Execução Fiscal 0001167-79.2013.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2013

Valor da Causa

R$ 15.277,85

Órgão julgador

2ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

WILSON DONIZETH DE FREITAS FARIA

OAB/MT 4202·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SOUZA GOMES & RIBAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

HELOISA HELENA RIBAS

CPF

Reu

PEDRO DE SOUZA GOMES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/09/2025, 15:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/09/2025, 09:58

Recebidos os autos

03/09/2025, 09:58

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 16:57

Juntada de Informações

11/07/2025, 16:57

Transitado em Julgado em 26/06/2025

01/07/2025, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2025 23:59

26/06/2025, 02:14

Decorrido prazo de PEDRO DE SOUZA GOMES em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 07:43

Decorrido prazo de SOUZA GOMES & RIBAS LTDA - ME em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 07:43

Decorrido prazo de HELOISA HELENA RIBAS em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 07:43

Decorrido prazo de SOUZA GOMES & RIBAS LTDA - ME em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 04:06

Decorrido prazo de HELOISA HELENA RIBAS em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 04:06

Decorrido prazo de PEDRO DE SOUZA GOMES em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 04:06

Publicado Intimação em 13/05/2025.

14/05/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

14/05/2025, 01:43

Todas as movimentações(304)

Juntada de Certidão

03/09/2025, 15:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/09/2025, 09:58

Recebidos os autos

03/09/2025, 09:58

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 16:57

Juntada de Informações

11/07/2025, 16:57

Documentos

Sentença

•07/05/2025, 13:30

Sentença

•07/05/2025, 13:30

Transitado em Julgado em 26/06/2025

01/07/2025, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2025 23:59

26/06/2025, 02:14

Decorrido prazo de PEDRO DE SOUZA GOMES em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 07:43

Decorrido prazo de SOUZA GOMES & RIBAS LTDA - ME em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 07:43

Decorrido prazo de HELOISA HELENA RIBAS em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 07:43

Decorrido prazo de SOUZA GOMES & RIBAS LTDA - ME em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 04:06

Decorrido prazo de HELOISA HELENA RIBAS em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 04:06

Decorrido prazo de PEDRO DE SOUZA GOMES em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 04:06

Publicado Intimação em 13/05/2025.

14/05/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

14/05/2025, 01:43

Expedição de Outros documentos

09/05/2025, 18:59

Expedição de Outros documentos

09/05/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 18:58

Publicado Sentença em 09/05/2025.

09/05/2025, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 11:01

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos

07/05/2025, 13:30

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/05/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos

07/05/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 13:30

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 18:13

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 17:09

Publicado Decisão em 25/04/2025.

25/04/2025, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 03:43

Expedição de Outros documentos

23/04/2025, 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos

23/04/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 14:55

Conclusos para decisão

15/04/2025, 16:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2025 23:59

15/04/2025, 03:27

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 11:37

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos

28/03/2025, 17:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2025, 09:46

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/03/2025, 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2024, 13:24

Expedição de Mandado

07/05/2024, 18:53

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 18:52

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2023, 19:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 21:49

Conclusos para decisão

15/09/2023, 10:12

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2023, 11:14

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 16:19

Conclusos para despacho

28/07/2023, 11:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 02:46

Decorrido prazo de SOUZA GOMES & RIBAS LTDA - ME em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 02:46

Publicado Intimação em 30/06/2023.

