Petição Criminal 1014861-88.2023.8.11.0000 - TJMT

Petição Criminal 1014861-88.2023.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo

12/07/2023, 11:03

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 11:03

Transitado em Julgado em 10/07/2023

12/07/2023, 11:03

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 10:51

Publicado Intimação em 04/07/2023.

04/07/2023, 10:51

Juntada de Petição de resposta

03/07/2023, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por todo exposto, de forma monocrática, não conheço do recurso de apelação criminal formulado em favor de Marciel José da Silva Santos, e extingo sem exame do mérito, fazendo-o com esteio no artigo 3º do CPP c/c artigo 485, VI, do CPC c/c artigo 51, XV do RITJMT, em razão de ser manifestamente incabível. Intimem-se o requerente acerca do ora deliberado. Após, acaso exaurido in albis o prazo recursal, certifique-se e, procedidas as demais comunicações, arquivem-se com as cautelas de estilo e a respectiva “baixa” no acervo deste Relator. Comunicações e providências. Cumpra-se.

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Informação - Certifico que o Processo nº 1014861-88.2023.8.11.0000 – Classe: PETIÇÃO (1727) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE ÓRGÃO ESPECIAL - DESA. SERLY MARCONDES ALVES.

29/06/2023, 00:00

Conclusos para decisão

28/06/2023, 19:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/06/2023, 19:02

Juntada de Certidão

28/06/2023, 14:21

Documentos

Despacho

•30/06/2023, 08:12

Outros documentos

•28/06/2023, 09:23

—

Partes do Processo(15)

Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/07/2023

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

Publicado Intimação em 04/07/2023.

Juntada de Petição de resposta

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(20)