Execução de Título Judicial 0002226-21.2004.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Execução de Título Judicial
TJMT
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
29/09/2022
Valor da Causa
R$ 45.546,87
Órgão julgador
4ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde
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Partes do Processo
BANCO DO BRASIL S.A.
CNPJ
00.***.***.0001-91
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Autor
BANCO DO BRASIL S/A
Terceiro
BANCO DO BRASIL
Terceiro
PSO-CUIABA (PREDIO AG ALENCASTRO)
Terceiro
BANCO DO BRASIL SA
Terceiro
Advogados / Representantes
BRUNO RAMOS DOMBROSKI
OAB/MT 173725
·
CPF
008.***.***-83
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·
Representa: Autor
FABIO DE OLIVEIRA PEREIRA
CPF
889.***.***-34
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·
Representa: Autor
ADELAR COMIRAN
OAB/MT 5079
·
CPF
568.***.***-72
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·
Representa: Réu
TARCISIO LUIZ BRUN
OAB/MT 16191
·
CPF
014.***.***-81
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (22)
Partes do Processo
(22)
BANCO DO BRASIL S.A.
CNPJ
00.***.***.0001-91
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Autor
BANCO DO BRASIL S/A
Terceiro
BANCO DO BRASIL
Terceiro
Movimentações
Juntada de Certidão
24/02/2026, 18:35
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
24/02/2026, 18:35
PSO-CUIABA (PREDIO AG ALENCASTRO)
Terceiro
BANCO DO BRASIL SA
Terceiro
ATIVOS S.A SEGURADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Terceiro
SAUN QUADRA 5 BLOCO B
Terceiro
RUA UM, S/N
Terceiro
VINCULADO AO PROCESSO 1000917-29.2018.811.0021
Terceiro
BANCO DO BRASIL S.A.
Terceiro
[email protected]
Terceiro
SOCIEDADE ECONOMIA
Terceiro
DE BANCO DO BRASIL S/A
Terceiro
BANCO DO BRASIL S.A
Terceiro
REGINA
Terceiro
BANCO BRASIL S/A
Terceiro
SUPERIDENDENCIA REGIONAL DE MATO GROSSO
Terceiro
COOPERLUCAS
Terceiro
JOSE NAKIRI
CPF
136.***.***-68
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Reu
ANTONIO FAGUNDES DE OLIVEIRA
CPF
064.***.***-91
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Reu
ILVO VENDRUSCOLO
CPF
244.***.***-72
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Reu
COOPERATIVA AGROPECUARIA LUCAS RIO VERDE LTDA
CNPJ
15.***.***.0001-22
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Reu
Juntada de comprovante de pagamento - guia de desarquivamento
24/02/2026, 17:49
Ato ordinatório praticado
24/02/2026, 15:36
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
24/02/2026, 14:58
Juntada de Certidão
24/02/2026, 14:58
Processo Desarquivado
24/02/2026, 14:58
Juntada de Petição de contrarrazões
24/02/2026, 11:34
Juntada de Petição de petição
23/02/2026, 16:26
Publicado Intimação em 18/02/2026.
18/02/2026, 06:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026
17/02/2026, 04:24
Expedição de Outros documentos
13/02/2026, 13:13
Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
12/02/2026, 20:06
Juntada de Petição de recurso de sentença
12/02/2026, 19:58
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/02/2026, 02:42
Ver todas as movimentações (441)
Todas as movimentações
(441)
Juntada de Certidão
24/02/2026, 18:35
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
24/02/2026, 18:35
Juntada de comprovante de pagamento - guia de desarquivamento
24/02/2026, 17:49
Ato ordinatório praticado
24/02/2026, 15:36
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
24/02/2026, 14:58
Juntada de Certidão
24/02/2026, 14:58
Processo Desarquivado
24/02/2026, 14:58
Juntada de Petição de contrarrazões
24/02/2026, 11:34
Juntada de Petição de petição
23/02/2026, 16:26
Publicado Intimação em 18/02/2026.
