Execução Fiscal 1000230-36.2020.8.11.0036 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2020

Valor da Causa

R$ 197.486,62

Órgão julgador

Vara Única de Guiratinga

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

EMPRESA GUIRATINGUENSE DE MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

ELISEU ALBINO PEREIRA FILHO

CPF

Reu

DURVAL MACHADO BRANDAO

CPF

Reu

RIBEIRO HOLDING PARTICIPACAO E CONTROLE FINANCEIRO EIRELI

CNPJ

Reu

VICTOR AUGUSTO VIVEIROS RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

05/01/2026, 16:59

Processo Desarquivado

05/01/2026, 16:59

Arquivado Provisoriamente

24/10/2025, 09:24

Arquivado Provisoriamente

24/10/2025, 09:23

Processo Desarquivado

14/08/2025, 15:51

Arquivado Provisoriamente

03/04/2025, 09:40

Arquivado Provisoriamente

03/04/2025, 09:39

Processo Desarquivado

03/04/2025, 09:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/02/2025 23:59

15/02/2025, 02:13

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 17:26

Arquivado Provisoriamente

30/01/2025, 16:55

Bens não localizados

30/01/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos

30/01/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 14:23

Conclusos para decisão

27/01/2025, 18:56

Todas as movimentações(248)

Arquivado Provisoriamente

05/01/2026, 16:59

Processo Desarquivado

05/01/2026, 16:59

Arquivado Provisoriamente

24/10/2025, 09:24

Arquivado Provisoriamente

24/10/2025, 09:23

Processo Desarquivado

14/08/2025, 15:51

Documentos

Decisão

•30/01/2025, 14:23

Decisão

•30/01/2025, 14:23

Arquivado Provisoriamente

03/04/2025, 09:40

Arquivado Provisoriamente

03/04/2025, 09:39

Processo Desarquivado

03/04/2025, 09:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/02/2025 23:59

15/02/2025, 02:13

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 17:26

Arquivado Provisoriamente

30/01/2025, 16:55

Bens não localizados

30/01/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos

30/01/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 14:23

Conclusos para decisão

27/01/2025, 18:56

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 09:32

Juntada de Petição de petição

26/01/2025, 21:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2024 23:59

10/12/2024, 02:50

Expedição de Outros documentos

05/12/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 17:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/11/2024 23:59

27/11/2024, 02:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2024, 07:50

Juntada de Petição de diligência

22/11/2024, 07:50

Expedição de Outros documentos

19/11/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 16:16

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

19/11/2024, 16:16

Conclusos para decisão

18/11/2024, 19:00

Processo Desarquivado

18/11/2024, 18:59

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/11/2024, 14:53

Arquivado Provisoriamente

05/11/2024, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2024, 12:42

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

04/11/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos

04/11/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 16:30

Conclusos para decisão

04/11/2024, 11:06

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos

04/11/2024, 10:51

Expedição de Mandado

04/11/2024, 10:40

Expedição de Mandado

04/11/2024, 10:03

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 09:58

Desentranhado o documento

04/11/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 19:16

Expedição de Outros documentos

15/10/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2024 23:59

27/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/09/2024 23:59

25/09/2024, 02:04

Publicado Decisão em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2024, 13:26

Conclusos para decisão

17/09/2024, 15:24

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 09:10

Publicado Despacho em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

09/08/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos

09/08/2024, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 10:06

Conclusos para decisão

07/08/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 09:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/08/2024 23:59

07/08/2024, 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/07/2024 23:59

31/07/2024, 02:10

Publicado Decisão em 19/07/2024.

19/07/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 02:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 18:53

Expedição de Outros documentos

17/07/2024, 18:53

Expedição de Outros documentos

17/07/2024, 14:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/07/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos

17/07/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 14:36

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

17/07/2024, 08:39

Juntada de recibo (sisbajud)

12/07/2024, 15:03

Conclusos para decisão

11/07/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 14:50

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 11:34

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2024, 13:44

Publicado Decisão em 19/06/2024.

19/06/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 12:28

Rejeitada a exceção de pré-executividade

17/06/2024, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:16

Conclusos para decisão

13/06/2024, 18:53

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 18:52

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 09:02

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

19/05/2024, 11:10

Decorrido prazo de EMPRESA GUIRATINGUENSE DE MINERACAO LTDA em 19/04/2024 23:59

23/04/2024, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2024 23:59.

