Ação Penal - Procedimento Sumário 1000308-45.2021.8.11.0052 - TJMT

Ação Penal - Procedimento Sumário 1000308-45.2021.8.11.0052 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE RIO BRANCO DESPACHO Processo: 1000308-45.2021.8.11.0052.. Intimação - DESPACHO AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO TESTEMUNHA: CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA Aqui se tem ação penal cuja denúncia foi ofertada em desfavor de Carlos Pereira de Oliveira. Designo nova audiência de instrução e julgamento para o dia 01 de abril de 2024, às 14h15. I – Da audiência A sessão será realizada por videoconferência e presencial (modalidade híbrida) – através do aplicativo Microsoft Teams, nos moldes estabelecidos no Provimento n.15/2020-CGJ. Consigno, ademais, que caso uma das partes, advogados ou quaisquer outros participantes não disponha de recursos tecnológicos ou mesmo por opção, ficará facultado o comparecimento à sala de audiência do Fórum da Comarca de Rio Branco/MT, para participação do ato. Por outro lado, havendo disponibilidade e opção pelas partes, advogados ou quaisquer outros participantes pela utilização de recursos tecnológicos, ressalto que deverão observar as orientações constantes no rodapé desta decisão[1]. Link de acesso: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTE0MzI4M2EtNGUyNi00NmRlLWI3ZDktMWEwYzI3Y2FlZDgy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22a31c4c41-ef25-4b3a-8023-e38780f5890e%22%7d Frise-se, ainda, que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência e em caso de impossibilidade de participação na audiência deverá a parte comunicar o Juízo, por meio de petição protocolada nos autos, no prazo de até 05 dias que antecederem o ato, sob pena de ser considerado realizado, conforme o artigo 13, § 2º, III, do Provimento n. 15 de maio de 2020. O oficial de justiça deverá indagar se a testemunha/parte/interessado possui condições de operar ou disponha de recursos tecnológicos para participação da audiência virtual (celular, computador, tablet, etc). Em caso negativo, deverá ser orientada a comparecer ao Fórum da Comarca de Rio Branco para ser ouvida presencialmente. Para tanto, deverá o oficial constar de sua certidão. Intimem-se. Dimitri Teixeira Moreira dos Santos Juiz de Direito Substituto [1] a) Possuir computador com acesso à internet banda larga, com microfone e câmera; ou baixar em seu aparelho celular, gratuitamente, o aplicativo “Teams” na loja de aplicativos; b) Estar em local iluminado e tranquilo, sem barulho externo; c) Acessar, na data e horário indicado, o endereço eletrônico enviado por e-mail e preencher seu nome completo para ingresso na sala de audiência virtual; d) Aguardar a liberação do acesso à sala virtual, mesmo que haja demora, pois as testemunhas deverão ser ouvidas uma de cada vez; e) As partes deverão estar munidas de documento oficial de identidade com foto, para apresentação e comprovação de sua identidade. No caso de representação da parte reclamada por prepostos, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência; f) Caso à parte e testemunhas estejam localizadas no mesmo ambiente, sobretudo, escritório de advocacia, deverá o advogado, em atenção ao princípio da cooperação e boa-fé, zelar pela incomunicabilidade, o que também será observado pelo juízo durante a audiência.

29/06/2023, 00:00

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Partes do Processo(17)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Juntada de Ofício

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 13/10/2024

Recebidos os autos

Extinta a punibilidade por prescrição

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 09/10/2024 15:45, VARA ÚNICA DE RIO BRANCO

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MARILZA BATISTA DOS SANTOS em 13/09/2024 23:59

Decorrido prazo de ALECIO COLIONE JUNIOR em 13/09/2024 23:59

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(121)