Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1028538-53.2021.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2021

Valor da Causa

R$ 273.358,96

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Partes do Processo

OSVALDO SAITO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CARLA CORBELINO BIANCARDINI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/04/2025, 13:01

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 15:07

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

05/04/2024, 13:08

Processo Desarquivado

05/04/2024, 13:08

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 13:08

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 09:14

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 09:13

Expedição de Ofício de Precatório

26/03/2024, 08:04

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 14:21

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

21/03/2024, 10:17

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 10:16

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 10:15

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 17:37

Publicado Decisão em 24/01/2024.

24/01/2024, 03:21

Todas as movimentações(81)

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/04/2025, 13:01

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 15:07

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

05/04/2024, 13:08

Processo Desarquivado

05/04/2024, 13:08

Ato ordinatório praticado

Documentos

Certidão

•21/03/2024, 10:15

Decisão

•22/01/2024, 09:56

05/04/2024, 13:08

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 09:14

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 09:13

Expedição de Ofício de Precatório

26/03/2024, 08:04

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 14:21

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

21/03/2024, 10:17

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 10:16

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 10:15

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 17:37

Publicado Decisão em 24/01/2024.

24/01/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

24/01/2024, 03:21

Expedição de Outros documentos

22/01/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos

22/01/2024, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 09:56

Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

22/01/2024, 09:56

Conclusos para decisão

15/01/2024, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2023, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 18:15

Conclusos para despacho

30/10/2023, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2023, 16:39

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos

09/10/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos

09/10/2023, 17:49

Recebidos os autos

04/10/2023, 16:42

Juntada de certidão da contadoria

04/10/2023, 16:42

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

19/09/2023, 12:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/09/2023, 12:12

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2023, 13:54

Decorrido prazo de OSVALDO SAITO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 02:46

Publicado Decisão em 30/06/2023.

30/06/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1028538-53.2021.8.11.0002.. EXECUTADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE Visto, Ante a divergência entre os cálculos apresentados pelas partes, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para que, com base na sentença/acórdão proferida(os), elabore o cálculo do débito exequendo, acostando aos autos o demonstrativo detalhado do cálculo realizado, prosseguindo-se a fase executiva pelo valor a ser indicado pelo Contador. Com o memorial apresentado, intimem-se as partes para que tomem conhecimento do cálculo elaborado pela Contadoria Judicial e manifestem a respeito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, certifique-se. Após, façam-me os autos conclusos. Cumpra-se. Várzea Grande/MT, data registrada no Sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito RECONVINTE: OSVALDO SAITO

29/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 10:29

Decisão Interlocutória de Mérito

28/06/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 10:29

Conclusos para decisão

26/06/2023, 12:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/06/2023, 18:55

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2023, 17:21

Decorrido prazo de OSVALDO SAITO em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 15:34

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

10/01/2023, 14:00

Processo Desarquivado

10/01/2023, 14:00

Juntada de Certidão

10/01/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 16:13

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 16:35

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 31/10/2022 23:59.

04/11/2022, 15:14

Arquivado Definitivamente

01/11/2022, 15:22

Transitado em Julgado em 01/11/2022

01/11/2022, 15:20

Decorrido prazo de OSVALDO SAITO em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 10:35

Julgado procedente o pedido

05/09/2022, 10:35

Conclusos para decisão

05/08/2022, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2022, 15:26

Publicado Intimação em 03/06/2022.

03/06/2022, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 05:30

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 18:30

Conclusos para decisão

15/03/2022, 18:30

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 07:02

Decorrido prazo de OSVALDO SAITO em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 14:17

Publicado Intimação em 15/09/2021.

15/09/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

15/09/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 20:17

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 20:17

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 17:13

Conclusos para decisão

03/09/2021, 13:49

Juntada de Certidão

03/09/2021, 13:49

Juntada de Certidão

03/09/2021, 13:49

Juntada de Certidão

03/09/2021, 13:48

Recebido pelo Distribuidor

02/09/2021, 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

02/09/2021, 17:54

Distribuído por sorteio

02/09/2021, 17:54

Decisão

•22/01/2024, 09:56

Despacho

•30/10/2023, 18:15

Manifestação

•11/10/2023, 16:39

Decisão

•28/06/2023, 10:29

Sentença

•05/09/2022, 10:35

Despacho

•27/05/2022, 18:30

Despacho

•08/09/2021, 17:12

Documento de comprovação

•02/09/2021, 17:54

Documento de comprovação

•02/09/2021, 17:54

Documento de comprovação

•02/09/2021, 17:54

Documento de comprovação

•02/09/2021, 17:54

Documento de comprovação

•02/09/2021, 17:54