Execução de Título Extrajudicial 0001388-86.1987.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/1987

Valor da Causa

R$ 11.956,17

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

10/02/2026, 13:56

Processo Desarquivado

10/02/2026, 13:56

Juntada de Petição de renúncia de mandato

06/05/2025, 14:33

Processo correicionado

28/01/2025, 10:10

Juntada de Certidão

28/01/2025, 10:10

Processo em correição

23/01/2025, 08:36

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 15:15

Decorrido prazo de SAULO LUIZ DE OLIVEIRA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 02:01

Decorrido prazo de TORREPARK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 02:01

Decorrido prazo de SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 02:01

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 02:01

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 02:01

Decorrido prazo de OSNIR LUIZ DE OLIVEIRA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 02:00

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 16:55

Publicado Decisão em 27/02/2024.

29/02/2024, 04:17

Todas as movimentações(429)

Arquivado Provisoriamente

10/02/2026, 13:56

Processo Desarquivado

10/02/2026, 13:56

Juntada de Petição de renúncia de mandato

06/05/2025, 14:33

Processo correicionado

28/01/2025, 10:10

Juntada de Certidão

28/01/2025, 10:10

Processo em correição

23/01/2025, 08:36

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 15:15

Decorrido prazo de SAULO LUIZ DE OLIVEIRA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 02:01

Decorrido prazo de TORREPARK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 02:01

Decorrido prazo de SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 02:01

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 02:01

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 02:01

Decorrido prazo de OSNIR LUIZ DE OLIVEIRA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 02:00

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 16:55

Publicado Decisão em 27/02/2024.

29/02/2024, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

29/02/2024, 04:17

Arquivado Provisoriamente

26/02/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 18:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/02/2024, 18:51

Conclusos para decisão

19/02/2024, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2024, 17:09

Publicado Intimação em 14/02/2024.

14/02/2024, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

11/02/2024, 03:23

Expedição de Outros documentos

08/02/2024, 18:23

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 18:22

Juntada de Petição de carta precatória

08/02/2024, 18:21

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2024.

08/02/2024, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 03:35

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 16:55

Processo correicionado

29/01/2024, 18:48

Juntada de Certidão

29/01/2024, 18:48

Processo em correição

25/01/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 13:04

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 11:39

Juntada de comunicação entre instâncias

07/08/2023, 12:01

Publicado Intimação em 26/07/2023.

26/07/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: RENE VERGILIO VENDRAMIN EXECUTADO: TORREPARK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros (5) Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, IMPULSIONO o presente feito, intimando a parte Autora, via DJE para proceder com a distribuição da carta precatória expedida juntamente com todos os documentos necessários e as custas da distribuição e do oficial de justiça e após juntar nos autos o comprovante de distribuição, no prazo de 15 (quinze) dias. Cuiabá, 24 de julho de 2023, Assinado Digitalmente, Gestor(a) de Secretaria, Autorizado pelo Provimento nº 56/2007-CGJ. Cuiabá, 24 de julho de 2023 SHIRLEI FREIRES DA SILVA Assinado eletronicamente Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 0001388-86.1987.8.11.0041

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 11:42

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 11:41

Expedição de Carta precatória

19/07/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 13:24

Decorrido prazo de SAULO LUIZ DE OLIVEIRA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 04:14

Decorrido prazo de OSNIR LUIZ DE OLIVEIRA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 04:14

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 04:14

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 04:14

Decorrido prazo de SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 04:14

Decorrido prazo de TORREPARK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 04:14

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2023, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 02:31

Publicado Decisão em 30/06/2023.