18/02/2026, 06:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026
17/02/2026, 04:24
Expedição de Outros documentos
13/02/2026, 13:13
Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
12/02/2026, 20:06
Juntada de Petição de recurso de sentença
12/02/2026, 19:58
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/02/2026, 02:42
Recebidos os autos
06/02/2026, 02:42
Arquivado Definitivamente
06/02/2026, 02:41
Transitado em Julgado em 06/02/2026
06/02/2026, 02:40
Decorrido prazo de ILVO VENDRUSCOLO em 05/02/2026 23:59
06/02/2026, 02:40
Decorrido prazo de ANTONIO FAGUNDES DE OLIVEIRA em 05/02/2026 23:59
06/02/2026, 02:40
Decorrido prazo de JOSE NAKIRI em 05/02/2026 23:59
06/02/2026, 02:40
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 05/02/2026 23:59
06/02/2026, 02:40
Decorrido prazo de COOPERATIVA AGROPECUARIA LUCAS RIO VERDE LTDA em 05/02/2026 23:59
06/02/2026, 02:40
Publicado Sentença em 22/01/2026.
22/01/2026, 13:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026
22/01/2026, 13:04
Expedição de Outros documentos
20/01/2026, 17:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/01/2026, 17:12
Ato ordinatório praticado
14/11/2025, 17:51
Decorrido prazo de ANTONIO FAGUNDES DE OLIVEIRA em 23/10/2025 23:59
24/10/2025, 03:06
Decorrido prazo de JOSE NAKIRI em 23/10/2025 23:59
24/10/2025, 03:06
Decorrido prazo de ILVO VENDRUSCOLO em 23/10/2025 23:59
24/10/2025, 03:06
Conclusos para decisão
13/10/2025, 14:02
Juntada de Petição de resposta
13/10/2025, 14:00
Publicado Citação em 13/10/2025.
13/10/2025, 03:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025
12/10/2025, 04:55
Expedição de Outros documentos
09/10/2025, 13:10
Juntada de Petição de embargos de declaração
09/10/2025, 12:28
Publicado Sentença em 02/10/2025.
06/10/2025, 13:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025
06/10/2025, 13:54
Expedição de Outros documentos
30/09/2025, 19:57
Baixa Administrativa
30/09/2025, 19:57
Declarada decadência ou prescrição
30/09/2025, 19:57
Conclusos para decisão
24/06/2025, 17:06
Juntada de Petição de manifestação
24/06/2025, 16:48
Juntada de Petição de petição
23/06/2025, 18:24
Juntada de Petição de petição
18/06/2025, 13:53
Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025, 10:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
11/06/2025, 10:24
Expedição de Outros documentos
09/06/2025, 15:04
Expedição de Outros documentos
07/06/2025, 11:21
Juntada de Petição de manifestação
20/02/2025, 16:18
Publicado Decisão em 30/01/2025.
30/01/2025, 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
30/01/2025, 02:05
Expedição de Outros documentos
28/01/2025, 09:51
Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025, 09:51
Conclusos para despacho
02/04/2024, 18:04
Juntada de Petição de petição
25/01/2024, 17:27
Juntada de Petição de acordo de não persecução penal
03/01/2024, 16:09
Publicado Intimação em 04/12/2023.
04/12/2023, 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
03/12/2023, 06:36
Expedição de Outros documentos
30/11/2023, 14:37
Juntada de Petição de manifestação
23/11/2023, 10:09
Decorrido prazo de COOPERATIVA AGROPECUARIA LUCAS RIO VERDE LTDA em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023, 00:13
Juntada de Petição de certidão
13/11/2023, 09:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2023, 09:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
21/09/2023, 16:38
Expedição de Mandado
21/09/2023, 16:28
Juntada de Petição de petição
12/09/2023, 16:38
Publicado Intimação em 06/09/2023.
06/09/2023, 05:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
06/09/2023, 05:03
Expedição de Outros documentos
04/09/2023, 12:53
Juntada de Petição de petição
16/08/2023, 15:28
Decorrido prazo de JOSE NAKIRI em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023, 02:48
Decorrido prazo de ANTONIO FAGUNDES DE OLIVEIRA em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023, 02:48
Decorrido prazo de ILVO VENDRUSCOLO em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023, 02:48
Juntada de Petição de petição
25/07/2023, 14:09
Juntada de Petição de manifestação
01/07/2023, 09:30
Publicado Decisão em 30/06/2023.
