Ação Penal - Procedimento Sumário 0020086-42.2019.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal de Várzea Grande

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

JHOOL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

JONATHAN SANTOS BRANDAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

JHOOL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

JONATHAN SANTOS BRANDAO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

10/11/2025, 08:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/10/2025, 16:42

Recebidos os autos

16/10/2025, 16:42

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 16:41

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 14:56

Juntada de Ofício

10/10/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 14:27

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 14:25

Juntada de Petição de ciência

26/09/2025, 13:35

Juntada de Petição de ciência

24/09/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos

23/09/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos

23/09/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 17:32

Retificado o movimento Extinta a Punibilidade de JONATHAN SANTOS BRANDAO - CPF: 053.183.231-70 (REPRESENTANTE) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal EM 18/09/2025 16:54 PARA Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

22/09/2025, 14:56

Recebidos os autos

18/09/2025, 16:54

Todas as movimentações(126)

Juntada de Certidão

10/11/2025, 08:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/10/2025, 16:42

Recebidos os autos

16/10/2025, 16:42

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 16:41

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 14:56

Documentos

Ciência

•26/09/2025, 13:35

Ciência

•24/09/2025, 13:38

Juntada de Ofício

10/10/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 14:27

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 14:25

Juntada de Petição de ciência

26/09/2025, 13:35

Juntada de Petição de ciência

24/09/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos

23/09/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos

23/09/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 17:32

Retificado o movimento Extinta a Punibilidade de JONATHAN SANTOS BRANDAO - CPF: 053.183.231-70 (REPRESENTANTE) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal EM 18/09/2025 16:54 PARA Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

22/09/2025, 14:56

Recebidos os autos

18/09/2025, 16:54

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

18/09/2025, 16:54

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2025, 05:54

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 13:02

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 13:01

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 13:25

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 13:31

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 12:32

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 13:17

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 13:08

Classe retificada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

01/11/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 10:32

Juntada de Ofício

31/10/2023, 18:59

Juntada de Ofício

31/10/2023, 18:54

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

31/10/2023, 18:33

Decorrido prazo de JONATHAN SANTOS BRANDAO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 06:42

Recebidos os autos

30/10/2023, 17:34

Suspensão Condicional do Processo

30/10/2023, 17:34

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 25/10/2023 15:40, 2ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE

25/10/2023, 18:03

Conclusos para despacho

25/10/2023, 12:23

Juntada de Petição de diligência

23/10/2023, 18:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2023, 18:30

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2023, 13:21

Expedição de Mandado

18/09/2023, 17:15

Juntada de Ofício

18/09/2023, 17:13

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2023, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2023, 18:24

Publicado Decisão em 29/06/2023.

29/06/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 01:22

Recebidos os autos

28/06/2023, 09:18

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 25/10/2023 15:40, 2ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE

28/06/2023, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE SEGUNDA VARA CRIMINAL Autos: 0020086-42.2019.8.11.0002 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I – Inocorrente qualquer das hipóteses do art. 397 do Código de Processo Penal, designa-se audiência de instrução e julgamento para o dia 25/10/2023, às 15h40min, a ser realizada na forma presencial (Resolução CNJ nº. 481/2022). II – Faculta-se às partes a opção de participarem do ato na forma híbrida (art. 3º, Resolução nº 345/2020-CNJ), hipótese na qual deverão acessar o link ou QR-CODE a seguir: https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_NjE2N2JkMGMtMDJiMy00ZWU1LWI5M2EtMmQ5NjA0YTQwMWMw%40thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%252246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%2522%252c%2522Oid%2522%253a%2522ee9a0637-efbe-45d5-935b-634a9093ae20%2522%257d%26anon%3Dtrue&type=meetup-join&deeplinkId=8ce35775-2ddb-4412-9977-8fb4f710e51b&directDl=true&msLaunch=true&enableMobilePage=true&suppressPrompt=true III – Intimem-se as partes, as testemunhas/informantes por ambas arroladas, bem como os acusados. IV – Não localizada alguma das pessoas a serem inquiridas, intime-se a parte interessada na inquirição para que, em 05 (cinco) dias, indique o respectivo paradeiro ou a substitua, desde já assentado que o silêncio será interpretado como desistência tácita, prosseguindo o feito em seus demais termos. V – Ciência ao MPE e a Defesa Constituída. VI – Cumpra-se. Várzea Grande-MT, 27 de junho de 2023. João Filho de Almeida Portela Juiz de Direito

28/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/06/2023, 19:39

Expedição de Outros documentos

27/06/2023, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 19:39

Decisão Interlocutória de Mérito

27/06/2023, 19:39

Conclusos para decisão

23/05/2023, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 15:53

Recebidos os autos

10/05/2023, 19:18

Decisão Interlocutória de Mérito

10/05/2023, 19:18

Conclusos para decisão

02/05/2023, 13:59

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

28/04/2023, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 18:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/04/2023, 08:39

Juntada de Petição de diligência

05/04/2023, 08:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2023, 11:48

Expedição de Mandado

24/03/2023, 18:46

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 15:38

Processo Desarquivado

20/03/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 15:34

Arquivado Provisoriamente

18/02/2022, 09:44

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 09:44

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 15:52

Juntada de Certidão

14/02/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

13/02/2022, 10:52

Juntada de Ofício

13/02/2022, 10:49

Ato ordinatório praticado

13/02/2022, 10:45

Recebidos os autos

11/02/2022, 17:33

Suspensão Condicional do Processo

11/02/2022, 17:33

Conclusos para decisão

31/01/2022, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 16:46

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 13:03

Recebidos os autos

05/01/2022, 14:15

Ato ordinatório praticado

05/01/2022, 14:15

Baixa Administrativa

14/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/12/2021, 00:00

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 12:10

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 19:11

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

01/07/2021, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/06/2021, 02:27

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/06/2021, 02:23

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/02/2021, 01:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/01/2021, 01:31

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

28/01/2021, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2021, 02:58

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

27/01/2021, 02:58

Remessa (Remessa)

22/01/2021, 01:46

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

03/12/2020, 02:08

Recebimento (Vindos Gabinete)

30/11/2020, 02:36

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2020, 02:36

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2020, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/02/2020, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2020, 01:34

Redistribuição (Redistribuicao)

06/02/2020, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2020, 01:55

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

07/01/2020, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2019, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

06/12/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2019, 02:21

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/12/2019, 02:25

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

02/12/2019, 02:23

Sentença

•18/09/2025, 16:54

Decisão

•30/10/2023, 17:34

Decisão

•27/06/2023, 19:39

Decisão

•10/05/2023, 19:18

Decisão

•11/02/2022, 17:33