Procedimento Comum Cível 1002255-97.2020.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Mirassol D'oeste

Partes do Processo

MARA APARECIDA AMARANTE

CPF

Autor

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INV S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER FINANCIMENTOS

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER DA AV. RUBENS DE MENDONCA

Terceiro

Advogados / Representantes

MERCIA VILMA DO CARMO

CPF·Representa: Autor

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192·CPF·Representa: Réu

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA

OAB/MG 111202·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MARA APARECIDA AMARANTE

CPF

Autor

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INV S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER FINANCIMENTOS

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER DA AV. RUBENS DE MENDONCA

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO

Terceiro

BANCO OLE CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S A - SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

SANTANDER FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

AC MERCEARIA CENTRAL LTDA - ME

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

AMERICAS SUPER POINT LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

03/02/2026, 15:03

Juntada de Certidão

03/02/2026, 15:02

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 16:37

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 03:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 17:57

Expedição de Outros documentos

09/06/2025, 17:57

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

08/05/2025, 14:00

Recebidos os autos

08/05/2025, 14:00

Juntada de Certidão

08/05/2025, 14:00

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

14/01/2025, 12:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/01/2025, 12:53

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 17:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/07/2023, 00:45

Recebidos os autos

31/07/2023, 00:45

Todas as movimentações(119)

Juntada de Certidão

03/02/2026, 15:03

Juntada de Certidão

03/02/2026, 15:02

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 16:37

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 03:13

Documentos

Sentença

•22/06/2023, 08:13

Decisão

•10/10/2022, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 17:57

Expedição de Outros documentos

09/06/2025, 17:57

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

08/05/2025, 14:00

Recebidos os autos

08/05/2025, 14:00

Juntada de Certidão

08/05/2025, 14:00

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

14/01/2025, 12:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/01/2025, 12:53

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 17:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/07/2023, 00:45

Recebidos os autos

31/07/2023, 00:45

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 10:50

Transitado em Julgado em 22/06/2023

30/06/2023, 10:50

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Mirassol d'Oeste 1ª Vara SENTENÇA A presente demanda veicula discussão sobre direitos disponíveis em que se revela cabível às partes firmarem acordo (judicial ou extrajudicial). Em análise à composição firmada entre as partes, denota-se que a avença foi celebrada em observância à validade do negócio jurídico, como estabelece o art. 104 do Código Civil, devendo ser homologado por este Juízo. De acordo com o art. 840 do Código Civil é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem litígios mediante concessões mútuas. Outrossim, o art. 842 do referido diploma preconiza que, quando recair sobre direitos contestados em Juízo, a transação far-se-á por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo Juiz. Dessa forma, a homologação da transação é medida que se impõe. 1 – Ante o exposto, este Juízo HOMOLOGA por sentença a transação celebrada entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGUE o processo, a teor do que dispõe o art. 487, III, alínea “b” do Código de Processo Civil. 2 – Custas e honorários na forma convencionada. 2 – Considerando a renúncia tácita ao prazo recursal, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos com as baixas necessárias. 3 – INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Mirassol d’Oeste/MT, data registrada no sistema. Dimitri Teixeira Moreira dos Santos Juiz de Direito Substituto

29/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 10:36

Homologada a Transação

22/06/2023, 08:13

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2023, 15:10

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 13:44

Decorrido prazo de LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA em 10/11/2022 23:59.

15/11/2022, 04:16

Decorrido prazo de LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA em 10/11/2022 23:59.

14/11/2022, 05:33

Decorrido prazo de REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA - ME em 08/11/2022 23:59.

13/11/2022, 03:41

Conclusos para decisão

09/11/2022, 18:31

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2022, 14:24

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 10:18

Publicado Intimação em 03/11/2022.

04/11/2022, 03:38

Publicado Intimação em 03/11/2022.

04/11/2022, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

02/11/2022, 02:16

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 13:23

Juntada de entregue (ecarta)

31/10/2022, 13:10

Juntada de Petição de laudo pericial

27/10/2022, 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2022, 16:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/10/2022, 13:03

Conclusos para decisão

18/05/2022, 09:52

Decorrido prazo de LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 09:50

Decorrido prazo de MERCIA VILMA DO CARMO em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 09:50

Publicado Intimação em 08/02/2022.

