Procedimento Comum Cível 1013641-68.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2019

Valor da Causa

R$ 23.380,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quinta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

KATIA CILENE ROSA DE AVELAR

CPF

Autor

DELAIAS FERREIRA DA SILVA GALVAO

CPF

Reu

JOSE MAURO FARIAS GALVAO

CPF

Reu

INSPETORIA NOSSA SENHORA DA PAZ

CNPJ

Reu

PAULO HORACIO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIA BRIOSCHI

CPF·Representa: Réu

DORALINA MARIANO DA SILVA

OAB/MT 3786·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA

CPF·Representa: Réu

CAMILA CAROLINE OLIVEIRA DE SA

CPF·Representa: Réu

HELOISA AGUIAR SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANTONIA BRIOSCHI

CPF·Representa: Réu

DORALINA MARIANO DA SILVA

OAB/MT 3786·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA

CPF·Representa: Réu

CAMILA CAROLINE OLIVEIRA DE SA

CPF·Representa: Réu

HELOISA AGUIAR SILVA

CPF·Representa: Réu

NILTON LUIS FERREIRA DA SILVA

OAB/MT 4811·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos

18/05/2026, 21:38

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/05/2026, 21:38

Juntada de Petição de contestação

04/05/2026, 17:42

Expedição de Outros documentos

30/03/2026, 18:44

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/03/2026, 18:44

Decorrido prazo de INSPETORIA NOSSA SENHORA DA PAZ em 27/03/2026 23:59

28/03/2026, 02:09

Decorrido prazo de PAULO HORACIO DA SILVA em 27/03/2026 23:59

28/03/2026, 02:09

Decorrido prazo de GILBERTO MALTZ SCHEIR em 27/03/2026 23:59

28/03/2026, 02:09

Decorrido prazo de JOSE MAURO FARIAS GALVAO em 19/03/2026 23:59

20/03/2026, 02:22

Decorrido prazo de DELAIAS FERREIRA DA SILVA GALVAO em 19/03/2026 23:59

20/03/2026, 02:22

Decorrido prazo de PAULO HORACIO DA SILVA em 19/03/2026 23:59

20/03/2026, 02:22

Decorrido prazo de INSPETORIA NOSSA SENHORA DA PAZ em 19/03/2026 23:59

20/03/2026, 02:22

Decorrido prazo de GILBERTO MALTZ SCHEIR em 19/03/2026 23:59

20/03/2026, 02:22

Publicado Decisão em 26/02/2026.

26/02/2026, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 03:59

Todas as movimentações(208)

Expedição de Outros documentos

18/05/2026, 21:38

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/05/2026, 21:38

Juntada de Petição de contestação

04/05/2026, 17:42

Expedição de Outros documentos

30/03/2026, 18:44

Expedida/certificada a citação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 18:44

Manifestação

•24/02/2026, 17:45

30/03/2026, 18:44

Decorrido prazo de INSPETORIA NOSSA SENHORA DA PAZ em 27/03/2026 23:59

28/03/2026, 02:09

Decorrido prazo de PAULO HORACIO DA SILVA em 27/03/2026 23:59

28/03/2026, 02:09

Decorrido prazo de GILBERTO MALTZ SCHEIR em 27/03/2026 23:59

28/03/2026, 02:09

Decorrido prazo de JOSE MAURO FARIAS GALVAO em 19/03/2026 23:59

20/03/2026, 02:22

Decorrido prazo de DELAIAS FERREIRA DA SILVA GALVAO em 19/03/2026 23:59

20/03/2026, 02:22

Decorrido prazo de PAULO HORACIO DA SILVA em 19/03/2026 23:59

20/03/2026, 02:22

Decorrido prazo de INSPETORIA NOSSA SENHORA DA PAZ em 19/03/2026 23:59

20/03/2026, 02:22

Decorrido prazo de GILBERTO MALTZ SCHEIR em 19/03/2026 23:59

20/03/2026, 02:22

Publicado Decisão em 26/02/2026.