30/06/2023, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ DECISÃO EXEQUENTE: RENE VERGILIO VENDRAMIN EXECUTADO: TORREPARK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA, OSNIR LUIZ DE OLIVEIRA, SAULO LUIZ DE OLIVEIRA Processo n. 0001388-86.1987.8.11.0041 Trata-se de Execução por Título Extrajudiciais proposta por RENE VERGILIO VENDRAMIN em face de TORREPARK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, OSNIR LUIZ DE OLIVEIRA, SAULO LUIZ DE OLIVEIRA, SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA e SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA, todos devidamente qualificados no processo. No ID 86860549 a exceção de pré-executividade formulada pelo executado Osnir Luiz de Oliveira foi indeferida. O devedor interpôs então Agravo de Instrumento em face da referida decisão, conforme se verifica no ID 89238157. Em que pese não conste no processo, ao consultar o Agravo (nº 1012916-03.2022.8.11.0000) no sistema PJE, verifica-se que já foi julgado e desprovido pela unanimidade. No ID 87098857 o exequente requer a inserção de restrição no veículo TOYOTA HILUX, placa: AYE-1304 em nome do devedor Osnir Luiz de Oliveira, bem como a sua penhora. O processo veio concluso. 1 – DEFERE-SE o pedido formulado pelo credor. Proceda, a Secretaria do Juízo, a INSERÇÃO de restrição de circulação e transferência no referido bem móvel. 2 – EXPEÇA-SE mandado de penhora e avaliação do bem móvel e intimação do executado para o endereço indicado pelo exequente no ID 87098857, fls. 6. 3 – ADVIRTA-SE expressamente o credor que os bens móveis eventualmente penhorados deverão obrigatoriamente se depositados junto ao exequente, que assumirá o encargo de fiel depositário, responsável ainda por providenciar e custear a remoção dos bens, sob pena de preclusão do direito que lhe assiste a execução, com a liberação da penhora. 4 – Ficará o Sr. Oficial de Justiça autorizado a deixar de cumprir a ordem se o exequente deixar de fornecer os meios necessários para a remoção imediata do bem móvel, oportunidade que ocasionará a preclusão da possibilidade de penhora de bens da mesma natureza. 5 – Tudo cumprido, INTIME-SE o exequente para dar andamento ao feito requerendo aquilo que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias. 6 – Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

29/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 13:28

Decisão Interlocutória de Mérito

28/06/2023, 13:28

Conclusos para decisão

26/07/2022, 18:11

Juntada de comunicação entre instâncias

06/07/2022, 14:50

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 10:31

Decorrido prazo de SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 10:29

Decorrido prazo de SAULO LUIZ DE OLIVEIRA em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 10:26

Decorrido prazo de OSNIR LUIZ DE OLIVEIRA em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 10:26

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 10:25

Decorrido prazo de TORREPARK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 10:25

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2022, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 05:57

Publicado Decisão em 08/06/2022.

08/06/2022, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 05:57

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 17:47

Decisão Interlocutória de Mérito

06/06/2022, 17:47

Decorrido prazo de SAULO LUIZ DE OLIVEIRA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 11:52

Decorrido prazo de OSNIR LUIZ DE OLIVEIRA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 11:52

Decorrido prazo de SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 11:52

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 11:52

Decorrido prazo de TORREPARK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 11:52

Conclusos para decisão

31/05/2022, 17:44

Juntada de Petição de contrarrazões

25/05/2022, 17:34

Publicado Ato Ordinatório em 25/05/2022.

25/05/2022, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 07:58

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 16:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/05/2022, 16:57

Publicado Decisão em 11/05/2022.

13/05/2022, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 04:26

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 17:38

Rejeitada a exceção de pré-executividade

09/05/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 09:26

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 09:26

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 09:26

Conclusos para decisão

24/02/2022, 14:29

Decorrido prazo de SAULO LUIZ DE OLIVEIRA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 08:17

Decorrido prazo de OSNIR LUIZ DE OLIVEIRA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 08:17

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 08:17

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 08:17

Decorrido prazo de SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 08:17

Decorrido prazo de TORREPARK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 08:17

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2021, 16:10

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/12/2021, 08:41

Publicado Decisão em 19/11/2021.

19/11/2021, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 10:35

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 19:02

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2021, 19:02

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

15/10/2021, 04:27

Conclusos para despacho

21/07/2021, 18:45

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2021, 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2021, 16:32

Publicado Intimação em 02/07/2021.

02/07/2021, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 05:46

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 16:23

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 16:23

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

29/06/2021, 17:22

Decorrido prazo de SAULO LUIZ DE OLIVEIRA em 25/06/2021 23:59.

27/06/2021, 03:14

Decorrido prazo de OSNIR LUIZ DE OLIVEIRA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 07:50

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 07:50

Decorrido prazo de SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 07:50

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 07:50

Decorrido prazo de TORREPARK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 07:50

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2021, 14:50

Publicado Ato Ordinatório em 18/06/2021.