08/02/2022, 04:55

Publicado Intimação em 08/02/2022.

08/02/2022, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 04:55

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 12:57

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2022, 09:47

Decisão Interlocutória de Mérito

01/02/2022, 19:32

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 15:37

Conclusos para despacho

17/01/2022, 13:06

Publicado Intimação em 14/12/2021.

14/12/2021, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 10:25

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 23:46

Decisão Interlocutória de Mérito

08/12/2021, 09:15

Conclusos para despacho

07/12/2021, 15:48

Juntada de Petição de certidão

07/12/2021, 15:46

Juntada de Petição de aviso de recebimento

14/10/2021, 13:18

Juntada de aviso de recebimento

27/08/2021, 16:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento

27/08/2021, 16:14

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2021, 18:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2021, 18:38

Decisão Interlocutória de Mérito

19/04/2021, 16:09

Conclusos para decisão

07/03/2021, 15:27

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 05/03/2021 23:59.

06/03/2021, 03:21

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2021, 10:46

Publicado Intimação em 19/02/2021.

20/02/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021

20/02/2021, 01:27

Publicado Intimação em 19/02/2021.

20/02/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021

20/02/2021, 01:26

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 16:30

Decisão Interlocutória de Mérito

16/02/2021, 15:29

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 17:07

Conclusos para decisão

12/02/2021, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2021, 14:29

Decorrido prazo de MERCIA VILMA DO CARMO em 10/02/2021 23:59.

12/02/2021, 11:18

Publicado Intimação em 22/01/2021.

02/02/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

02/02/2021, 01:20

Publicado Intimação em 22/01/2021.

02/02/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

02/02/2021, 01:20

Juntada de Petição de petição

01/02/2021, 19:01

Expedição de Outros documentos.

29/12/2020, 17:23

Expedição de Outros documentos.

29/12/2020, 17:23

Publicado Intimação em 18/12/2020.

22/12/2020, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020

22/12/2020, 02:00

Decisão Interlocutória de Mérito

18/12/2020, 18:40

Conclusos para decisão

17/12/2020, 23:24

Juntada de Petição de impugnação à contestação

17/12/2020, 16:57

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 07:15

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 21:42

Audiência do art. 334 CPC.

26/11/2020, 16:20

Juntada de Petição de contestação

26/11/2020, 09:16

Conclusos para despacho

25/11/2020, 07:08

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 25/09/2020 13:18.

15/11/2020, 03:03

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 15/10/2020 23:59.

15/11/2020, 03:03

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2020, 08:44

Publicado Intimação em 24/09/2020.

24/09/2020, 02:45

Publicado Intimação em 24/09/2020.

24/09/2020, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2020

24/09/2020, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2020

24/09/2020, 02:45

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 18:13

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 18:13

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 18:13

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 18:11

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 18:11

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 18:11

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 26/11/2020 13:30 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE MIRASSOL D'OESTE.

22/09/2020, 14:31

Ato ordinatório praticado

22/09/2020, 14:31

Decisão Interlocutória de Mérito

18/09/2020, 10:19

Publicado Intimação em 16/09/2020.

16/09/2020, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2020

16/09/2020, 01:03

Conclusos para despacho

15/09/2020, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2020, 16:27

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 08:56

Decisão Interlocutória de Mérito

11/09/2020, 20:28

Conclusos para decisão

11/09/2020, 14:12

Distribuído por sorteio

11/09/2020, 14:11

Decisão

•01/02/2022, 19:32

Decisão

•08/12/2021, 09:15

Decisão

•19/04/2021, 16:09

Decisão

•16/02/2021, 15:29

Decisão

•18/12/2020, 18:40

Despacho

•15/12/2020, 21:42

Decisão

•18/09/2020, 10:19

Decisão

•11/09/2020, 20:28

Documento de comprovação

•11/09/2020, 14:11