30/06/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 0001167-79.2013.8.11.0013. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SOUZA GOMES & RIBAS LTDA - ME e outros (2) Intimação - DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Processo de Execução promovido pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de SOUZA GOMES & RIBAS LTDA - ME e outros (2). Partes qualificadas no feito. Pois bem. DEFIRO o bloqueio, via penhora on-line, sobre dinheiro, em espécie ou em depósito ou em aplicação em instituição financeira em nome de SOUZA GOMES & RIBAS LTDA - ME e outros (2) - CPF/CNPJ nº 05.598.418/0001-66; no valor de R$ 1.000,00, na modalidade TEIMOSINHA, junto ao sistema SISBAJUD. Com a juntada aos autos do recibo de protocolamento/detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores/transferências/desbloqueios e/ou reiterações para bloqueio de valores, manifeste-se a parte exequente, em 15 (quinze) dias. Caso seja confirmado o bloqueio de dinheiro em depósito ou aplicação financeira em nome do executado, considerar-se-á efetuada a penhora, valendo-se como termo dela o protocolo emitido pelo sistema SISBAJUD, que será juntado aos autos, procedendo-se, em seguida, a intimação do(s) executado(s) para os fins legais, que pode se dar na pessoa de seus advogados, ou, na falta deste, pessoalmente. Cumpra-se, expedindo o necessário. À secretaria para providências. (assinado digitalmente) Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

29/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 09:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/06/2023, 22:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:04

Conclusos para despacho

19/05/2023, 15:31

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 14:33

Processo Desarquivado

02/05/2023, 13:34

Baixa Administrativa

06/06/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

06/06/2022, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 12:44

Arquivado Provisoriamente

29/04/2022, 13:09

Bens não localizados

29/04/2022, 12:06

Conclusos para decisão

11/04/2022, 17:38

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 08:49

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 14:21

Decisão Interlocutória de Mérito

18/03/2022, 11:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/01/2022 23:59.

25/01/2022, 21:23

Decorrido prazo de SOUZA GOMES & RIBAS LTDA - ME em 21/01/2022 23:59.

25/01/2022, 21:18

Decorrido prazo de PEDRO DE SOUZA GOMES em 21/01/2022 23:59.

25/01/2022, 21:18

Decorrido prazo de HELOISA HELENA RIBAS em 21/01/2022 23:59.

25/01/2022, 21:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/01/2022 23:59.

25/01/2022, 21:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 18:04

Conclusos para decisão

10/01/2022, 15:53

Juntada de Petição de petição

22/12/2021, 12:49

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 13:47

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 13:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/11/2021, 13:41

Juntada de Petição de diligência

30/11/2021, 13:41

Publicado Despacho em 25/11/2021.

25/11/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 01:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2021, 12:44

Expedição de Mandado.

23/11/2021, 11:33

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:17

Conclusos para despacho

10/09/2021, 13:01

Juntada de Petição de outros documentos

03/09/2021, 09:34

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 09:58

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 06:52

Decorrido prazo de PEDRO DE SOUZA GOMES em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 14:00

Decorrido prazo de HELOISA HELENA RIBAS em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 13:59

Decorrido prazo de SOUZA GOMES & RIBAS LTDA - ME em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 06:29

Publicado Decisão em 09/08/2021.

09/08/2021, 03:23

Decorrido prazo de HELOISA HELENA RIBAS em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 04:57

Decorrido prazo de SOUZA GOMES & RIBAS LTDA - ME em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 04:56

Decorrido prazo de PEDRO DE SOUZA GOMES em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 04:13

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 16:55

Decisão Interlocutória de Mérito

05/08/2021, 16:55

Conclusos para despacho

03/08/2021, 13:33

Juntada de Petição de petição

27/07/2021, 15:11

Publicado Decisão em 16/07/2021.

16/07/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 02:03

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 12:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/07/2021, 12:43

Conclusos para despacho

11/07/2021, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2021, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 04:10

Decorrido prazo de SOUZA GOMES & RIBAS LTDA - ME em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 19:41

Decorrido prazo de PEDRO DE SOUZA GOMES em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 19:41

Decorrido prazo de HELOISA HELENA RIBAS em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 19:40

Publicado Intimação em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:48

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 11:35

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 13:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/02/2021 23:59.

01/03/2021, 01:37

Ato ordinatório praticado

15/02/2021, 14:19

Juntada de Ofício

12/02/2021, 18:33

Juntada de Petição de petição

10/02/2021, 12:04

Decisão Interlocutória de Mérito

28/01/2021, 15:07

Conclusos para despacho

07/01/2021, 13:19

Processo Desarquivado

17/12/2020, 09:43

Juntada de Petição de petição

16/12/2020, 15:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2020 23:59.

