Execução de Título Extrajudicial 1038703-31.2022.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1038703-31.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

12/03/2024, 14:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/08/2023, 01:22

Recebidos os autos

11/08/2023, 01:22

Publicado Sentença em 13/07/2023.

13/07/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1038703-31.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: PATRICIA A. C. CAMPOS ODONTOLOGIA - ME EXECUTADO: KETHLLY YASMIM SANTOS MARTINS Vistos. Processo na etapa de Penhora. Considerando que as partes celebraram acordo nos autos (ID 119200959), devidamente reduzido a termo e sem aparente vício, com fulcro no artigo 57 da Lei nº 9.099/95, a transação deve ser homologada, para que surta os seus devidos efeitos jurídicos. Com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea b do CPC, aplicável supletivamente ao sistema dos Juizados Especiais (art. 1.046 do CPC), julgo extinto o processo, com resolução do mérito. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95. Por ser esta uma decisão da qual não cabe recurso (art. 41 da Lei nº 9.099/95), intimem-se as partes e arquive-se imediatamente (Enunciado 12 do Encontro de Juízes dos Juizados Especiais de Mato Grosso). Publique-se no DJe. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Hildebrando da Costa Marques Juiz de Direito

12/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

11/07/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 16:47

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

11/07/2023, 16:47

Conclusos para julgamento

11/07/2023, 13:28

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 12:59

Publicado Decisão em 29/06/2023.

29/06/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1038703-31.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: PATRICIA A. C. CAMPOS ODONTOLOGIA - ME EXECUTADO: KETHLLY YASMIM SANTOS MARTINS Vistos. Processo na etapa de Penhora. Diante da alegação de descumprimento do acordo celebrado entre as partes, a parte reclamada deverá ser intimada PESSOALMENTE, para no prazo de 5 dias, comprovar o cumprimento do pacto ou cumpri-lo, sob pena de execução forçada. Decorrido o prazo da parte reclamada, intime-se a parte reclamante para que, no prazo de 5 dias, manifeste-se nos autos, sob pena de presumir que a obrigação encontra-se integralmente satisfeita. Não havendo manifestação da parte reclamante, arquive-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Hildebrando da Costa Marques Juiz de Direito

28/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/06/2023, 18:13

Documentos

Sentença

•11/07/2023, 16:47

Decisão

•27/06/2023, 18:13

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Publicado Sentença em 13/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 29/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(45)