08/03/2024, 17:26

Decorrido prazo de EMPRESA GUIRATINGUENSE DE MINERACAO LTDA em 01/03/2024 23:59.

08/03/2024, 17:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/03/2024 23:59.

08/03/2024, 17:26

Publicado Citação em 09/02/2024.

09/02/2024, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 03:50

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 15:35

Publicado Decisão em 07/02/2024.

07/02/2024, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 03:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:00

Expedição de Outros documentos

05/02/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos

05/02/2024, 15:32

Conclusos para decisão

05/02/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 15:02

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos

04/01/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/01/2024, 13:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/12/2023, 09:52

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/12/2023, 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/12/2023, 18:00

Expedição de Mandado

12/12/2023, 08:10

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 08:05

Juntada de Petição de petição

03/12/2023, 17:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 22:51

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 13:46

Juntada de Petição de petição

29/10/2023, 22:38

Decorrido prazo de DURVAL MACHADO BRANDAO em 06/10/2023 23:59.

22/10/2023, 12:11

Decorrido prazo de EMPRESA GUIRATINGUENSE DE MINERACAO LTDA em 02/10/2023 23:59.

22/10/2023, 12:11

Decorrido prazo de ELISEU ALBINO PEREIRA FILHO em 06/10/2023 23:59.

22/10/2023, 12:11

Decorrido prazo de RIBEIRO HOLDING PARTICIPACAO E CONTROLE FINANCEIRO EIRELI em 06/10/2023 23:59.

21/10/2023, 09:24

Decorrido prazo de VICTOR AUGUSTO VIVEIROS RIBEIRO em 06/10/2023 23:59.

20/10/2023, 19:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2023 23:59.

20/10/2023, 19:50

Decorrido prazo de EMPRESA GUIRATINGUENSE DE MINERACAO LTDA em 06/10/2023 23:59.

20/10/2023, 19:50

Decorrido prazo de ELISEU ALBINO PEREIRA FILHO em 02/10/2023 23:59.

20/10/2023, 19:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 05:58

Decorrido prazo de VICTOR AUGUSTO VIVEIROS RIBEIRO em 02/10/2023 23:59.

20/10/2023, 05:58

Decorrido prazo de DURVAL MACHADO BRANDAO em 02/10/2023 23:59.

20/10/2023, 05:58

Decorrido prazo de RIBEIRO HOLDING PARTICIPACAO E CONTROLE FINANCEIRO EIRELI em 02/10/2023 23:59.

20/10/2023, 05:58

Publicado Decisão em 06/09/2023.

06/09/2023, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 08:39

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 17:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/09/2023, 17:26

Conclusos para decisão

21/08/2023, 14:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 05:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 06:42

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 15:45

Publicado Decisão em 29/06/2023.

29/06/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo n.º 1000230-36.2020.8.11.0036 Execução Fiscal Decisão Vistos, etc. INDEFIRO, por ora, o pedido realizado pela parte exequente em Id. 118085458, haja vista que não há comprovação de que os corresponsáveis não possuem vínculo com a dívida exequenda. Assim, INTIME-SE a parte exequente, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se e comprove a desvinculação da obrigação que recai sobre os executados Durval Machado Brandao e outros, sob pena de extinção. Ademais, ressalta-se que o feito somente prosseguirá quando sanada a controvérsia. Com o transcurso do prazo, VOLTEM os autos conclusos. Cumpra-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Guiratinga/MT, data da assinatura eletrônica. Aroldo José Zonta Burgarelli Juiz de Direito

28/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 18:48

Expedição de Outros documentos

27/06/2023, 18:48

Decisão Interlocutória de Mérito

27/06/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos

27/06/2023, 18:47

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 13:03

Conclusos para decisão

06/05/2023, 01:29

Ato ordinatório praticado

06/05/2023, 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 08:38

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 08:38

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 08:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/04/2023, 16:34

Juntada de Petição de diligência

11/04/2023, 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 15:15

Expedição de Mandado

05/04/2023, 09:02

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 08:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 01:25

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 04:46

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 17:04

Decorrido prazo de ELISEU ALBINO PEREIRA FILHO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 00:28

Decorrido prazo de RIBEIRO HOLDING PARTICIPACAO E CONTROLE FINANCEIRO EIRELI em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:46

Decorrido prazo de DURVAL MACHADO BRANDAO em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:46

Decorrido prazo de VICTOR AUGUSTO VIVEIROS RIBEIRO em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:46

Decorrido prazo de ELISEU ALBINO PEREIRA FILHO em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:46

Decorrido prazo de EMPRESA GUIRATINGUENSE DE MINERACAO LTDA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/01/2023, 17:57

Juntada de Petição de diligência

13/01/2023, 17:57

Expedição de Carta precatória

12/01/2023, 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2023, 13:46

Juntada de certidão

12/01/2023, 13:45

Expedição de Mandado

10/01/2023, 18:28

Publicado Decisão em 01/12/2022.

