Execução de Título Extrajudicial 0003616-50.2007.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2007

Valor da Causa

R$ 2.402.299,40

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Partes do Processo

BUNGE FERTILIZANTES S/A

CNPJ

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS I

CNPJ

Autor

JOSE TARCISO DE SOUZA

CPF

Reu

EDNA MIYOSHI DE SOUSA

CPF

Reu

WALTAIR DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO TARDIOLI LUCIO DE LIMA

OAB/SP 206727·CPF·Representa: Autor

FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO

OAB/SP 183676·CPF·Representa: Autor

FLAVIA SANDRON TREVISOLLI

OAB/MG 170854·CPF·Representa: Autor

MARIANA DE MORAES MEDROS BARCELLOS

OAB/SP 400367·CPF·Representa: Autor

SERGIO HENRIQUE GUARESCHI

OAB/MT 9724·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

BUNGE FERTILIZANTES S/A

CNPJ

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS I

CNPJ

Autor

JOSE TARCISO DE SOUZA

CPF

Reu

EDNA MIYOSHI DE SOUSA

CPF

Reu

WALTAIR DE SOUZA

CPF

Reu

EDSON DE SOUSA

CPF

Reu

MAYARA GONCALVES FARINHA DE SOUZA

CPF

Reu

EMERSON DE SOUSA

CPF

Reu

EDERSON DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 29/04/2026.

29/04/2026, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 03:44

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 14:27

Embargos de declaração não acolhidos

27/04/2026, 14:27

Conclusos para decisão

08/04/2026, 14:02

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 13:50

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 15:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/03/2026, 15:33

Publicado Decisão em 24/02/2026.

24/02/2026, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 04:48

Expedição de Outros documentos

20/02/2026, 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2026, 18:12

Juntada de Petição de pedido de penhora

23/12/2025, 14:16

Conclusos para despacho

28/11/2025, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2025, 13:36

Todas as movimentações(547)

Publicado Decisão em 29/04/2026.

29/04/2026, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 03:44

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 14:27

Embargos de declaração não acolhidos

27/04/2026, 14:27

Conclusos para decisão

08/04/2026, 14:02

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 14:27

Decisão

•27/04/2026, 14:27

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 13:50

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 15:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/03/2026, 15:33

Publicado Decisão em 24/02/2026.

24/02/2026, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 04:48

Expedição de Outros documentos

20/02/2026, 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2026, 18:12

Juntada de Petição de pedido de penhora

23/12/2025, 14:16

Conclusos para despacho

28/11/2025, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2025, 13:36

Decorrido prazo de EDNA MIYOSHI DE SOUSA em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 02:01

Decorrido prazo de EDSON DE SOUSA em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 02:01

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

16/08/2025, 18:32

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

14/08/2025, 03:03

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

14/08/2025, 03:01

Juntada de entregue (ecarta)

26/07/2025, 02:49

Juntada de entregue (ecarta)

26/07/2025, 02:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/07/2025, 18:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/07/2025, 18:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/07/2025, 18:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/07/2025, 18:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/07/2025, 18:52

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 18:22

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/07/2025, 18:09

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS I em 25/06/2025 23:59

26/06/2025, 02:33

Publicado Despacho em 02/06/2025.

02/06/2025, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

02/06/2025, 16:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/05/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos

29/05/2025, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 18:16

Conclusos para despacho

12/05/2025, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2025, 18:07

Publicado Decisão em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 02:21

Expedição de Outros documentos

25/04/2025, 14:11

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

25/04/2025, 14:11

Conclusos para despacho

07/04/2025, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2025, 18:52

Publicado Certidão em 02/04/2025.

02/04/2025, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 03:34

Expedição de Outros documentos

31/03/2025, 16:02

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 16:02

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS I em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2025, 10:24

Publicado Intimação em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos

06/03/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos

06/03/2025, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 11:20

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/03/2025, 17:39

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/03/2025, 17:39

Decorrido prazo de WALTAIR DE SOUZA em 21/02/2025 23:59

22/02/2025, 02:08

Decorrido prazo de JOSE TARCISO DE SOUZA em 21/02/2025 23:59

22/02/2025, 02:08

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS I em 21/02/2025 23:59

22/02/2025, 02:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2025, 12:54

Expedição de Mandado

19/02/2025, 17:41

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 14:10

Publicado Intimação em 06/02/2025.

06/02/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos

04/02/2025, 10:54

Publicado Decisão em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 02:34

Expedição de Outros documentos

29/01/2025, 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2025, 16:23

Conclusos para decisão

17/01/2025, 16:11

Juntada de Petição de pedido de penhora

06/12/2024, 09:54

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 17:58

Publicado Intimação em 05/11/2024.

