Execução de Título Extrajudicial 1001173-73.2021.8.11.0018 - TJMT

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 16:43

Juntada de Certidão

16/09/2024, 08:39

Conclusos para decisão

08/05/2024, 13:19

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/09/2023, 10:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/09/2023, 01:24

Recebidos os autos

15/09/2023, 01:24

Arquivado Definitivamente

15/08/2023, 09:55

Transitado em Julgado em 09/08/2023

15/08/2023, 09:55

Decorrido prazo de VALDINEI GASPARINI em 08/08/2023 23:59.

15/08/2023, 09:55

Decorrido prazo de MARIANA DOS SANTOS em 08/08/2023 23:59.

12/08/2023, 08:47

Publicado Sentença em 25/07/2023.

25/07/2023, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Valdinei Gasparini Executado: Mariana dos Santos S E N T E N Ç A 1. Relatório. Dispensado o relatório, conforme o art. 38 da Lei n° 9.099/95. 2. Fundamentação. A inexistência de bens passíveis de penhora se encontram elencadas dentre as hipóteses que autorizam a extinção do processo de execução, previstas no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Assim, diante da inviabilidade de prosseguimento do feito, alternativa não resta senão por termo ao processo. O desenvolvimento regular do processo foi obstado pela inexistência de bens. Ademais, a parte exequente, maior interessada no feito, foi intimada para, em 05 (cinco) dias, apresentar endereço atualizado da executada no intuito de localizar bens passíveis de penhora, deixando transcorrer in albis o prazo, sem qualquer manifestação. Neste sentir, vislumbro que a parte não cumpriu com sua obrigação, conforme determinado. Assim, o processo deve ser extinto, com base no art. 485, IV, do Diploma Processual, e art. 53, §4°, da Lei n° 9.099/95. Ainda segundo o processualista Humberto Theodoro Júnior, em sua obra "Curso de Processo Civil", salientando que o juiz pode, inclusive, agir de ofício, ainda que não haja provocação da parte interessada, visto que as disposições ali contidas, no art. 485, IV, do Código de Processo Civil, relacionam-se com requisitos procedimentais de ordem pública. Este é o magistério de Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart, que ressaltam a possibilidade de extinção do processo executivo por outras razões além daquelas expressamente previstas no art. 924 do CPC: "A execução seguirá tomando bens do devedor e alienando-os, até a integral satisfação do crédito exigido ou até que outra causa determine sua conclusão. Exaurida a finalidade da execução, ou inviabilizada por outra razão, deverá ela ser formalmente concluída, dando-se fim ao processo." (MARINONI, Luiz Guilherme. ARENHART, Sérgio Cruz. Curso de Processo Civil, volume 3: execução. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007). O Judiciário deve estar atento às realidades sociais e diante da evolução que se lhe apresenta empreender as mudanças de modo a atender com presteza aos reclamos do processo, garantindo sua efetividade. 3. Dispositivo. Nos termos do art. 485, IV, do Código Processo Civil, c/c art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, julgo e declaro extinta a presente ação executiva, ante a falta de condição de procedibilidade da ação. Sem condenação em custas e honorários. Após o transito em julgado, arquive-se procedendo às baixas e anotações de praxe. Publique-se, Registre-se e, Intimem-se. Rondonópolis/MT, datado e assinado digitalmente. Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito Código: 1001173-73.2021.8.11.0018

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 17:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/07/2023, 17:10

Conclusos para julgamento

12/07/2023, 15:07

Decorrido prazo de VALDINEI GASPARINI em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 03:58

Publicado Intimação em 30/06/2023.

30/06/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo a(s) parte(s) autora(s) da presente demanda para no prazo de 05 (cinco) dias, apresente novo Endereço da parte promovida ou requerer o que entender de direito.

29/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 07:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/06/2023, 09:50

Juntada de Petição de diligência

19/06/2023, 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/06/2023, 09:34

Expedição de Mandado

14/06/2023, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 16:07

Decorrido prazo de VALDINEI GASPARINI em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 01:20

Decorrido prazo de MARIANA DOS SANTOS em 07/11/2022 23:59.

11/11/2022, 03:10

Publicado Despacho em 04/11/2022.

05/11/2022, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022

05/11/2022, 02:37

Conclusos para decisão

04/11/2022, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2022, 11:05

Publicado Decisão em 13/10/2022.

13/10/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 02:09

Conclusos para decisão

11/10/2022, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2022, 09:59

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 13:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/10/2022, 13:00

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

13/09/2022, 08:34

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

10/09/2022, 08:33

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

09/09/2022, 08:30

Juntada de recibo (sisbajud)

06/09/2022, 16:24

Conclusos para decisão

06/09/2022, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 17:26

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

02/09/2022, 14:22

Declarada incompetência

04/08/2022, 23:49

Decorrido prazo de VALDINEI GASPARINI em 30/05/2022 23:59.

01/06/2022, 09:21

Conclusos para decisão

18/05/2022, 09:13

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2022, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

09/05/2022, 03:32

Publicado Despacho em 09/05/2022.

09/05/2022, 03:32

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 14:56

Conclusos para despacho

31/03/2022, 17:54

Decorrido prazo de VALDINEI GASPARINI em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 11:18

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2021, 09:57

Publicado Intimação em 18/11/2021.

18/11/2021, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 04:23

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 17:23

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 17:22

Decorrido prazo de MARIANA DOS SANTOS em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 04:31

Juntada de Petição de certidão

27/08/2021, 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2021, 15:40

Juntada de Petição de certidão

27/08/2021, 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2021, 07:39

Expedição de Mandado.

16/08/2021, 13:52

Expedição de Mandado.

13/07/2021, 18:25

Decorrido prazo de MARIANA DOS SANTOS em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 04:37

Decorrido prazo de VALDINEI GASPARINI em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 04:37

Publicado Decisão em 02/06/2021.

02/06/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 10:17

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 21:55

Decisão Interlocutória de Mérito

28/05/2021, 21:55

Conclusos para decisão

24/05/2021, 09:51

Distribuído por sorteio

24/05/2021, 09:51

—

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Certidão

Conclusos para decisão

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/08/2023

Decorrido prazo de VALDINEI GASPARINI em 08/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIANA DOS SANTOS em 08/08/2023 23:59.

Publicado Sentença em 25/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Todas as movimentações(78)