30/06/2023, 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
30/06/2023, 02:06
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 0002226-21.2004.8.11.0045.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: COOPERATIVA AGROPECUARIA LUCAS RIO VERDE LTDA, ILVO VENDRUSCOLO, ANTONIO FAGUNDES DE OLIVEIRA, JOSE NAKIRI VISTOS. De início, antes da análise do pedido de Id 81740147, necessário se faz a apreciação da impugnação ao laudo de avaliação, realizada pela executada (Id 80673765, p. 39-40). Pois bem. Diferentemente do alegado pela executada, verifica-se que houve a descrição do imóvel no auto de penhora de Id 80673765, p. 33-35, suas condições atuais e os critérios utilizados para a avaliação do bem. Jaz, ainda, a indicação pelo meirinho, de que o bem, objeto da penhora, seria de propriedade da executada, inclusive, tendo sido oferecido (à penhora) pela própria devedora. Assim, considerando que a executada não indicou de forma fundamentada qual seria o erro na avaliação procedida pelo Oficial de Justiça (art. 873, inciso I, do CPC), tampouco, juntou documentos que demonstrassem o valor do bem penhorado naquela época, INDEFIRO a sua impugnação de Id 80673765, p. 39-40, contudo, diante do lapso temporal decorrido, com fulcro no art. 873, inciso II, do CPC, determino que seja realizada nova avaliação do bem penhorado no Id 80673765, p. 33-35, pelo Oficial de Justiça. Antes, porém, diante da ausência de cópia da matrícula do bem nos autos, por cautela, intime-se a exequente, para que providencie a juntada da matrícula atualizada do imóvel penhorado. Prazo: 15 (quinze) dias. Com a juntada e, constatada a propriedade do bem pela executada, expeça-se o competente mandado de avaliação. Apresentado novo laudo de avaliação, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Após, torne-me conclusos para designação de hasta pública, conforme já requerido. Cumpra-se. Às providências necessárias. Lucas do Rio Verde/MT, data da assinatura eletrônica. GISELE ALVES SILVA Juiz(a) de Direito
29/06/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
28/06/2023, 11:33
Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2023, 11:33
Conclusos para decisão
16/11/2022, 13:32
Juntada de Petição de manifestação
11/10/2022, 17:10
Publicado Despacho em 11/10/2022.
11/10/2022, 14:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
11/10/2022, 14:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
11/10/2022, 14:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
11/10/2022, 14:47
Expedição de Outros documentos.
08/10/2022, 11:35
Proferido despacho de mero expediente
08/10/2022, 11:35
Conclusos para decisão
29/09/2022, 18:11
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
29/09/2022, 18:11
Ato ordinatório praticado
29/09/2022, 18:09
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/04/2022 23:59.
27/04/2022, 13:18
Juntada de Petição de petição
06/04/2022, 16:47
Juntada de Petição de manifestação
30/03/2022, 18:25
Publicado Intimação em 29/03/2022.
29/03/2022, 09:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
29/03/2022, 09:30
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/03/2022.
29/03/2022, 06:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
29/03/2022, 06:00
Expedição de Outros documentos.
25/03/2022, 15:55
Recebidos os autos
25/03/2022, 15:53
Ato ordinatório praticado
25/03/2022, 15:46
Expedição de Outros documentos.