06/11/2024, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

06/11/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos

01/11/2024, 15:49

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 12:21

Publicado Intimação em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 02:08

Publicado Decisão em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

06/09/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos

05/09/2024, 14:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/09/2024, 14:14

Determinada Requisição de Informações

05/09/2024, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2024, 15:25

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 13:15

Conclusos para decisão

29/04/2024, 16:25

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 11:10

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 13:22

Juntada de entregue (ecarta)

01/02/2024, 17:29

Decorrido prazo de JOSE TARCISO DE SOUZA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:20

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 18:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/01/2024, 16:54

Juntada de Petição de diligência

09/01/2024, 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/01/2024, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 19:09

Decisão Interlocutória de Mérito

18/12/2023, 19:09

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 19:09

Conclusos para despacho

17/11/2023, 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2023, 12:24

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 18:12

Expedição de Mandado

13/11/2023, 18:09

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 15:51

Publicado Intimação em 26/10/2023.

26/10/2023, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos

24/10/2023, 16:12

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 12:00

Publicado Intimação em 21/09/2023.

22/09/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

22/09/2023, 01:31

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 11:27

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 11:26

Juntada de Petição de diligência

08/09/2023, 14:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/09/2023, 14:05

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 09:30

Decorrido prazo de JOSE TARCISO DE SOUZA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 03:01

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS I em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 03:01

Decorrido prazo de WALTAIR DE SOUZA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 03:01

Decorrido prazo de WALTAIR DE SOUZA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 02:56

Decorrido prazo de JOSE TARCISO DE SOUZA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 02:56

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS I em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 02:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2023, 12:40

Expedição de Mandado

14/07/2023, 11:35

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 11:24

Publicado Decisão em 30/06/2023.

30/06/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 0003616-50.2007.8.11.0003.. EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS I EXECUTADO: WALTAIR DE SOUZA, JOSE TARCISO DE SOUZA Vistos etc. Compulsando os autos, em vista a notícia do falecimento do executado WALTAIR DE SOUZA (ID. 116043713), e considerando que o executado JOSÉ TARCISIO DE SOUZA encontra-se desassistido (ID. 116043710), SUSPENDO o andamento processual, nos termos do artigo 313, inciso I e artigo 76 do CPC. Entrementes, DETERMINO a intimação da exequente para que promova a citação do respectivo espólio de WALTAIR DE SOUZA, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo de 90 (noventa dias), nos moldes do art. 313, §2º, I, CPC. Ademais, INTIME-SE o executado JOSÉ TARCISIO DE SOUZA, pessoalmente, para regularizar a sua representação processual no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ser considerado revel, nos termos do art. 76, §1º, II, CPC. PROCEDAM-SE as alterações pertinentes junto ao Sistema PJe, excluindo-se o causídico da representação processual dos executados. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Rondonópolis – MT, data e hora do sistema. Aroldo José Zonta Burgarelli JUIZ DE DIREITO

29/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 12:54

Decisão Interlocutória de Mérito

28/06/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 16:12

Conclusos para despacho

26/10/2022, 18:20

Devolvidos os autos

26/10/2022, 18:20

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 17:59

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 18:07

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 18:11

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 16:22

Publicado Intimação em 13/09/2022.

13/09/2022, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 16:48

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 18:53

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 04:45

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 17:56

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 17:55

Juntada de Petição de substabelecimento

18/08/2022, 13:09

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 13:45

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 11:26

Publicado Intimação em 01/07/2022.

01/07/2022, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

01/07/2022, 04:55

Publicado Intimação em 01/07/2022.

01/07/2022, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

01/07/2022, 04:55

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 17:08

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 17:08

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2022, 18:31

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 18:05

Decorrido prazo de WALTAIR DE SOUZA em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 06:22

Decorrido prazo de BUNGE FERTILIZANTES S/A em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 06:22

Decorrido prazo de JOSE TARCISO DE SOUZA em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 06:22

Decorrido prazo de BUNGE FERTILIZANTES S/A em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 05:50

Decorrido prazo de WALTAIR DE SOUZA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 05:50

Decorrido prazo de JOSE TARCISO DE SOUZA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 15:15

Publicado Despacho em 12/11/2021.

12/11/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 02:20

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 15:12

Conclusos para despacho

22/09/2021, 18:07

Apensado ao processo 0005508-91.2007.8.11.0003

22/09/2021, 17:57

Recebidos os autos

22/09/2021, 17:46

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 08:29

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/08/2021.

30/08/2021, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 06:04

Juntada de Petição de expediente

27/08/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 15:25

Expedição de documento (Certidao)

30/07/2021, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/09/2020, 01:35

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2020, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/02/2020, 02:38

Juntada (Juntada de Informacoes)

13/01/2020, 01:13

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

10/01/2020, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2020, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/10/2019, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/10/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2019, 01:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/09/2019, 02:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/09/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2019, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/09/2019, 01:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/09/2019, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/09/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2019, 02:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

11/09/2019, 01:29

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

11/09/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2019, 01:13

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

22/08/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2019, 01:21

Juntada (Juntada de Informacoes)

14/09/2018, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

14/09/2018, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

14/09/2018, 01:34

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

28/08/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)

26/06/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2018, 01:37

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

13/06/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Vista)

13/06/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2018, 00:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/05/2018, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/05/2018, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/05/2018, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/05/2018, 02:25

Expedição de documento (Certidao)

18/05/2018, 01:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/04/2018, 00:52

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/04/2018, 01:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/04/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2018, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/04/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2017, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2017, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

09/10/2017, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/07/2017, 02:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/07/2017, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/07/2017, 01:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/06/2017, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/06/2017, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

20/06/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2017, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/06/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2017, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/05/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2017, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/05/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/05/2017, 01:00

Expedição de documento (Certidao)

29/05/2017, 01:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/05/2017, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/05/2017, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2017, 01:31

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

23/05/2017, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/01/2017, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/01/2017, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/01/2017, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/11/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2016, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2016, 01:41

Proferidas outras decisões não especificadas

10/08/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2016, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/07/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2016, 02:48

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2016, 02:48

Movimento Legado (Devolvido)

01/07/2016, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2015, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/07/2015, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2015, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2015, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/05/2015, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/05/2015, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

25/05/2015, 00:52

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/05/2015, 02:18

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

18/05/2015, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2015, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/03/2015, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/02/2015, 01:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/02/2015, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2015, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

19/12/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2014, 00:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/07/2014, 02:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/07/2014, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/06/2014, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2014, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2014, 02:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/05/2014, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2014, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/02/2014, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/02/2014, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2014, 01:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/02/2014, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/02/2014, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2014, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/02/2014, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2013, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2013, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2012, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

04/07/2012, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2012, 02:18

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

24/02/2012, 01:57

Despacho (Despacho)

24/02/2012, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2011, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/09/2011, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2011, 02:21

Despacho (Despacho)

24/08/2011, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2011, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2011, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

30/11/2010, 01:53

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

17/11/2010, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

17/11/2010, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/09/2010, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

31/08/2010, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

31/08/2010, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

13/08/2010, 01:49

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/08/2010, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/08/2010, 01:49

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

12/08/2010, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

12/08/2010, 01:55

Redistribuição (Redistribuicao)

12/08/2010, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/08/2010, 01:54

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/08/2010, 02:45

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/08/2010, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2010, 02:40

Despacho (Despacho)

10/08/2010, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2010, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/08/2010, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

29/06/2010, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/06/2010, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

20/05/2010, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2010, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2010, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

26/01/2010, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

17/12/2009, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2009, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2009, 00:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/11/2009, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/11/2009, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/11/2009, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/11/2009, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

13/11/2009, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

13/11/2009, 02:11

Redistribuição (Redistribuicao)

12/11/2009, 01:05

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

11/11/2009, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

10/11/2009, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

26/10/2009, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/10/2009, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

23/10/2009, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2009, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2009, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

02/07/2009, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/07/2009, 02:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/07/2009, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

01/07/2009, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2009, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2009, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2009, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2009, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2009, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/01/2009, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

07/01/2009, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

07/01/2009, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

06/01/2009, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

06/01/2009, 02:37

Redistribuição (Redistribuicao)

30/12/2008, 02:37

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

29/12/2008, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

18/12/2008, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/12/2008, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2008, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

19/11/2008, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/11/2008, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2008, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

13/11/2008, 02:25

Movimento Legado (Andamento)

13/11/2008, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/11/2008, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2008, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2008, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

21/10/2008, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/10/2008, 01:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/10/2008, 02:46

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

15/10/2008, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

15/10/2008, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2008, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2008, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

03/09/2008, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/08/2008, 01:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/08/2008, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/08/2008, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2008, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2008, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

07/07/2008, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

03/07/2008, 01:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/06/2008, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2008, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2008, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

12/06/2008, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/06/2008, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

11/06/2008, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2008, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2008, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2008, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2008, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

27/05/2008, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

29/04/2008, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2008, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2008, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

13/03/2008, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/03/2008, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/03/2008, 02:01

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/03/2008, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2008, 02:35

Despacho (Despacho)

05/03/2008, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2008, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/03/2008, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/03/2008, 01:31

Juntada (Juntada de Oficio)

04/03/2008, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/03/2008, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/03/2008, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/02/2008, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2008, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2008, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

14/01/2008, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/01/2008, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/01/2008, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/01/2008, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

27/11/2007, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2007, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2007, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

19/10/2007, 02:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/10/2007, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2007, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2007, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

15/10/2007, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

10/10/2007, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/10/2007, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2007, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2007, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2007, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

05/10/2007, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2007, 01:34

Expedição de documento (Documento Expedido)

01/08/2007, 02:18

Movimento Legado (Andamento)

01/08/2007, 02:13

Movimento Legado (Andamento)

01/08/2007, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/08/2007, 02:12

Movimento Legado (Andamento)

31/07/2007, 02:22

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

31/07/2007, 02:21

Movimento Legado (Andamento)

31/07/2007, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/07/2007, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/07/2007, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

23/07/2007, 02:28

Movimento Legado (Andamento)

23/07/2007, 02:10

Movimento Legado (Andamento)

23/07/2007, 02:08

Movimento Legado (Andamento)

23/07/2007, 01:50

Requisição de Informações (Intimacao)

20/07/2007, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/07/2007, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

20/07/2007, 02:24

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

20/07/2007, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/07/2007, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/07/2007, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

19/07/2007, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/07/2007, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

19/07/2007, 02:17

Movimento Legado (Andamento)

19/07/2007, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/07/2007, 02:05

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

19/07/2007, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/07/2007, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/07/2007, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/07/2007, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/07/2007, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/07/2007, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/07/2007, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

16/07/2007, 01:24

Movimento Legado (Andamento)

13/07/2007, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/07/2007, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/07/2007, 02:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/07/2007, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2007, 01:22

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

13/07/2007, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2007, 00:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/07/2007, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/07/2007, 01:24

Juntada (Juntada de Oficio)

10/07/2007, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/07/2007, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/07/2007, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/07/2007, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/07/2007, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/07/2007, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/06/2007, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

28/06/2007, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/06/2007, 02:21

Movimento Legado (Andamento)

22/06/2007, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

21/06/2007, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2007, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2007, 01:25

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

20/06/2007, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

18/06/2007, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/06/2007, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

18/06/2007, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

18/06/2007, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/06/2007, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/06/2007, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

12/06/2007, 01:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/06/2007, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2007, 01:55

Despacho (Despacho)

11/06/2007, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2007, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

06/06/2007, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/06/2007, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/06/2007, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/06/2007, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/05/2007, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/05/2007, 02:31

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

21/05/2007, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

21/05/2007, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

18/05/2007, 02:11

Movimento Legado (Andamento)

18/05/2007, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/05/2007, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

18/05/2007, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/05/2007, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/05/2007, 02:34

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/05/2007, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/05/2007, 02:29

Movimento Legado (Andamento)

16/05/2007, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/05/2007, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/05/2007, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

16/05/2007, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2007, 02:37

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

15/05/2007, 01:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/05/2007, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/05/2007, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2007, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/05/2007, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

14/05/2007, 02:04

Movimento Legado (Andamento)

14/05/2007, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/05/2007, 01:11

Movimento Legado (Andamento)

14/05/2007, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/05/2007, 01:11

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/05/2007, 02:30

Decisão

•20/02/2026, 18:12

Decisão

•20/02/2026, 18:12

Despacho

•29/05/2025, 18:16

Despacho

•29/05/2025, 18:16

Outros documentos

•08/05/2025, 18:07

Decisão

•25/04/2025, 14:11

Decisão

•25/04/2025, 14:11

Decisão

•29/01/2025, 16:23

Decisão

•29/01/2025, 16:22

Decisão

•05/09/2024, 14:14

Decisão

•05/09/2024, 14:14

Decisão

•18/12/2023, 19:09

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 18:12

Todos os documentos(17)

Decisão

•27/04/2026, 14:27

Decisão

•27/04/2026, 14:27

Decisão

•20/02/2026, 18:12

Decisão

•20/02/2026, 18:12

Despacho

•29/05/2025, 18:16

Despacho

•29/05/2025, 18:16

Outros documentos

•08/05/2025, 18:07

Decisão

•25/04/2025, 14:11

Decisão

•25/04/2025, 14:11

Decisão

•29/01/2025, 16:23

Decisão

•29/01/2025, 16:22

Decisão

•05/09/2024, 14:14

Decisão

•05/09/2024, 14:14

Decisão

•18/12/2023, 19:09

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 18:12

Decisão

•28/06/2023, 12:54

Despacho

•10/11/2021, 15:12