Execução Fiscal 1003270-15.2019.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2019

Valor da Causa

R$ 39.057,55

Órgão julgador

1ª Vara de Campo Verde

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

AE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

EDUARDO ALBERTO TECCHIO GIOTTI

CPF

Reu

ALVARO ANTONIO TECCHIO GIOTTI

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

30/04/2026, 13:52

Processo Desarquivado

30/04/2026, 13:52

Arquivado Provisoriamente

07/11/2025, 12:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2024 23:59

26/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de AE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:09

Decorrido prazo de EDUARDO ALBERTO TECCHIO GIOTTI em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:09

Decorrido prazo de ALVARO ANTONIO TECCHIO GIOTTI em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:09

Publicado Decisão em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

29/08/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 14:07

Acolhida a exceção de pré-executividade

29/08/2024, 14:07

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1003057-65.2019.8.11.0000

29/08/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos

29/08/2024, 14:07

Conclusos para despacho

27/11/2023, 15:58

Todas as movimentações(48)

Arquivado Provisoriamente

30/04/2026, 13:52

Processo Desarquivado

30/04/2026, 13:52

Arquivado Provisoriamente

07/11/2025, 12:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2024 23:59

26/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de AE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 23/09/2024 23:59

Documentos

Despacho

•28/06/2023, 11:40

Ato Ordinatório

•27/10/2020, 17:57

24/09/2024, 02:09

Decorrido prazo de EDUARDO ALBERTO TECCHIO GIOTTI em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:09

Decorrido prazo de ALVARO ANTONIO TECCHIO GIOTTI em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:09

Publicado Decisão em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

29/08/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 14:07

Acolhida a exceção de pré-executividade

29/08/2024, 14:07

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1003057-65.2019.8.11.0000

29/08/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos

29/08/2024, 14:07

Conclusos para despacho

27/11/2023, 15:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 03:33

Publicado Despacho em 30/06/2023.

30/06/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autos nº 1003270-15.2019.8.11.0051 Execução Fiscal Despacho. Vistos etc. Antes de deliberar acerca da Exceção de Pré-Executividade, considerando que o Exequente vem recentemente, nos autos de outros processos, se manifestando pela suspensão do feito em relação à TACIN e excluindo o ICMS estimativa, DETERMINO a intimação da parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar requerendo o que entender. Em seguida, autos conclusos para deliberação. Às providências. Campo Verde/MT, 28 de junho de 2023. André Barbosa Guanaes Simões Juiz de Direito

29/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 11:40

Conclusos para decisão

16/11/2022, 18:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 06:35

Juntada de Petição de contrarrazões

05/08/2022, 16:48

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 12:52

Decorrido prazo de EDUARDO ALBERTO TECCHIO GIOTTI em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 08:26

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

14/01/2022, 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2021, 10:34

Juntada de Petição de diligência

16/12/2021, 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2021, 10:29

Juntada de Petição de diligência

16/12/2021, 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/12/2021, 19:17

Juntada de Petição de diligência

15/12/2021, 19:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/12/2021, 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/12/2021, 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/12/2021, 17:40

Expedição de Mandado.

14/12/2021, 13:32

Juntada de Petição de petição

27/01/2021, 07:42

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 09:54

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 17:57

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 18:39

Juntada de Petição de informação

16/10/2020, 18:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2020, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2020, 17:41

Conclusos para decisão

25/11/2019, 13:24

Distribuído por sorteio

25/11/2019, 13:24

Despacho

•05/02/2020, 17:41