Procedimento Comum Cível 1008295-55.2023.8.11.0055 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1008295-55.2023.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

11/09/2023, 11:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/09/2023, 02:34

Recebidos os autos

08/09/2023, 02:34

Arquivado Definitivamente

08/08/2023, 12:29

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

08/08/2023, 09:08

Processo Desarquivado

08/08/2023, 09:08

Juntada de Certidão

08/08/2023, 09:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/08/2023, 01:52

Recebidos os autos

07/08/2023, 01:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:59

Juntada de Petição de contestação

10/07/2023, 19:38

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 16:19

Processo Desarquivado

06/07/2023, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2023, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA VISTOS. O reclamante, qualificado nos autos, requer o arquivamento da reclamação, tendo em vista que não tem mais interesse no seu prosseguimento. O pleito é perfeitamente possível, registrando-se que ao autor compete analisar a conveniência ou não de prosseguir com a ação, dispondo do direito que lhe é garantido constitucionalmente, observados os requisitos da legislação instrumental. Além disso, uma vez que o requerido não foi citado, não houve o decurso do prazo para defesa, nada havendo que obstaculize a procedência do pedido de desistência. Ante o exposto, HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos efeitos, a desistência da ação formulada pelo autor, fazendo-o por sentença, nos termos do art. 200, parágrafo único, do CPC e, por consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do mesmo diploma legal, c.c. art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, procedam-se as baixas e anotações necessárias e arquivem-se os autos. Custas e honorários advocatícios indevidos (art. 54, da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Tangará da Serra/MT, data e horário registrados no sistema. ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito

29/06/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•28/06/2023, 11:17

Decisão

•06/06/2023, 17:25

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

Processo Desarquivado

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 31/07/2023 23:59.

Juntada de Petição de contestação

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de manifestação

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