18/06/2021, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 06:42

Publicado Decisão em 18/06/2021.

18/06/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 02:49

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 10:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/06/2021, 10:13

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

16/06/2021, 09:04

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

11/06/2021, 18:33

Conclusos para despacho

18/03/2021, 18:17

Decorrido prazo de RENE VERGILIO VENDRAMIN em 03/03/2021 23:59.

04/03/2021, 04:09

Publicado Intimação em 12/02/2021.

12/02/2021, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

12/02/2021, 05:36

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 13:29

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 13:27

Decorrido prazo de OSNIR LUIZ DE OLIVEIRA em 10/12/2020 23:59.

11/12/2020, 21:09

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA em 10/12/2020 23:59.

11/12/2020, 21:08

Decorrido prazo de SAULO LUIZ DE OLIVEIRA em 10/12/2020 23:59.

11/12/2020, 21:03

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA em 10/12/2020 23:59.

11/12/2020, 21:03

Decorrido prazo de SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA em 10/12/2020 23:59.

11/12/2020, 21:03

Decorrido prazo de TORREPARK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 10/12/2020 23:59.

11/12/2020, 21:02

Decorrido prazo de RENE VERGILIO VENDRAMIN em 10/12/2020 23:59.

11/12/2020, 21:02

Publicado Certidão em 17/11/2020.

17/11/2020, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020

17/11/2020, 08:08

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 12:43

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 12:43

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 12:38

Processo Desarquivado

12/11/2020, 16:53

Arquivado Provisoriamente

12/11/2020, 16:53

Ato ordinatório praticado

12/11/2020, 16:52

Ato ordinatório praticado

12/11/2020, 16:51

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/11/2020.

11/11/2020, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2020

30/10/2020, 08:38

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 10:13

Juntada (Juntada de Informacoes)

02/10/2020, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/09/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/09/2020, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2020, 02:43

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

04/09/2020, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2020, 02:22

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:44

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/02/2020, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/02/2020, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/02/2020, 00:31

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2020, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/11/2019, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/10/2019, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/10/2019, 02:52

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2019, 01:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/10/2019, 00:28

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2019, 02:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/10/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2019, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/10/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2019, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Vista)

16/07/2019, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/07/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2019, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/07/2019, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

17/06/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2019, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/05/2019, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/05/2019, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/05/2019, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2019, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/03/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Vista)

25/10/2018, 02:08

Juntada (Juntada)

19/10/2018, 01:39

Juntada (Juntada de AR)

17/10/2018, 01:46

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

23/08/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2018, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/06/2018, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/06/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2018, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/06/2018, 02:20

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2018, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/04/2018, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2018, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/02/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/02/2018, 01:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/02/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Vista)

05/02/2018, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/02/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2018, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/01/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Vista)

18/01/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2017, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/11/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/11/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

26/10/2017, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

26/10/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2017, 01:41

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2017, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/07/2017, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/07/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2017, 01:59

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

30/06/2017, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/04/2017, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/11/2016, 02:22

Juntada (Juntada de AR)

17/11/2016, 02:19

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/10/2016, 02:02

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

13/10/2016, 02:02

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

13/10/2016, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/09/2016, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/09/2016, 01:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/09/2016, 02:24

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

05/09/2016, 02:09

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

05/09/2016, 02:09

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

05/09/2016, 02:09

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

05/09/2016, 02:09

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

05/09/2016, 02:09

Expedição de documento (Mandado Expedido)

05/09/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2016, 01:50

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

19/08/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2016, 01:05

Juntada (Juntada)

15/08/2016, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/06/2016, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/05/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2016, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/05/2016, 01:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/05/2016, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/05/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2016, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

29/04/2016, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/04/2016, 01:04

Expedição de documento (Certidao)

15/04/2016, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/04/2016, 01:09

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

14/04/2016, 02:31

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

29/02/2016, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/02/2016, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Vista)

04/02/2016, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/01/2016, 01:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/01/2016, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

22/01/2016, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/01/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

20/01/2016, 01:34

Juntada (Juntada)

09/12/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2015, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/10/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/10/2015, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2015, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2015, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 02:08

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

10/07/2015, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2015, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/05/2015, 01:06

Juntada (Juntada)

03/02/2015, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/01/2015, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2015, 01:10

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/01/2015, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/01/2015, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

08/01/2015, 02:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/12/2014, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2014, 02:06

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/12/2014, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2014, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/10/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/10/2013, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2013, 01:23

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2013, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2013, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/06/2013, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/06/2013, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/06/2013, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/06/2013, 02:30

Requisição de Informações (Intimacao)

13/05/2013, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/04/2013, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2013, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2013, 01:23

Petição (Juntada de Peticao)

20/03/2013, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/02/2013, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2013, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/11/2012, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2012, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2012, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/11/2012, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/11/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/09/2012, 02:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/08/2012, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/07/2012, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/07/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

04/07/2012, 01:17

Requisição de Informações (Intimacao)

04/07/2012, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/06/2012, 02:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/06/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/05/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

26/01/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/01/2012, 02:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/01/2012, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2012, 02:12

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

17/01/2012, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/12/2011, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2011, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/11/2011, 01:47

Despacho (Despacho)

22/11/2011, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2011, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/10/2011, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2011, 02:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/10/2011, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2011, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/08/2011, 01:26

Petição (Juntada de Peticao)

18/08/2011, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/05/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/04/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/09/2010, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/08/2010, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2010, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2010, 01:52

Despacho (Despacho)

24/08/2010, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2010, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/07/2010, 00:48

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/07/2010, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/07/2010, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/07/2010, 02:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/03/2010, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/03/2010, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/03/2010, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

01/03/2010, 02:09

Requisição de Informações (Intimacao)

01/03/2010, 01:11

Movimento Legado (Aguardando ...)

26/02/2010, 01:14

Movimento Legado (Aguardando ...)

18/08/2009, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

05/08/2009, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/05/2009, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2009, 02:18

Despacho (Despacho)

22/05/2009, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2009, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/05/2009, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/09/2007, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

13/09/2007, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/09/2007, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2007, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2007, 02:29

Movimento Legado (Andamento)

16/07/2007, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/07/2007, 02:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

13/07/2007, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/07/2007, 02:33

Movimento Legado (Andamento)

13/07/2007, 02:33

Movimento Legado (Andamento)

25/06/2007, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

25/06/2007, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/06/2007, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

30/05/2007, 02:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/05/2007, 02:11

Movimento Legado (Andamento)

23/04/2007, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/04/2007, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2007, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/04/2007, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2007, 01:18

Despacho (Despacho)

09/04/2007, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/04/2007, 01:11

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

09/04/2007, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/02/2007, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/02/2007, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/01/2007, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/01/2007, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2006, 01:44

Despacho (Despacho)

15/12/2006, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/12/2006, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2006, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/11/2006, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/11/2006, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/11/2006, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/11/2006, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/11/2006, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2006, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2006, 02:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/08/2006, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/08/2006, 01:53

Expedição de documento (Documento Expedido)

25/08/2006, 01:46

Movimento Legado (Andamento)

25/08/2006, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

03/08/2006, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/08/2006, 01:42

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/04/2006, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

30/09/2005, 02:33

Juntada (Juntada)

30/09/2005, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/09/2005, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

30/09/2005, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/09/2005, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

17/12/2004, 00:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/12/2004, 02:04

Juntada (Juntada de AR)

16/12/2004, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/12/2004, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

03/12/2004, 02:29

Movimento Legado (Andamento)

28/01/2004, 01:23

Movimento Legado (Andamento)

11/09/2003, 02:16

Movimento Legado (Andamento)

03/09/2003, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/08/2003, 02:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/07/2003, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

14/07/2003, 02:10

Despacho (Despacho)

14/07/2003, 02:10

Movimento Legado (Andamento)

04/07/2003, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2002, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

08/08/2001, 01:37

Movimento Legado (Andamento)

23/03/2001, 01:50

Documentos

Decisão

•23/02/2024, 18:51

Decisão

•23/02/2024, 18:51

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 18:22

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 11:41

Decisão

•28/06/2023, 13:28

Decisão

•06/06/2022, 17:47

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 16:52

Decisão

•09/05/2022, 17:38

Decisão

•16/11/2021, 19:02

Ato Ordinatório

•30/06/2021, 16:23

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 16:03

Decisão

•16/06/2021, 10:13

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 13:27