita é imprópria para dirimir a validade do negócio jurídico. Reiterou os pedidos autorais e a procedência da ação (ID. 113954343). Em 27/01/2015 a advogada constituída pelos opostos Graciele, Gracilene, Mayk e Gracilaine renunciou os poderes que lhe foram outorgados (ID. 113954343; pág. 16; e, ID. 113954345; pág. 01/02). Na sequência, os opostos regularizaram a representação processual, via Defensoria Pública (ID. 113954345; pág. 03/12). O Ministério Público Estadual dispensou a intervenção pela ausência de interesse de incapaz (ID. 113954345; pág. 13). Ato contínuo, o opoente manifestou interesse no depoimento pessoal da oposta Josefa Ribeiro dos Santos (ID. 113954345). Os opostos Graciele, Gracilene, Mayk e Gracilaine informaram interesse na resolução da lide com o reconhecimento da união estável entre o falecido e Josefa (ID. 113954345; pág. 19). Em 23/10/2018 (ID. 113954345; pág. 23) foi determinada a realização de audiência de instrução e julgamento. A solenidade, todavia, não foi designada. Na continuidade (ID. 87044340; 13/6/2022), foi determinada a intimação do opoente para manifestar interesse no prosseguimento da ação. Na petição (ID. 88049603) o opoente declarou interesse na solução da lide e manifestou interesse na designação da audiência de instrução e julgamento (ID. 88049603). Vieram-me conclusos. É o relatório. Decido. Conforme exposto em linhas pretéritas, trata-se de ação de oposição em fase de produção de provas, vez que o opoente reiterou o interesse na designação de audiência de instrução e julgamento. Pois bem. Da análise dos autos, constata-se que após a conversão do processo físico para o eletrônico, os opostos não foram intimados, haja vista que os opostos estão representados pela Defensoria Pública (ID. 113954343 e, ID. 113954345; pág. 03/12) e não pelos advogados cadastrados no PJE. Desta forma, para evitar cerceamento de defesa e eventual arguição de nulidade processual, por prudência e cautela, determino a intimação dos opostos, via Defensoria Pública, para, querendo, no prazo de até 05 (cinco) dias, se manifestarem no que entenderem de direito. Na hipótese de decurso do prazo legal, certifique-se e intimem-se pessoalmente[1] para, no mesmo prazo, impulsionarem os autos, sob a pena de anuência com o julgamento da lide no estado que se encontra. Com ou sem provocação, conclusos para designação de audiência ou julgamento antecipado da lide. Às providências. Várzea Grande-MT, data registrada no sistema. Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli Juíza de Direito AF [1] Gracilene Martins da Silva: Travessa 27, quadra 34, n.° 10, bairro Jardim Passaredo, Cuiabá/MT; Graciele Martins da Silva: Rua 50, quadra 52, casa 15, bairro São João Del Rey, Cuiabá/MT; Gracilaine Martins da Silva: Rua Guido Segalho, n.° 291, bairro Jardim Eulina, Campinas/SP; Maik Martins da Silva: Rua F1, quadra 01, casa 117, bairro Jardim Fortaleza, Cuiabá/MT; Josefa Ribeiro dos Santos: Rua 06, quadra 09, casa 26, bairro Jardim Tarumã, Várzea Grande/MT.

28/06/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de GRACILENE MARTINS DA SILVA em 09/05/2025 23:59

Decorrido prazo de MAYK MARTINS DA SILVA em 09/05/2025 23:59

Decorrido prazo de GRACILAINE MARTINS DA SILVA em 09/05/2025 23:59

Decorrido prazo de PAULO KEIDE KUMAKURA em 09/05/2025 23:59

Decorrido prazo de GRACIELE MARTINS DA SILVA em 09/05/2025 23:59

Arquivado Definitivamente

Publicado Sentença em 11/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

Juntada de Petição de petição de ciência sem interesse recursal

Expedição de Outros documentos

Arquivado Definitivamente

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Todas as movimentações(216)