Agravo em Recurso Especial 0008221-22.2019.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

OSVALDO DONIZETE DA MOTTA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO COSTA DIAS DA COSTA

OAB/MT 28250·CPF·Representa: Autor

LUIZ FROTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ FELIPE DUARTE FROTA

OAB/MT 28010·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas certidões incorretas, foram encartadas novas Certidões de Publicação devidamente CORRIGIDAS, tornando-se as incorretas citadas SEM EFEITO, e naqueles em que não haviam certidões foram juntadas as respectivas Certidões de Publicação.

13/12/2024, 21:09

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

10/12/2024, 19:03

Transitado em Julgado em 09/12/2024

10/12/2024, 19:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1065780/2024

02/12/2024, 19:01

Protocolizada Petição 1065780/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/12/2024

02/12/2024, 18:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/11/2024

29/11/2024, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/11/2024, 01:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/11/2024

27/11/2024, 23:00

Não conhecido o recurso de OSVALDO DONIZETE DA MOTTA

27/11/2024, 23:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/11/2024, 14:07

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/11/2024, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

30/10/2024, 17:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/11/2024, 23:00

-

•30/10/2024, 16:59

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/10/2024, 16:59

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•30/10/2024, 16:59

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•30/10/2024, 16:59

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•30/10/2024, 16:59

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•30/10/2024, 16:59

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•30/10/2024, 16:59

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•30/10/2024, 16:58

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•30/10/2024, 16:58

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•30/10/2024, 16:58