Execução Fiscal 0002976-13.2012.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2012

Valor da Causa

R$ 5.905,56

Órgão julgador

Vara Única de Guarantã do Norte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE

CNPJ

Autor

ALBERTO RICIERI NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

07/03/2025, 10:15

Juntada de Certidão

11/09/2023, 12:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/09/2023, 02:14

Recebidos os autos

11/09/2023, 02:14

Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 18:11

Transitado em Julgado em 09/08/2023

10/08/2023, 18:10

Cancelada a movimentação processual

08/08/2023, 18:33

Desentranhado o documento

08/08/2023, 18:33

Decorrido prazo de ALBERTO RICIERI NETO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 02:50

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 13:16

Publicado Sentença em 30/06/2023.

30/06/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 0002976-13.2012.8.11.0087.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE EXECUTADO: ALBERTO RICIERI NETO Vistos, etc. Considerando o pagamento da obrigação, com supedâneo no art. 924, II, do Código de Processo Civil, extingo o feito com resolução de mérito. Sem custas. Escoado o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Por fim, havendo restrições realizadas em nome da executada ao longo do feito, proceda a Secretaria às baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Guarantã do Norte/MT, data registrada no sistema. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz Substituto

29/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 11:25

Todas as movimentações(104)

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

07/03/2025, 10:15

Juntada de Certidão

11/09/2023, 12:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/09/2023, 02:14

Recebidos os autos

11/09/2023, 02:14

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•28/06/2023, 11:25

Decisão

•10/03/2023, 06:54

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/08/2023, 18:11

Transitado em Julgado em 09/08/2023

10/08/2023, 18:10

Cancelada a movimentação processual

08/08/2023, 18:33

Desentranhado o documento

08/08/2023, 18:33

Decorrido prazo de ALBERTO RICIERI NETO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 02:50

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 13:16

Publicado Sentença em 30/06/2023.

30/06/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 0002976-13.2012.8.11.0087.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE EXECUTADO: ALBERTO RICIERI NETO Vistos, etc. Considerando o pagamento da obrigação, com supedâneo no art. 924, II, do Código de Processo Civil, extingo o feito com resolução de mérito. Sem custas. Escoado o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Por fim, havendo restrições realizadas em nome da executada ao longo do feito, proceda a Secretaria às baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Guarantã do Norte/MT, data registrada no sistema. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz Substituto

29/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 11:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2023, 11:25

Juntada de Petição de certidão

27/06/2023, 07:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/06/2023, 07:45

Conclusos para julgamento

23/06/2023, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2023, 13:51

Expedição de Mandado

02/05/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 19:40

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 15:39

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2023, 09:25

Decisão Interlocutória de Mérito

10/03/2023, 06:54

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 06:54

Conclusos para decisão

09/03/2023, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2022, 15:39

Decisão Interlocutória de Mérito

16/12/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos

16/12/2022, 10:17

Conclusos para despacho

09/09/2022, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 16:19

Conclusos para decisão

05/04/2022, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 05:59

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2021, 11:02

Conclusos para decisão

22/02/2021, 16:08

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 16:02

Recebidos os autos

27/01/2021, 13:24

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 15:52

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/12/2020.

11/12/2020, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020

11/12/2020, 05:58

Ato ordinatório praticado

09/12/2020, 16:16

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 17:17

Expedição de documento (Certidao)

02/09/2020, 02:11

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:30

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

27/02/2020, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/01/2020, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Vista)

27/11/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2019, 02:38

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2019, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/04/2019, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/04/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2019, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

08/01/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2018, 01:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/07/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2018, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/07/2018, 00:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/06/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2017, 00:44

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2016, 01:06

Proferidas outras decisões não especificadas

09/11/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2016, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2016, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/08/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Vista)

06/05/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2016, 02:21

Entrega em carga/vista (Vista)

06/05/2016, 00:57

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2016, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/04/2016, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2016, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/03/2016, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

01/12/2015, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/09/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2015, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2015, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

22/08/2014, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2014, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2014, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/08/2014, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/08/2014, 00:35

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

11/06/2014, 01:42

Juntada (Juntada de AR)

11/06/2014, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/05/2014, 00:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/05/2014, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

03/01/2013, 02:02

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2012, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2012, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2012, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2012, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2012, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/12/2012, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

13/12/2012, 01:54

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/12/2012, 01:25

Decisão

•16/12/2022, 10:17

Despacho

•06/05/2022, 16:19

Despacho

•07/12/2021, 05:59