Execução de Título Extrajudicial 1000206-87.2022.8.11.0084 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000206-87.2022.8.11.0084 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE APIACÁS DECISÃO Processo: 1000206-87.2022.8.11.0084.. EXEQUENTE: TECNOMOTOR DISTRIBUIDORA S.A. EXECUTADO: MARIA LAUDINEIA DA SILVA OLIVEIRA, MAKIS VIEIRA SILVA Vistos. Citados, os executados não pagaram o débito, tão pouco opuseram embargos. Em manifestação de id: 103750111, o exequente pugnou pela consulta via sisbajud, renajud, infojud e serajud, na tentativa de localizar bens em nomes dos executados. Custas devidamente recolhidas. É o relato do necessário. Decido. DEFIRO o pedido de constrição de eventuais ativos que estejam em contas do executado nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Sem dar ciência à parte contrária, providenciar-se-á, via Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do (s) executado (s) MARIA LAUDINEIA DA SILVA OLIVEIRA (CPF: 055.929.671-10) e MAKIS VIEIRA SILVA (CPF: 052.977.131-45), até o valor indicado na inicial, sendo, R$ 9.543,56 (nove mil, quinhentos e quarenta e três reais e cinquenta e seis centavos). Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, proceder-se-á à liberação de eventual indisponibilidade excessiva, visando evitar prejuízos para ambas às partes. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados. Momento em que determino a INTIMAÇÃO da parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo de manifestação de 05 (cinco) dias, certifique-se e voltem-me conclusos para as providências elencadas no §5º, do art. 854, do CPC. Acaso haja impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. DEFIRO ainda, busca através do sistema RENAJUD, com o escopo de verificar acerca da existência de veículos registrados em nome da parte executada e, conforme extrato em anexo. Por fim, com a juntada das informações do sistema RENAJUD e, sendo positivo, determino, desde já, a restrição de transferência daqueles que forem encontrados. Em sendo encontrados bens, manifeste-se a exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo e providenciando o necessário para a penhora, indicando, ainda, se deseja a remoção, permanecendo como depositário do bem. Caso a diligência reste infrutífera, intime-se a exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, promova o andamento do feito executório. Postergo a análise dos pedidos de consultas via infojud e serajud, para após a retorno das consultas realizadas nesta data. Intime-se, Cumpra-se. Às providências, expedindo-se o necessário. CUMPRA-SE. Apiacás/MT, 27 de junho de 2023 LAWRENCE PEREIRA MIDON Juiz Substituto

29/06/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

Juntada de Certidão

Processo Reativado

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(68)