Inventário 1001699-89.2020.8.11.0013 - TJMT

Inventário 1001699-89.2020.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 2ª VARA DE PONTES E LACERDA AVENIDA PARANÁ, 2054, (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20(VINTE) DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ITALO OSVALDO ALVES DA SILVA PROCESSO n. 1001699-89.2020.8.11.0013 Valor da causa: R$ 1.000,00 ESPÉCIE: [Inventário e Partilha]->INVENTÁRIO (39) POLO ATIVO: Nome: ADRIANA COSTA SILVA SOUZA Endereço: Rua Nilza Costa Ferreira, 2055, Jardim Bela Vista, 2055, Rua Nilza Costa Ferreira, 2055, Jardim Bela Vista, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 POLO PASSIVO: Nome: JOSE ANICETO DE SOUZA Endereço: Rua Nilza Costa Ferreira, 2055, Jardim Bela Vista, 2055, Rua Nilza Costa Ferreira, 2055, Jardim Bela Vista, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 HERDEIROS: ROSANA CANDIDA, brasileira, Filha do “de cujus”, atualmente EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO; ROGÉRIO SOUZA, brasileiro, Filho do “de cujus”, atualmente EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO; POLIANA SOUZA, brasileira, Filha do “de cujus”, atualmente EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DOS HERDEIROS, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. RESUMO DA INICIAL: O Autor da herança foi casado até o óbito com a Sra. ADRIANA COSTA SILVA SOUZA, brasileira, do lar, Viúva, regularmente inscrita no CPF/MF sob nº 011.174.061-48, e RG nº 165.7582-2 SSP/MT, residente e domiciliado à Rua Nilza Costa Ferreira, 2055, Jardim Bela Vista, em Pontes e Lacerda – MT; CEP 78.250-000; viveu em regime de comunhão parcial de bens com o de cujus, desde o casamento ocorrido em 22/04/2001 até o óbito ocorrido 29/02/2012.Os recibos anexos deixam claro que a Cônjuge Varoa continuou pagando a parcela da casa até o fim.Assim, resta mais do que provado o esforço comum dos cônjuges para adquirir o referido imóvel.Assim, a cônjuge Varoa tem direito a 50% do referido imóvel. DECISÃO: Vistos, etc.Considerando o delineado pela parte autora – esgotamento dos meios de pesquisa para encontrar o endereço do requerido - DEFIRO a citação por edital do(a) requerido(a). Em razão do exposto:1. Cite-se o(a) requerido(a) por edital, no prazo de 20 (vinte) dias, conforme art. 256, II, do CPC, observando o disposto no artigo 257, do mesmo diploma legal. 2. Decorrido o prazo e não havendo manifestação da parte demandada, fica desde já nomeada a agente da Defensoria Pública desta comarca como curadora especial, na forma do art. 72, II, do CPC, devendo ser intimada para, em caso de aceitação, manifestar no feito, requerendo o que entender de direito.Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário.À secretaria, para providências.Ítalo Osvaldo Alves da Silva.Juiz de Direito. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3. A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, FERNANDA MIKAELA SOUZA LEITE GRANGEIRO, digitei. PONTES E LACERDA, 28 de junho de 2023. (Assinado Digitalmente) Analista Judiciário(a) OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

29/06/2023, 00:00

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Partes do Processo(27)

Publicado Decisão em 11/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de Outros documentos

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de ciência

Decorrido prazo de ADRIANA COSTA SILVA SOUZA em 18/09/2025 23:59

Decorrido prazo de IGOR SILVA SOUZA em 18/09/2025 23:59

Decorrido prazo de ADRIANA COSTA SILVA SOUZA em 18/09/2025 23:59

Todas as movimentações(219)

Todos os documentos(22)