26/02/2026, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 03:59

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2026, 17:45

Expedição de Outros documentos

24/02/2026, 15:19

Expedição de Outros documentos

24/02/2026, 15:19

Expedição de Outros documentos

24/02/2026, 15:19

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/02/2026, 15:19

Embargos de declaração não acolhidos

24/02/2026, 15:19

Conclusos para decisão

25/07/2025, 18:46

Decorrido prazo de JOSE MAURO FARIAS GALVAO em 22/07/2025 23:59

23/07/2025, 18:39

Decorrido prazo de PAULO HORACIO DA SILVA em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 02:52

Decorrido prazo de GILBERTO MALTZ SCHEIR em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 02:52

Decorrido prazo de DELAIAS FERREIRA DA SILVA GALVAO em 24/06/2025 23:59

25/06/2025, 00:48

Decorrido prazo de JOSE MAURO FARIAS GALVAO em 24/06/2025 23:59

25/06/2025, 00:48

Decorrido prazo de PAULO HORACIO DA SILVA em 24/06/2025 23:59

25/06/2025, 00:48

Decorrido prazo de GILBERTO MALTZ SCHEIR em 24/06/2025 23:59

25/06/2025, 00:48

Juntada de Petição de contrarrazões

09/06/2025, 07:40

Expedição de Outros documentos

06/06/2025, 17:10

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/06/2025, 17:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/06/2025, 17:06

Publicado Citação em 30/05/2025.

01/06/2025, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

01/06/2025, 07:49

Publicado Decisão em 30/05/2025.

31/05/2025, 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

31/05/2025, 22:32

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 14:48

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/05/2025, 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos

19/03/2025, 16:44

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

19/03/2025, 12:54

Conclusos para despacho

31/07/2024, 17:36

Juntada de Petição de devolução de mandado

31/07/2024, 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/07/2024, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2024, 18:42

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2024, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2024, 15:23

Juntada de Petição de diligência

03/07/2024, 20:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/07/2024, 20:58

Decorrido prazo de PAULO HORACIO DA SILVA em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:03

Decorrido prazo de INSPETORIA NOSSA SENHORA DA PAZ em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:03

Decorrido prazo de GILBERTO MALTZ SCHEIR em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2024, 15:52

Expedição de Mandado

05/06/2024, 13:09

Decorrido prazo de JOSE MAURO FARIAS GALVAO em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:06

Decorrido prazo de INSPETORIA NOSSA SENHORA DA PAZ em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:06

Decorrido prazo de DELAIAS FERREIRA DA SILVA GALVAO em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:06

Decorrido prazo de PAULO HORACIO DA SILVA em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:06

Decorrido prazo de GILBERTO MALTZ SCHEIR em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:06

Expedição de Informações

15/05/2024, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 01:27

Publicado Decisão em 10/05/2024.

10/05/2024, 01:27

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 21:34

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 17:33

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/05/2024, 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2024, 17:33

Conclusos para decisão

29/04/2024, 21:24

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 07:17

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/03/2024, 07:17

Juntada de Petição de diligência

29/02/2024, 09:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/02/2024, 09:34

Juntada de Petição de diligência

26/02/2024, 19:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/02/2024, 19:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2024, 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2024, 16:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2024, 16:31

Expedição de Mandado

23/02/2024, 08:31

Expedição de Mandado

23/02/2024, 08:27

Expedição de Mandado

23/02/2024, 08:27

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 06:53

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/01/2024, 06:53

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

25/12/2023, 03:33

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

21/12/2023, 06:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2023, 22:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2023, 22:16

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos

21/11/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos

21/11/2023, 15:14

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/11/2023, 15:14

Decisão Interlocutória de Mérito

21/11/2023, 15:14

Conclusos para decisão

30/06/2023, 16:25

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1013641-68.2019.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que, nos termos do art. 35, XVI, CNGC, impulsiono os presentes autos com a finalidade de proceder a intimação da parte autora para manifestar sobre a certidão do oficial de justiça, juntada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Cuiabá, 27 de junho de 2023. RUBIA GRACIELA DE MORAIS CAMPOS Assinado Digitalmente

28/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/06/2023, 21:25

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 21:25

Expedição de Outros documentos

27/06/2023, 21:25

Juntada de Petição de diligência

12/06/2023, 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2023, 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/06/2023, 10:15

Juntada de Petição de diligência

01/06/2023, 10:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/05/2023, 19:16

Juntada de Petição de diligência

28/05/2023, 19:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2023, 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2023, 17:05

Expedição de Mandado

25/05/2023, 16:24

Expedição de Mandado

25/05/2023, 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/05/2023, 09:16

Juntada de Petição de diligência

03/05/2023, 09:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/04/2023, 16:01

Juntada de Petição de diligência

10/04/2023, 16:01

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 08:21

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 18:12

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/04/2023, 18:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/04/2023, 17:32

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/04/2023, 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/03/2023, 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/03/2023, 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/03/2023, 13:36

Expedição de Mandado

29/03/2023, 08:41

Expedição de Mandado

29/03/2023, 08:37

Expedição de Mandado

29/03/2023, 08:33

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 10:14

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

23/01/2023, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

21/12/2022, 02:27

Expedição de Outros documentos

19/12/2022, 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2022, 10:35

Juntada de Petição de diligência

19/09/2022, 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2022, 10:31

Juntada de Petição de diligência

19/09/2022, 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2022, 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2022, 14:16

Expedição de Mandado.

