Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJMT1° GrauArquivado
Data de Distribuição
01/02/2018
Valor da Causa
R$ 6.144,20
Órgão julgador
Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CUIABA
CNPJ
Autor
MUNICIPIO DE CUIABA
Terceiro
ONOFRE CEZARIO DE SOUZA FILHO
CPF
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Decorrido prazo de ONOFRE CEZARIO DE SOUZA FILHO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023, 11:44
Juntada de Petição de resposta
25/01/2023, 11:01
Publicado Sentença em 23/01/2023.
24/01/2023, 04:51
Juntada de Certidão
23/01/2023, 17:47
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
23/01/2023, 16:52
Recebidos os autos
23/01/2023, 16:52
Arquivado Definitivamente
23/01/2023, 13:44
Transitado em Julgado em #Não preenchido#
23/01/2023, 13:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
21/01/2023, 14:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ
SENTENÇA
Processo: 1002133-62.2018.8.11.0041..
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ
EXECUTADO: ONOFRE CEZARIO DE SOUZA FILHO
Vistos, etc.
Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Observa-se que a Fazenda Pública requereu a extinção do feito por cancelamento da Dívida Ativa, com fulcro no artigo 26 da LEF. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Tendo-se em vista
19/01/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
18/01/2023, 17:38
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa