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Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · Vara Única de Nova Monte Verde 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

SHIRLEY OLIVEIRA CARDOSO DE SOUZA

CPF

Autor

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 442240/2026

Protocolizada Petição 442240/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/05/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Conheço do agravo de SHIRLEY OLIVEIRA CARDOSO DE SOUZA para não conhecer do Recurso Especial

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2026

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Determinada a distribuição do feito

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2026

Todas as movimentações(18)