16/09/2022, 13:14

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 08:55

Publicado Certidão em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

05/03/2022, 10:53

Ato ordinatório praticado

27/02/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

27/02/2022, 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2021, 15:15

Juntada de Petição de diligência

06/10/2021, 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2021, 15:13

Juntada de Petição de diligência

06/10/2021, 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2021, 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2021, 15:08

Expedição de Mandado.

24/09/2021, 14:47

Decorrido prazo de PAULO HORACIO DA SILVA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 05:38

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2021, 20:50

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 16:21

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 16:21

Juntada de Petição de correspondência devolvida

19/07/2021, 14:27

Juntada de Petição de contestação

19/07/2021, 12:09

Juntada de Petição de aviso de recebimento

15/07/2021, 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2021, 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2021, 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2020, 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2020, 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2020, 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2020, 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2020, 10:38

Ato ordinatório praticado

29/11/2020, 10:37

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2020, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2020, 13:22

Publicado Despacho em 04/06/2020.

04/06/2020, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2020

04/06/2020, 00:45

Juntada de Petição de petição

03/06/2020, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2020, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2020, 14:46

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 14:40

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 14:40

Juntada de Petição de contestação

11/05/2020, 23:41

Decorrido prazo de DELAIAS FERREIRA DA SILVA GALVAO em 27/02/2020 23:59:59.

29/03/2020, 01:05

Conclusos para despacho

27/03/2020, 14:04

Processo Desarquivado

27/03/2020, 14:03

Processo Desarquivado

27/03/2020, 14:03

Arquivado Definitivamente

27/03/2020, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2020, 11:09

Audiência conciliação realizada para 09.03.2020 CEJUSC CUIABA.

09/03/2020, 22:45

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2020, 10:47

Juntada de Petição de correspondência devolvida

11/02/2020, 15:07

Juntada de Petição de aviso de recebimento

03/02/2020, 18:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/01/2020, 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/01/2020, 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/01/2020, 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/01/2020, 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/01/2020, 17:57

Decorrido prazo de KATIA CILENE ROSA DE AVELAR em 29/11/2019 23:59:59.

18/12/2019, 21:01

Decorrido prazo de KATIA CILENE ROSA DE AVELAR em 29/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 21:26

Decorrido prazo de KATIA CILENE ROSA DE AVELAR em 29/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 01:35

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2019, 15:07

Publicado Decisão em 06/11/2019.

06/11/2019, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2019, 00:45

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 18:51

Audiência Conciliação designada para 09/03/2020 09:00 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

04/11/2019, 18:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

04/11/2019, 12:55

Não Concedida a Antecipação de tutela

04/11/2019, 12:55

Conclusos para despacho

06/09/2019, 16:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

11/04/2019, 16:24

Declarada incompetência

03/04/2019, 14:12

Conclusos para decisão

02/04/2019, 19:26

Distribuído por sorteio

02/04/2019, 19:26

Decisão

•24/02/2026, 15:19

Decisão

•24/02/2026, 15:19

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 17:10

Decisão

•28/05/2025, 14:48

Decisão

•28/05/2025, 14:48

Decisão

•08/05/2024, 17:33

Decisão

•08/05/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 07:17

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 06:53

Decisão

•21/11/2023, 15:14

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 18:12

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 14:01

Despacho

•02/06/2020, 14:40

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 18:44

Manifestação

•24/02/2026, 17:45

Decisão

•24/02/2026, 15:19

Decisão

•24/02/2026, 15:19

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 17:10

Decisão

•28/05/2025, 14:48

Decisão

•28/05/2025, 14:48

Decisão

•08/05/2024, 17:33

Decisão

•08/05/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 07:17

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 06:53

Decisão

•21/11/2023, 15:14

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 18:12

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 14:01

Despacho

•02/06/2020, 14:40

Decisão

•04/11/2019, 12:55

Decisão

•03/04/2019, 14:12

Documento de comprovação

•02/04/2019, 19:26