01/12/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 01:30

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 14:18

Decisão Interlocutória de Mérito

29/11/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 14:18

Conclusos para decisão

03/10/2022, 10:27

Processo Desarquivado

03/10/2022, 10:27

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 09:34

Decorrido prazo de ELISEU ALBINO PEREIRA FILHO em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 07:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 09:16

Decorrido prazo de VICTOR AUGUSTO VIVEIROS RIBEIRO em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 20:12

Decorrido prazo de RIBEIRO HOLDING PARTICIPACAO E CONTROLE FINANCEIRO EIRELI em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 20:08

Decorrido prazo de ELISEU ALBINO PEREIRA FILHO em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 20:08

Decorrido prazo de DURVAL MACHADO BRANDAO em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 20:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 20:08

Decorrido prazo de EMPRESA GUIRATINGUENSE DE MINERACAO LTDA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 20:08

Publicado Decisão em 24/03/2022.

24/03/2022, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 03:18

Arquivado Provisoriamente

23/03/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 15:59

Decisão Interlocutória de Mérito

22/03/2022, 15:59

Conclusos para decisão

02/03/2022, 03:34

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 03:34

Juntada de Petição de aviso de recebimento

16/07/2021, 12:20

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 17:51

Juntada de Petição de correspondência devolvida

21/06/2021, 10:11

Juntada de Petição de correspondência devolvida

21/06/2021, 10:08

Juntada de Petição de aviso de recebimento

21/06/2021, 08:59

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2021, 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2021, 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2021, 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2021, 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2021, 13:36

Juntada de Petição de petição

01/06/2020, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 05:04

Decorrido prazo de DURVAL MACHADO BRANDAO em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 04:27

Decorrido prazo de RIBEIRO HOLDING PARTICIPACAO E CONTROLE FINANCEIRO EIRELI em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 04:27

Decorrido prazo de VICTOR AUGUSTO VIVEIROS RIBEIRO em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 04:27

Decorrido prazo de EMPRESA GUIRATINGUENSE DE MINERACAO LTDA em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 04:27

Decorrido prazo de ELISEU ALBINO PEREIRA FILHO em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2020

26/05/2020, 01:02

Publicado Decisão em 26/05/2020.

26/05/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 14:32

Decisão Interlocutória de Mérito

22/05/2020, 14:32

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 14:32

Conclusos para decisão

21/05/2020, 09:07

Distribuído por sorteio

21/05/2020, 09:07

Decisão

•19/11/2024, 16:16

Decisão

•19/11/2024, 16:16

Decisão

•04/11/2024, 16:30

Decisão

•04/11/2024, 16:30

Decisão

•19/09/2024, 13:26

Decisão

•19/09/2024, 13:26

Despacho

•09/08/2024, 10:07

Despacho

•09/08/2024, 10:06

Decisão

•17/07/2024, 14:36

Decisão

•17/07/2024, 14:36

Decisão

•17/06/2024, 12:28

Decisão

•17/06/2024, 12:28

Decisão

•05/02/2024, 15:32

Todos os documentos(21)

Decisão

•30/01/2025, 14:23

Decisão

•30/01/2025, 14:23

Decisão

•19/11/2024, 16:16

Decisão

•19/11/2024, 16:16

Decisão

•04/11/2024, 16:30

Decisão

•04/11/2024, 16:30

Decisão

•19/09/2024, 13:26

Decisão

•19/09/2024, 13:26

Despacho

•09/08/2024, 10:07

Despacho

•09/08/2024, 10:06

Decisão

•17/07/2024, 14:36

Decisão

•17/07/2024, 14:36

Decisão

•17/06/2024, 12:28

Decisão

•17/06/2024, 12:28

Decisão

•05/02/2024, 15:32

Decisão

•05/02/2024, 15:32

Decisão

•04/09/2023, 17:26

Decisão

•27/06/2023, 18:47

Decisão

•29/11/2022, 14:18

Decisão

•22/03/2022, 15:59

Decisão

•22/05/2020, 14:32