24/03/2022, 19:00
Entrega em carga/vista (Carga)
04/03/2022, 02:11
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
04/03/2022, 01:19
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
13/07/2021, 02:08
Entrega em carga/vista (Carga)
09/07/2021, 01:50
Entrega em carga/vista (Carga)
29/06/2021, 02:20
Entrega em carga/vista (Carga)
28/06/2021, 02:01
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
28/06/2021, 01:51
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
23/06/2020, 02:21
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
15/06/2020, 01:29
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
10/06/2020, 01:57
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 01:42
Entrega em carga/vista (Carga)
07/01/2020, 01:42
Entrega em carga/vista (Carga)
19/12/2019, 01:51
Entrega em carga/vista (Carga)
23/10/2019, 02:28
Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)
23/10/2019, 01:36
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
23/10/2019, 01:17
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
18/10/2019, 00:28
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
16/10/2019, 02:30
Expedição de documento (Certidao)
15/10/2019, 02:13
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
29/08/2019, 01:32
Entrega em carga/vista (Carga)
28/08/2019, 02:22
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
28/08/2019, 01:42
Audiência (Audiencia Realizada)
28/08/2019, 01:41
Entrega em carga/vista (Carga)
28/08/2019, 01:09
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
27/08/2019, 01:55
Entrega em carga/vista (Carga)
29/07/2019, 01:38
Entrega em carga/vista (Carga)
29/07/2019, 01:35
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
19/06/2019, 01:09
Entrega em carga/vista (Carga)
18/06/2019, 01:48
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
15/06/2019, 02:20
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
15/06/2019, 00:43
Entrega em carga/vista (Carga)
13/06/2019, 02:28
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
08/06/2019, 00:46
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
06/06/2019, 02:12
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
06/06/2019, 00:43
Expedição de documento (Certidao)
05/06/2019, 01:21
Entrega em carga/vista (Carga)
05/06/2019, 01:12
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
01/06/2019, 02:16
Audiência (Audiencia Designada)
31/05/2019, 02:11
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
24/05/2019, 02:13
Entrega em carga/vista (Carga)
24/01/2019, 02:29
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
24/01/2019, 01:47
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
23/01/2019, 02:38
Entrega em carga/vista (Carga)
15/01/2019, 01:51
Entrega em carga/vista (Carga)
14/01/2019, 02:31
Entrega em carga/vista (Carga)
06/12/2018, 01:06
Entrega em carga/vista (Carga)
05/12/2018, 02:15
Provisório (Suspensao do Processo)
28/04/2018, 01:56
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
30/11/2017, 01:03
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
29/11/2017, 01:12
Provisório (Suspensao do Processo)
28/11/2017, 02:21
Entrega em carga/vista (Carga)
28/11/2017, 02:12
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
07/11/2017, 02:32
Entrega em carga/vista (Carga)
10/10/2017, 01:40
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
10/10/2017, 01:20
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
10/10/2017, 00:24
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
26/09/2017, 02:23
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
14/09/2017, 01:03
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
13/09/2017, 01:02
Entrega em carga/vista (Carga)
12/09/2017, 01:20
Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2017, 02:15
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
05/09/2017, 01:58
Entrega em carga/vista (Carga)
05/09/2017, 01:55
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
05/09/2017, 01:18
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
30/08/2017, 02:30
Entrega em carga/vista (Carga)
28/08/2017, 01:20
Entrega em carga/vista (Vista)
18/08/2017, 02:18
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
04/08/2017, 01:03
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
03/08/2017, 01:38
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
02/08/2017, 01:07
Requisição de Informações (Intimacao)
02/08/2017, 01:07
Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )
22/06/2017, 02:27
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
22/06/2017, 02:27
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
19/06/2017, 01:05
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
03/05/2017, 01:49
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
03/05/2017, 01:44
Expedição de documento (Mandado Expedido)
25/04/2017, 01:06
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
20/04/2017, 02:29
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
17/04/2017, 01:49
Entrega em carga/vista (Carga)
17/03/2017, 02:20
Entrega em carga/vista (Vista)
02/03/2017, 01:23
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
16/02/2017, 02:34
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
14/02/2017, 01:03
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
11/02/2017, 01:01
Requisição de Informações (Intimacao)
10/02/2017, 02:10
Requisição de Informações (Intimacao)
23/01/2017, 01:40
Entrega em carga/vista (Carga)
19/01/2017, 01:31
Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2016, 02:30
Entrega em carga/vista (Carga)
25/10/2016, 02:27
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
24/10/2016, 01:22
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
14/10/2016, 02:08
Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
14/10/2016, 01:50
Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
14/10/2016, 01:47
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
01/09/2016, 02:27
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
30/08/2016, 01:03
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
29/08/2016, 01:58
Entrega em carga/vista (Carga)
25/08/2016, 01:07
Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2016, 02:01
Entrega em carga/vista (Carga)
25/04/2016, 02:09
Entrega em carga/vista (Carga)
07/04/2016, 01:16
Entrega em carga/vista (Carga)
23/03/2016, 01:49
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
22/03/2016, 01:48
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
08/03/2016, 02:19
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
04/02/2016, 01:47
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
28/01/2016, 01:03
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
27/01/2016, 01:00
Requisição de Informações (Intimacao)
26/01/2016, 01:47
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
16/12/2015, 01:15
Entrega em carga/vista (Carga)
08/12/2015, 01:48
Entrega em carga/vista (Vista)
23/11/2015, 02:04
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
11/11/2015, 01:25
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
09/11/2015, 01:03
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
06/11/2015, 01:08
Requisição de Informações (Intimacao)
06/11/2015, 00:29
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
22/09/2015, 02:38
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
22/09/2015, 01:03
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
19/09/2015, 01:05
Requisição de Informações (Intimacao)
16/09/2015, 01:29
Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)
16/09/2015, 01:18
Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)
16/09/2015, 01:18
Entrega em carga/vista (Carga)
08/09/2015, 01:40
Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2015, 02:07
Entrega em carga/vista (Carga)
24/08/2015, 02:06
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
12/08/2015, 02:33
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
03/08/2015, 01:18
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
19/07/2015, 02:33
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
27/05/2015, 00:47
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
19/05/2015, 01:03
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
16/05/2015, 01:03
Entrega em carga/vista (Carga)
04/05/2015, 01:25
Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2015, 01:51
Entrega em carga/vista (Carga)
10/03/2015, 01:48
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
04/03/2015, 01:16
Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)
25/02/2015, 01:46
Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)
03/06/2013, 01:23
Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)
14/11/2012, 01:29
Remessa (Remessa)
31/07/2012, 00:18
Remessa (Remessa)
20/05/2011, 00:21
Remessa (Remessa)
31/05/2010, 01:45
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
31/05/2010, 01:45
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
31/05/2010, 01:11
Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)
14/05/2010, 02:00
Expedição de documento (Oficio Expedido)
14/05/2010, 02:00
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
14/05/2010, 01:57
Expedição de documento (Certidao)
14/05/2010, 01:57
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
12/05/2010, 02:03
Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))
12/05/2010, 01:25
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
11/05/2010, 01:21
Juntada (Juntada de Contrarrazoes)
11/05/2010, 01:21
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
07/05/2010, 02:26
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
04/05/2010, 02:40
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
04/05/2010, 02:40
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
03/05/2010, 01:09
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
23/04/2010, 01:10
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
23/04/2010, 01:10
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
23/04/2010, 01:10
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
19/04/2010, 02:36
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
19/04/2010, 02:30
Requisição de Informações (Intimacao)
19/04/2010, 02:28
Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)
19/04/2010, 02:18
Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)
19/04/2010, 01:11
Movimento Legado (Aguardando Transito em Julgado)
23/03/2010, 01:49
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
23/03/2010, 00:56
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
23/03/2010, 00:56
Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)
19/03/2010, 01:08
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
18/03/2010, 02:26
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
18/03/2010, 02:26
Requisição de Informações (Intimacao)
18/03/2010, 02:25
Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)
04/12/2009, 02:44
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
03/12/2009, 02:38
Entrega em carga/vista (Carga)
01/12/2009, 01:59
Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)
30/11/2009, 02:09
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
18/11/2009, 02:30
Entrega em carga/vista (Carga)
18/11/2009, 01:08
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
10/11/2009, 01:55
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
10/11/2009, 01:41
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
05/11/2009, 01:49
Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
05/11/2009, 01:49
Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
05/11/2009, 01:47
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
05/11/2009, 01:41
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
05/11/2009, 01:39
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
03/11/2009, 01:35
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
03/11/2009, 01:35
Requisição de Informações (Intimacao)
03/11/2009, 01:34
Entrega em carga/vista (Carga)
29/10/2009, 01:42
Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)
22/10/2009, 01:47
Entrega em carga/vista (Carga)
13/10/2009, 01:47
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
08/10/2009, 01:51
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
01/10/2009, 01:49
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
