Cumprimento de sentença 8010885-86.2016.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2016

Valor da Causa

R$ 28.114,19

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Rondonópolis

Partes do Processo

ADEMIR CARLOS DE SOUZA

CPF

Autor

NAO INFORMADO

Terceiro

PASSAREDO LINHAS AEREAS

Terceiro

PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA

Terceiro

PASSAREDO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALENCAR LIBANO DE PAULA

OAB/MT 16175·CPF·Representa: Autor

BRUNNA LUIZA QUEIROZ MOLATO

OAB/MT 18396·CPF·Representa: Autor

SOILA JORDANA PEREIRA

OAB/MT 21780·CPF·Representa: Autor

VIVIAN ROSSI MARQUES DA COSTA

OAB/MT 11813·CPF·Representa: Réu

EDUARDO CONRADO ANTUNES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ADEMIR CARLOS DE SOUZA

CPF

Autor

NAO INFORMADO

Terceiro

PASSAREDO LINHAS AEREAS

Terceiro

PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA

Terceiro

PASSAREDO

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

MASTERCARD BRASIL LTDA

Terceiro

VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES

Terceiro

PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MASTERCARD BRASIL LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ELO SERVICOS S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

ALENCAR LIBANO DE PAULA

OAB/MT 16175·CPF·Representa: Autor

BRUNNA LUIZA QUEIROZ MOLATO

OAB/MT 18396·CPF·Representa: Autor

SOILA JORDANA PEREIRA

OAB/MT 21780·CPF·Representa: Autor

VIVIAN ROSSI MARQUES DA COSTA

OAB/MT 11813·CPF·Representa: Réu

EDUARDO CONRADO ANTUNES

CPF·Representa: Réu

HELOISA MAUAD LEVY KAIRALLA

OAB/SP 185649·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/04/2025, 09:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2025, 07:48

Recebidos os autos

31/03/2025, 07:48

Publicado Certidão em 13/03/2025.

13/03/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 02:35

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos

11/03/2025, 16:07

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 16:07

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

07/01/2025, 14:36

Processo Desarquivado

07/01/2025, 14:36

Juntada de Certidão

07/01/2025, 14:36

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

07/01/2025, 12:49

Juntada de Certidão

28/08/2024, 07:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/08/2024, 13:20

Recebidos os autos

27/08/2024, 13:20

Todas as movimentações(109)

Juntada de Certidão

03/04/2025, 09:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2025, 07:48

Recebidos os autos

31/03/2025, 07:48

Publicado Certidão em 13/03/2025.

13/03/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

Documentos

Sentença

•17/07/2024, 15:51

Sentença

•17/07/2024, 15:51

13/03/2025, 02:35

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos

11/03/2025, 16:07

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 16:07

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

07/01/2025, 14:36

Processo Desarquivado

07/01/2025, 14:36

Juntada de Certidão

07/01/2025, 14:36

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

07/01/2025, 12:49

Juntada de Certidão

28/08/2024, 07:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/08/2024, 13:20

Recebidos os autos

27/08/2024, 13:20

Processo Desarquivado

03/08/2024, 02:14

Transitado em Julgado em 05/08/2024

03/08/2024, 02:11

Decorrido prazo de ADEMIR CARLOS DE SOUZA em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:11

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:11

Publicado Sentença em 19/07/2024.

21/07/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

21/07/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

17/07/2024, 15:51

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 15:51

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

17/07/2024, 15:51

Conclusos para decisão

11/04/2024, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2024, 16:04

Publicado Intimação em 05/04/2024.

05/04/2024, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 03:30

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 18:41

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 18:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/03/2024, 14:34

Conclusos para decisão

25/07/2023, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2023, 15:42

Publicado Intimação em 30/06/2023.