16/11/2020, 13:31

Arquivado Provisoriamente

07/10/2020, 14:24

Bens não localizados

11/09/2020, 12:50

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2020

10/09/2020, 02:10

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/09/2020.

10/09/2020, 02:10

Juntada de Outros documentos

09/09/2020, 14:17

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 15:14

Conclusos para decisão

08/09/2020, 15:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/08/2020, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2020, 02:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2020, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/02/2020, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2020, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/01/2020, 01:14

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

28/01/2020, 00:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/01/2020, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2020, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2019, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/10/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2019, 01:44

Execução frustrada (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Execucao Frustrada)

08/10/2019, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2019, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/10/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2019, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/05/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2019, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/05/2019, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/05/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2019, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/05/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2019, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/02/2019, 01:36

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2019, 01:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2019, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/01/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2018, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/09/2018, 01:18

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

24/09/2018, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/09/2018, 02:34

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

20/09/2018, 01:35

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

05/09/2018, 02:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/09/2018, 02:09

Expedição de documento (Mandado Expedido)

31/08/2018, 01:25

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

22/08/2018, 01:57

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

22/08/2018, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/08/2018, 02:39

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/06/2018, 01:49

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/06/2018, 02:03

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/06/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2018, 02:01

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2018, 00:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2018, 02:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/01/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2018, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/01/2018, 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/10/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/10/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 02:02

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2017, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2017, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/09/2017, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/07/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2017, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/07/2017, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/07/2017, 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2017, 02:01

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

18/07/2017, 02:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/07/2017, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/07/2017, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/07/2017, 01:40

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/01/2017, 02:40

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/01/2017, 01:11

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

10/01/2017, 01:34

Expedição de documento (Mandado Expedido)

01/12/2016, 02:41

Expedição de documento (Mandado Expedido)

01/12/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Vista)

19/10/2016, 02:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/10/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/10/2016, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2016, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2016, 02:12

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

03/10/2016, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/09/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2016, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/08/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2016, 01:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/07/2016, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/07/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/07/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2016, 02:18

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

28/06/2016, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/06/2016, 02:29

Juntada (Juntada de AR)

23/06/2016, 01:18

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

10/06/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2015, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/09/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2015, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/08/2015, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/06/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2015, 02:13

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

27/04/2015, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2015, 02:26

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

04/03/2015, 01:23

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/02/2015, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

23/02/2015, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/02/2015, 01:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/11/2014, 02:31

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

27/10/2014, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/10/2014, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/10/2014, 01:38

Redistribuição (Redistribuicao)

09/09/2014, 02:36

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

09/09/2014, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

08/09/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2014, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2014, 02:23

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

17/06/2014, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2014, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2014, 02:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/05/2014, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/05/2014, 01:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/05/2014, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/04/2014, 02:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/04/2014, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2014, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2014, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

07/02/2014, 02:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/01/2014, 02:39

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/01/2014, 02:24

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

13/01/2014, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/08/2013, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2013, 02:11

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

16/07/2013, 02:10

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

10/06/2013, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2013, 01:06

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/05/2013, 02:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/05/2013, 01:40

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/04/2013, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/04/2013, 02:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/04/2013, 02:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/04/2013, 02:45

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/04/2013, 01:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/04/2013, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2013, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/04/2013, 02:34

Proferidas outras decisões não especificadas

02/04/2013, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/04/2013, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

22/03/2013, 02:41

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/03/2013, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2013, 01:24

Decisão

•23/04/2025, 14:55

Decisão

•23/04/2025, 14:55

Decisão

•27/11/2023, 19:28

Decisão

•23/08/2023, 11:14

Decisão

•27/06/2023, 22:59

Decisão

•29/04/2022, 12:06

Decisão

•18/03/2022, 11:53

Despacho

•23/11/2021, 10:16

Decisão

•05/08/2021, 16:55

Decisão

•14/07/2021, 12:43

Decisão

•28/01/2021, 15:07

Decisão

•11/09/2020, 12:50