01/10/2009, 01:49
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
30/09/2009, 02:03
Petição (Juntada de Peticao)
30/09/2009, 02:03
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
29/09/2009, 01:11
Entrega em carga/vista (Carga)
28/09/2009, 02:09
Entrega em carga/vista (Carga)
25/09/2009, 01:28
Entrega em carga/vista (Vista)
25/09/2009, 01:27
Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)
10/09/2009, 02:08
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
10/09/2009, 02:08
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
31/08/2009, 01:29
Requisição de Informações (Intimacao)
31/08/2009, 01:29
Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)
10/07/2009, 01:39
Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)
24/06/2009, 01:46
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
24/06/2009, 01:26
Expedição de documento (Certidao de Registro de Sentenca)
24/06/2009, 01:15
Entrega em carga/vista (Carga)
17/06/2009, 02:41
Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia)
16/06/2009, 01:30
Entrega em carga/vista (Carga)
02/02/2009, 01:23
Entrega em carga/vista (Carga)
22/12/2008, 02:37
Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)
19/12/2008, 01:24
Entrega em carga/vista (Carga)
12/02/2008, 02:06
Conclusão (Concluso p/Sentenca)
11/02/2008, 02:07
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
26/12/2007, 02:38
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
26/12/2007, 01:19
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
14/12/2007, 02:36
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
14/12/2007, 02:27
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
14/12/2007, 02:24
Entrega em carga/vista (Carga)
13/12/2007, 01:56
Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)
13/12/2007, 01:33
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
23/10/2007, 01:27
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
17/10/2007, 01:23
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
04/10/2007, 01:20
Movimento Legado (Andamento)
20/09/2007, 02:37
Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)
17/07/2007, 01:28
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
17/07/2007, 01:28
Expedição de documento (Documento Expedido)
17/07/2007, 01:27
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
12/07/2007, 02:16
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
12/07/2007, 01:49
Entrega em carga/vista (Carga)
11/07/2007, 02:08
Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)
11/07/2007, 01:46
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
07/07/2007, 02:15
Movimento Legado (Vindos Diversos)
19/03/2007, 01:45
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
19/03/2007, 01:45
Entrega em carga/vista (Carga)
19/03/2007, 01:44
Entrega em carga/vista (Carga)
07/03/2007, 01:58
Movimento Legado (Andamento)
07/03/2007, 01:56
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
05/02/2007, 02:24
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
05/02/2007, 02:09
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
05/02/2007, 01:57
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
29/01/2007, 02:40
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
29/01/2007, 01:19
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
25/01/2007, 01:44
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
18/12/2006, 01:47
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
01/12/2006, 01:25
Juntada (Juntada)
01/12/2006, 01:23
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
01/12/2006, 01:06
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)
29/11/2006, 01:11
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
10/11/2006, 02:24
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
05/10/2006, 01:54
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
05/10/2006, 01:53
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
05/10/2006, 01:52
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)
22/09/2006, 02:37
Movimento Legado (Andamento)
16/08/2006, 01:23
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
16/08/2006, 01:22
Juntada (Juntada de AR)
15/08/2006, 02:30
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)
15/08/2006, 01:29
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
02/08/2006, 02:30
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
28/07/2006, 02:24
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
28/07/2006, 02:24
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
27/07/2006, 01:30
Movimento Legado (Andamento)
27/10/2005, 02:13
Juntada (Juntada de AR)
27/10/2005, 02:13
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
06/10/2005, 01:45
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
30/09/2005, 01:43
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
30/09/2005, 01:43
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
28/09/2005, 02:37
Movimento Legado (Andamento)
28/09/2005, 02:36
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
27/09/2005, 02:34
Entrega em carga/vista (Carga)
27/09/2005, 01:53
Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)
27/09/2005, 01:16
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
08/07/2005, 02:10
Entrega em carga/vista (Carga)
08/07/2005, 02:05
Entrega em carga/vista (Carga)
08/07/2005, 02:01
Despacho (Despacho)
08/07/2005, 00:23
Entrega em carga/vista (Carga)
30/05/2005, 01:32
Entrega em carga/vista (Carga)
27/05/2005, 01:35
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
20/04/2005, 00:46
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
19/01/2005, 02:05
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
19/01/2005, 01:41
Entrega em carga/vista (Carga)
02/12/2004, 01:36
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
02/12/2004, 01:09
Expedição de documento (Certidao)
01/12/2004, 01:55
Redistribuição (Redistribuicao)
29/11/2004, 01:39
Despacho (Despacho)
26/11/2004, 02:12
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
02/04/2004, 02:00
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
02/04/2004, 01:19
Movimento Legado (Aguardando ...)