30/06/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSO n. 8010885-86.2016.8.11.0003 POLO ATIVO:ADEMIR CARLOS DE SOUZA ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: BRUNNA LUIZA QUEIROZ MOLATO, SOILA JORDANA PEREIRA, ALENCAR LIBANO DE PAULA POLO PASSIVO: PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, do autor para manifestar o que entender de direito.. 28 de junho de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC

29/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 09:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/06/2023, 09:56

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 12:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTÕES S.A. em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 06:38

Decorrido prazo de ELO SERVICOS S.A. em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 06:38

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 18:23

Juntada de Ofício

08/05/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 18:14

Juntada de Ofício

08/05/2023, 18:12

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 17:59

Juntada de Ofício

08/05/2023, 17:43

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 17:25

Juntada de Ofício

08/05/2023, 17:06

Mov. [58] - Remessa: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

13/02/2022, 00:59

Mov. [56] - Expedição de documento: Expedição de Ofício

04/11/2021, 12:51

Mov. [57] - Expedição de documento: Expedição de Ofício/p/ P/ EMPRESAS INTERMEDIADORAS

04/11/2021, 12:51

Mov. [55] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ALENCAR LIBANO DE PAULA) em 17/08/21 * Representante da parte ADEMIR CARLOS DE SOUZA, Referente ao evento Mero expediente(13/08/21)

17/08/2021, 03:58

Mov. [52] - Mero expediente: Mero expediente

13/08/2021, 07:25

Mov. [53] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ADEMIR CARLOS DE SOUZA)

13/08/2021, 07:25

Mov. [54] - Expedição de documento: Expedição de Ofício/p/ EMPRESAS INTERMEDIADORAS

13/08/2021, 07:25

Mov. [51] - Petição: Juntada de Petição de Petição

14/01/2021, 06:51

Mov. [50] - Conclusão: Conclusos para Decisão/Juiz(íza) Titular RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH

20/07/2020, 13:59

Mov. [49] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)

17/07/2020, 12:42

Mov. [48] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ALENCAR LIBANO DE PAULA) em 16/07/20 * Representante da parte ADEMIR CARLOS DE SOUZA, Referente ao evento Expedição de Certidão(16/07/20)

16/07/2020, 10:46

Mov. [46] - Expedição de documento: Expedição de Certidão Certifico que, foi apresentado o detalhamente do bloqueio (evento n°41), sendo assim, intime-se a parte promovente a manifestar-se sobre o interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

16/07/2020, 09:16

Mov. [47] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ADEMIR CARLOS DE SOUZA)

16/07/2020, 09:16

Mov. [45] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por VIVIAN ROSSI MARQUES DA COSTA) em 11/02/20 * Representante da parte PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA, Referente ao evento Mero expediente(03/02/20)

11/02/2020, 03:31

Mov. [44] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ALENCAR LIBANO DE PAULA) em 04/02/20 * Representante da parte ADEMIR CARLOS DE SOUZA, Referente ao evento Mero expediente(03/02/20)

04/02/2020, 05:04

Mov. [41] - Mero expediente: Mero expediente

03/02/2020, 12:48

Mov. [42] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ADEMIR CARLOS DE SOUZA)

03/02/2020, 12:48

Mov. [43] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA)

03/02/2020, 12:48

Mov. [40] - Petição: Juntada de Petição de Solicitação de Execução de Sentença

30/10/2018, 10:30

Mov. [39] - Conclusão: Conclusos para Aguardando Sistemas on-line/Juiz(íza) Titular RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH

20/04/2018, 15:06

Mov. [38] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)

16/01/2018, 10:51

Mov. [37] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por VIVIAN ROSSI MARQUES DA COSTA) em 18/12/17 * Representante da parte PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA, Referente ao evento Bloqueio/penhora on line(08/12/17)

18/12/2017, 04:25

Mov. [36] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ALENCAR LIBANO DE PAULA) em 11/12/17 * Representante da parte ADEMIR CARLOS DE SOUZA, Referente ao evento Bloqueio/penhora on line(08/12/17)

08/12/2017, 07:15

Mov. [33] - Bloqueio: penhora on line/Bloqueio/penhora on line

08/12/2017, 07:05

Mov. [34] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ADEMIR CARLOS DE SOUZA)

08/12/2017, 07:05

Mov. [35] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA)

08/12/2017, 07:05

Mov. [31] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

05/12/2017, 12:56

Mov. [32] - HABILITAÇÃO ADMITIDA: Advogado SOILA JORDANA PEREIRA habilitado automaticamente no processo para a parte: ADEMIR CARLOS DE SOUZA

