Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000699-89.2015.8.11.0096 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2015

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Itaúba

Partes do Processo

FRANCILENE DA SILVA CASTRO

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

NEUMA TEREZINHA PORPORATTI CIELO

OAB/MT 3508·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

FRANCILENE DA SILVA CASTRO

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

10/12/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 18:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/12/2024, 16:41

Recebidos os autos

06/12/2024, 16:41

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 16:41

Transitado em Julgado em 04/12/2024

06/12/2024, 16:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/12/2024 23:59

05/12/2024, 02:07

Decorrido prazo de FRANCILENE DA SILVA CASTRO em 12/11/2024 23:59

13/11/2024, 02:08

Publicado Sentença em 21/10/2024.

21/10/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 03:10

Expedição de Outros documentos

17/10/2024, 20:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2024, 20:41

Expedição de Outros documentos

17/10/2024, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 20:41

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 18:54

Todas as movimentações(149)

Juntada de Certidão

10/12/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 18:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/12/2024, 16:41

Recebidos os autos

06/12/2024, 16:41

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 16:41

Documentos

Sentença

•17/10/2024, 20:41

Sentença

•17/10/2024, 20:41

Transitado em Julgado em 04/12/2024

06/12/2024, 16:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/12/2024 23:59

05/12/2024, 02:07

Decorrido prazo de FRANCILENE DA SILVA CASTRO em 12/11/2024 23:59

13/11/2024, 02:08

Publicado Sentença em 21/10/2024.

21/10/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 03:10

Expedição de Outros documentos

17/10/2024, 20:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2024, 20:41

Expedição de Outros documentos

17/10/2024, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 20:41

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 18:54

Juntada de Informações

30/09/2024, 18:50

Juntada de Alvará

16/07/2024, 13:24

Processo Desarquivado

15/07/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 18:02

Juntada de Ofício

06/06/2024, 15:40

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 10:08

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 10:08

Expedição de Ofício de RPV

08/04/2024, 10:03

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 11:14

Decorrido prazo de FRANCILENE DA SILVA CASTRO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 04:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 07:03

Publicado Intimação em 30/06/2023.

30/06/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo n. 0000699-89.2015.8.11.0096 ATO ORDINATÓRIO: Nos termos da Legislação Vigente e do CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar o(s) advogado(s) da Parte Autora, bem como a Procuradoria da Autarquia Demandada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca do inteiro teor do ofício requisitório expedido no Sistema E-precWeb, cuja cópia segue anexa ao id. 113382371, consoante determina o Art. 11 da Resolução CJF 458/2017.

29/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 10:57

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 10:06

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 08:46

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2023, 13:49

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 16:12

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 18:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 12:40

Decorrido prazo de FRANCILENE DA SILVA CASTRO em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 10:05

Publicado Decisão em 13/06/2022.

13/06/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022

11/06/2022, 01:50

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 19:37

Decisão Interlocutória de Mérito

08/06/2022, 19:37

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 19:37

Conclusos para decisão

31/05/2022, 15:50

Juntada de Ofício

03/02/2022, 15:45

Decorrido prazo de FRANCILENE DA SILVA CASTRO em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 08:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/01/2022 23:59.

26/01/2022, 04:19

Publicado Intimação em 30/11/2021.

30/11/2021, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 20:44

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 16:34

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 16:34

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 16:31

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 16:26

Recebidos os autos

26/11/2021, 15:49

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/11/2021.

25/11/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 01:39

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 09:22

Juntada (Juntada de Oficio)

05/11/2021, 01:47

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

22/10/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2019, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

26/09/2019, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

26/09/2019, 01:35

Remessa (Remessa)

26/09/2019, 01:34

Remessa (Remessa)

23/09/2019, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/09/2019, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/09/2019, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/09/2019, 02:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/09/2019, 01:20

Expedição de documento (Certidao)

14/03/2019, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

10/01/2019, 01:35

Juntada (Juntada de Oficio)

07/01/2019, 02:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/01/2019, 02:07

Remessa (Remessa)

26/05/2018, 00:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/05/2018, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/05/2018, 02:13

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2018, 01:31

Remessa (Remessa)

15/05/2018, 01:28

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

15/05/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2018, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/01/2018, 00:46

Recebimento (Vindos Gabinete)

12/01/2018, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/01/2018, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2017, 00:39

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

14/11/2017, 01:13

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

14/11/2017, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/11/2017, 02:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/10/2017, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/10/2017, 01:33

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

25/10/2017, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/10/2017, 01:08

Juntada (Juntada de AR)

24/10/2017, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/10/2017, 01:47

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/09/2017, 01:39

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/09/2017, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/09/2017, 01:55

Juntada (Juntada de AR)

05/09/2017, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/08/2017, 02:40

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

28/08/2017, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/08/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/08/2017, 02:03

Recebimento (Vindos Gabinete)

23/08/2017, 03:11

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

23/08/2017, 03:10

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

27/06/2017, 01:06

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/03/2017, 03:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/03/2017, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/03/2017, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

14/11/2016, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/06/2016, 01:03

Recebimento (Vindos Gabinete)

02/06/2016, 01:49

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2016, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/06/2016, 01:14

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

01/02/2016, 02:14

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2015, 02:39

Audiência (Audiencia Realizada)

13/11/2015, 02:38

Recebimento (Vindos Gabinete)

13/11/2015, 01:36

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

12/11/2015, 02:01

Juntada (Juntada de AR)

12/11/2015, 01:13

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

23/10/2015, 02:26

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

23/10/2015, 02:24

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

23/10/2015, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/10/2015, 02:27

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

22/10/2015, 01:19

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

21/10/2015, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/10/2015, 01:06

Juntada (Juntada de Provas (Requerente))

20/10/2015, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/10/2015, 00:35

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/10/2015, 01:40

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

19/10/2015, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/10/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/10/2015, 01:14

Audiência (Audiencia Redesignada)

15/10/2015, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/10/2015, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/10/2015, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2015, 02:08

Juntada (Juntada de AR)

24/09/2015, 01:15

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

02/09/2015, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/08/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/08/2015, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/08/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2015, 02:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/08/2015, 02:19

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

24/08/2015, 02:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/08/2015, 02:17

Audiência (Audiencia Designada)

24/08/2015, 01:27

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2015, 01:26

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/08/2015, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/08/2015, 01:54

Decisão

•08/06/2022, 19:37