Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1005221-61.2021.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2021

Valor da Causa

R$ 35.145,94

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

DIRCEU HENKER

CPF

Autor

J J RUGERY EMBALAGENS - ME

CNPJ

Autor

JAIR JOSE RUGERY

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DIRCEU HENKER

OAB/RO 4592·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

DIRCEU HENKER

CPF

Autor

J J RUGERY EMBALAGENS - ME

CNPJ

Autor

JAIR JOSE RUGERY

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

E-MAIL: [email protected], FONES (65)9.9261-0229

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

20/03/2025, 10:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/02/2025, 11:59

Recebidos os autos

28/02/2025, 11:59

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 02:07

Transitado em Julgado em 27/02/2025

27/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2025 23:59

27/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de DIRCEU HENKER em 03/02/2025 23:59

04/02/2025, 02:07

Publicado Sentença em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 02:50

Expedição de Outros documentos

10/12/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 15:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos

10/12/2024, 15:21

Decorrido prazo de DIRCEU HENKER em 13/09/2024 23:59

14/09/2024, 02:13

Publicado Intimação em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:42

Todas as movimentações(110)

Juntada de Certidão

20/03/2025, 10:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/02/2025, 11:59

Recebidos os autos

28/02/2025, 11:59

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 02:07

Transitado em Julgado em 27/02/2025

27/02/2025, 02:07

Documentos

Sentença

•10/12/2024, 15:21

Sentença

•10/12/2024, 15:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2025 23:59

27/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de DIRCEU HENKER em 03/02/2025 23:59

04/02/2025, 02:07

Publicado Sentença em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 02:50

Expedição de Outros documentos

10/12/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 15:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos

10/12/2024, 15:21

Decorrido prazo de DIRCEU HENKER em 13/09/2024 23:59

14/09/2024, 02:13

Publicado Intimação em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:42

Conclusos para julgamento

04/09/2024, 18:34

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 18:30

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 15:46

Juntada de Alvará

20/08/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:29

Publicado Intimação em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:29

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

16/08/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 16:27

Processo Desarquivado

15/08/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 16:15

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/07/2024 23:59

09/07/2024, 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:13

Decorrido prazo de JAIR JOSE RUGERY em 09/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:12

Decorrido prazo de J J RUGERY EMBALAGENS - ME em 09/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:12

Publicado Intimação em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:03

Publicado Intimação em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

02/05/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

02/05/2024, 02:03

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 11:00

Expedição de Ofício de RPV

30/04/2024, 10:59

Recebidos os autos

25/04/2024, 14:26

Juntada de certidão da contadoria

25/04/2024, 14:26

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

18/04/2024, 14:20

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/04/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 14:16

Decorrido prazo de JAIR JOSE RUGERY em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:18

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/04/2024, 15:43

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/04/2024, 15:43

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 10:36

Publicado Intimação em 08/04/2024.

08/04/2024, 01:24

Publicado Intimação em 08/04/2024.

08/04/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos

04/04/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos

04/04/2024, 20:03

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 20:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 05:09

Decorrido prazo de JAIR JOSE RUGERY em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 02:52

Decorrido prazo de J J RUGERY EMBALAGENS - ME em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 02:52

Publicado Despacho em 30/06/2023.

30/06/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DESPACHO Processo: 1005221-61.2021.8.11.0055.. VISTOS. Tendo em vista que a parte requerida deixou transcorrer o prazo sem manifestar, HOMOLOGO o valor sucumbencial apresentado pela parte requerente no id. 74333083. Expeçam-se as requisições de pequeno valor para a satisfação dos créditos, nos termos do art. 535, §3º, inciso II do CPC. Após, arquivem-se estes autos com baixa na Distribuição. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. TANGARÁ DA SERRA, 28 de junho de 2023. Francisco Ney Gaíva Juiz de Direito

29/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 11:47

Conclusos para decisão

23/06/2023, 17:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:30

Decorrido prazo de JAIR JOSE RUGERY em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 06:39

Decorrido prazo de J J RUGERY EMBALAGENS - ME em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 06:39

Publicado Despacho em 07/11/2022.

07/11/2022, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 04:03

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 13:55

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 13:55

Conclusos para decisão

25/02/2022, 13:38

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/02/2022, 13:35

Processo Desarquivado

25/02/2022, 13:32

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

26/01/2022, 17:18

Arquivado Definitivamente

12/01/2022, 19:02

Transitado em Julgado em 01/12/2021

12/01/2022, 19:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 04:42

Decorrido prazo de J J RUGERY EMBALAGENS - ME em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 09:10

Decorrido prazo de JAIR JOSE RUGERY em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 09:10

Publicado Sentença em 28/09/2021.

28/09/2021, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 06:50

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 14:47

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

24/09/2021, 14:47

Conclusos para julgamento

23/09/2021, 18:51

Juntada de Petição de petição

23/09/2021, 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 10:57

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 16:59

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 16:56

Juntada de Petição de outros documentos

12/08/2021, 09:26

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

12/08/2021, 09:23

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

12/08/2021, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 12:04

Conclusos para decisão

28/05/2021, 02:17

Distribuído por sorteio

28/05/2021, 02:17

Despacho

•28/06/2023, 11:47

Despacho

•03/11/2022, 13:55

Execução de cumprimento de sentença

•26/01/2022, 17:18

Sentença

•24/09/2021, 14:47

Documento de comprovação

•12/08/2021, 09:26

Documento de comprovação

•12/08/2021, 09:26

Documento de comprovação

•12/08/2021, 09:26

Despacho

•31/05/2021, 12:04