05/12/2017, 12:56

Mov. [30] - Conclusão: Conclusos para Aguardando Sistemas on-line/Juiz(íza) Titular RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH

11/10/2017, 14:12

Mov. [29] - Petição: Juntada de Petição de Petição

10/10/2017, 04:39

Mov. [28] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA/(Sem resposta) *Referente ao evento Trânsito em julgado(12/09/17)

09/10/2017, 19:59

Mov. [27] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 22/09/17 *Referente ao evento Transitado em Julgado(12/09/17)

22/09/2017, 20:01

Mov. [25] - Trânsito em julgado: Transitado em Julgado Nos termos da legislação em vigor , PROV. 55/07-CG/MT a determinação verbal do MM. Juiz, intimo o advogado da parte requerida para no prazo de 15 (quinze) dias efetuar pagamento voluntário do valor da condenação sob pena de incidência de multa de 10% (art. 523, § 1 Código de Processo Civil).

12/09/2017, 10:36

Mov. [26] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA)

12/09/2017, 10:36

Mov. [24] - Petição: Juntada de Petição de Petição

05/09/2017, 04:49

Mov. [23] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA/(Sem resposta) *Referente ao evento Procedência(25/11/16)

15/12/2016, 20:59

Mov. [22] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de ADEMIR CARLOS DE SOUZA/(Sem resposta) *Referente ao evento Procedência(25/11/16)

09/12/2016, 20:59

Mov. [21] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por VIVIAN ROSSI MARQUES DA COSTA) em 05/12/16 * Representante da parte PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA, Referente ao evento Julgada procedente a ação(25/11/16)

05/12/2016, 04:06

Mov. [20] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ALENCAR LIBANO DE PAULA) em 28/11/16 * Representante da parte ADEMIR CARLOS DE SOUZA, Referente ao evento Julgada procedente a ação(25/11/16)

28/11/2016, 04:52

Mov. [17] - Procedência: Julgada procedente a ação

25/11/2016, 16:10

Mov. [18] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ADEMIR CARLOS DE SOUZA)

25/11/2016, 16:10

Mov. [19] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA)

25/11/2016, 16:10

Mov. [15] - Procedência: Julgada procedente a ação - Oriundo Juiz Leigo

24/11/2016, 06:18

Mov. [13] - Conclusão: Conclusos para Sentença Certifico que, as peças contestatória e impugnatória (eventos n.9 e n.11) encontram-se dentro do prazo legal. Sendo assim torno os autos conclusos

15/06/2016, 08:33

Mov. [14] - Conclusão: Conclusos para Sentença/Juiz(íza) Titular RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH

15/06/2016, 08:33

Mov. [12] - Ofício: Ofício Devolvido Entregue

15/06/2016, 08:27

Mov. [11] - Petição: Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

07/06/2016, 10:37

Mov. [10] - HABILITAÇÃO ADMITIDA: Advogado VIVIAN ROSSI MARQUES DA COSTA habilitado automaticamente no processo para a parte: PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA

29/05/2016, 14:40

Mov. [9] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

29/05/2016, 14:40

Mov. [8] - Audiência: Audiência Conciliação Realizada/Sem conciliação

24/05/2016, 14:29

Mov. [7] - Mandado: Recebido o Mandado para Cumprimento Carta de citação e intimação, entregue na central de protocolos para ser encaminhada ao correio para postagem.

04/03/2016, 09:40

Mov. [6] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA

04/03/2016, 09:40

Mov. [3] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 24 de Maio de 2016 às 13:40)

17/02/2016, 13:47

Mov. [4] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para ADEMIR CARLOS DE SOUZA) em 17/02/16 *Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(17/02/16)

17/02/2016, 13:47

Mov. [5] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA

17/02/2016, 13:47

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB18396OMT

17/02/2016, 13:47

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Juizado Especial Cível de Rondonópolis

17/02/2016, 13:47

Decisão

•25/03/2024, 14:34

Decisão

•13/08/2021, 07:25

Decisão

•03/02/2020, 12:48

Decisão

•08/12/2017, 07:05

Sentença

•25/11/2016, 16:10