01/04/2004, 01:37
Movimento Legado (Aguardando ...)
30/03/2004, 01:17
Movimento Legado (Aguardando ...)
30/03/2004, 01:16
Movimento Legado (Aguardando ...)
19/03/2004, 01:39
Movimento Legado (Aguardando ...)
18/03/2004, 01:16
Movimento Legado (Aguardando ...)
11/03/2004, 01:57
Movimento Legado (Aguardando ...)
04/03/2004, 02:00
Movimento Legado (Aguardando ...)
04/03/2004, 01:54
Entrega em carga/vista (Carga)
03/03/2004, 02:28
Juntada (Juntada)
03/03/2004, 01:48
Entrega em carga/vista (Carga)
01/03/2004, 02:00
Movimento Legado (Andamento)
23/02/2004, 02:45
Movimento Legado (Andamento)
06/02/2004, 01:11
Expedição de documento (Documento Expedido)
06/02/2004, 01:11
Movimento Legado (Andamento)
09/12/2003, 02:24
Movimento Legado (Andamento)
26/11/2003, 01:31
Movimento Legado (Andamento)
12/11/2003, 01:17
Expedição de documento (Documento Expedido)
12/11/2003, 01:16
Movimento Legado (Andamento)
04/11/2003, 02:05
Entrega em carga/vista (Vista)
29/09/2003, 02:08
Movimento Legado (Andamento)
02/07/2003, 02:26
Movimento Legado (Andamento)
30/05/2002, 01:21
Movimento Legado (Andamento)
06/03/2002, 02:15
Expedição de documento (Documento Expedido)
06/03/2002, 02:14
Movimento Legado (Andamento)
14/02/2002, 02:13
Juntada (Juntada)
04/02/2002, 02:05
Entrega em carga/vista (Carga)
29/01/2002, 02:43
Entrega em carga/vista (Vista)
03/10/2001, 02:36
Movimento Legado (Andamento)
10/09/2001, 01:19
Entrega em carga/vista (Vista)
06/09/2001, 01:21
Movimento Legado (Andamento)
21/08/2001, 01:34
Entrega em carga/vista (Carga)
21/08/2001, 01:34
Entrega em carga/vista (Carga)
12/08/2001, 02:26
Entrega em carga/vista (Vista)
10/08/2001, 01:03
Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)
10/08/2001, 01:02
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
09/01/2001, 01:33
Movimento Legado (Andamento)
31/07/2000, 01:58
Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)
17/07/2000, 01:57
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
12/01/2000, 01:26
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
20/10/1999, 01:22
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
17/09/1999, 01:38
Audiência (Audiencia Realizada)
14/09/1999, 01:59
Movimento Legado (Andamento)
26/08/1999, 01:10
Entrega em carga/vista (Vista)
24/08/1999, 02:24
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)
28/06/1999, 01:58
Audiência (Audiencia Designada)
28/06/1999, 01:57
Audiência (Audiencia Realizada)
22/04/1999, 01:59
Audiência (Audiencia Designada)
22/04/1999, 01:32
Despacho (Despacho)
03/12/1998, 01:27
Expedição de documento (Mandado Expedido)
13/10/1998, 01:20
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
22/06/1998, 02:17
Distribuição (Distribuicao do Processo)
22/06/1998, 00:00
Documentos
Recurso de sentença
•
12/02/2026, 19:58
Sentença
•
20/01/2026, 17:12
Sentença
•
20/01/2026, 17:12
Documento de comprovação
•
14/11/2025, 17:51
Sentença
•
30/09/2025, 19:57
Sentença
•
30/09/2025, 19:57
Decisão
•
28/01/2025, 09:51
Decisão
•
28/01/2025, 09:51
Decisão
•
28/06/2023, 11:33
Despacho
•
08/10/2022, 11:35