Ação Penal - Procedimento Sumário 0014601-38.2019.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

10ª Vara Criminal de Cuiabá

Partes do Processo

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ADEMILTO NEIVA GONCALVES

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

3 DELEGACIA DE POLICIA - COXIPO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(28)

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ADEMILTO NEIVA GONCALVES

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

3 DELEGACIA DE POLICIA - COXIPO

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DO ADOLESCENTE - DEA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

ADEMILTO NEIVA GONCALVES

CPF

Reu

ADEMILTON NEIVA GONCALVES OU ADEMILTO NEIVA GONCALVES

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

01/03/2026, 00:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/08/2025, 03:35

Recebidos os autos

03/08/2025, 03:35

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 16:48

Recebidos os autos

02/06/2025, 18:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/06/2025, 18:04

Conclusos para decisão

02/06/2025, 17:43

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 17:26

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 17:19

Juntada de Ofício

02/06/2025, 12:14

Transitado em Julgado em 02/06/2025

02/06/2025, 11:57

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

26/05/2025, 23:47

Expedição de Outros documentos

13/05/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 17:17

Todas as movimentações(168)

Juntada de Certidão

01/03/2026, 00:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/08/2025, 03:35

Recebidos os autos

03/08/2025, 03:35

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 16:48

Recebidos os autos

02/06/2025, 18:04

Documentos

Decisão

•02/06/2025, 18:04

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 17:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/06/2025, 18:04

Conclusos para decisão

02/06/2025, 17:43

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 17:26

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 17:19

Juntada de Ofício

02/06/2025, 12:14

Transitado em Julgado em 02/06/2025

02/06/2025, 11:57

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

26/05/2025, 23:47

Expedição de Outros documentos

13/05/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 17:17

Recebidos os autos

13/05/2025, 15:41

Julgado improcedente o pedido

13/05/2025, 15:41

Juntada de Termo de audiência

13/05/2025, 14:48

Conclusos para julgamento

27/02/2025, 18:24

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2025, 17:31

Expedição de Outros documentos

06/02/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 17:25

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

05/02/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos

31/01/2025, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 08:37

Recebidos os autos

30/01/2025, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 18:33

Juntada de Termo de audiência

30/01/2025, 18:29

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 30/01/2025 17:00, 10ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

30/01/2025, 17:03

Conclusos para despacho

30/01/2025, 12:55

Decorrido prazo de ADEMILTO NEIVA GONCALVES em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2024, 13:27

Juntada de Petição de diligência

16/12/2024, 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2024, 15:52

Expedição de Mandado

12/12/2024, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos

19/11/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2024, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2024, 12:46

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2024 23:59

19/11/2024, 02:12

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos

07/11/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos

05/11/2024, 16:55

Juntada de Ofício

05/11/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 16:19

Recebidos os autos

05/11/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 13:49

Conclusos para despacho

05/11/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos

05/11/2024, 13:39

Juntada de Ofício

05/11/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos

05/11/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos

05/11/2024, 13:33

Recebidos os autos

24/10/2024, 16:47

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 30/01/2025 17:00, 10ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

24/10/2024, 16:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/10/2024, 15:12

Conclusos para decisão

24/10/2024, 12:03

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2024, 17:49

Juntada de Petição de outros documentos

23/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 19:04

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 13:33

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 19:08

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 14:37

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 14:33

Desentranhado o documento

22/08/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 14:32

Juntada de Ofício

22/08/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos

21/08/2024, 18:36

Juntada de Ofício

21/08/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 18:30

Expedição de Outros documentos

21/08/2024, 18:30

Expedição de Outros documentos

21/08/2024, 18:30

Recebidos os autos

21/08/2024, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 13:11

Conclusos para decisão

15/08/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/07/2024, 17:16

Juntada de Petição de diligência

18/07/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos

03/07/2024, 17:33

Recebidos os autos

03/07/2024, 13:55

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 06/11/2024 16:00, 10ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

03/07/2024, 13:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/07/2024, 13:47

Conclusos para decisão

01/07/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2024, 16:20

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

27/06/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2024, 17:33

Expedição de Mandado

26/06/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos

26/06/2024, 17:06

Juntada de Ofício

26/06/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos

26/06/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos

26/06/2024, 17:00

Recebidos os autos

18/04/2024, 15:15

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 15/08/2024 16:00, 10ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

18/04/2024, 15:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/04/2024, 15:01

Conclusos para despacho

26/03/2024, 17:09

Recebidos os autos

01/03/2024, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 12:15

Conclusos para decisão

29/02/2024, 18:45

Juntada de Petição de resposta

29/02/2024, 18:14

Decorrido prazo de ADEMILTON NEIVA GONCALVES ou ADEMILTO NEIVA GONCALVES em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 03:19

Expedição de Outros documentos

02/02/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2024, 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2024, 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2024, 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2024, 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2024, 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2024, 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2024, 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2024, 13:19

Juntada de diligência

02/02/2024, 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2024, 13:19

Juntada de diligência

02/02/2024, 13:19

Juntada de diligência

02/02/2024, 13:19

Juntada de diligência

02/02/2024, 13:19

Juntada de diligência

02/02/2024, 13:19

Juntada de diligência

02/02/2024, 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2024, 13:19

Juntada de diligência

02/02/2024, 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2024, 13:19

Juntada de diligência

02/02/2024, 13:19

Juntada de diligência

02/02/2024, 13:19

Juntada de diligência

02/02/2024, 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2024, 13:19

Juntada de diligência

02/02/2024, 13:19

Juntada de diligência

02/02/2024, 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2024, 16:23

Expedição de Mandado

08/01/2024, 16:00

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

08/01/2024, 15:44

Recebidos os autos

19/12/2023, 17:22

Recebida a denúncia contra ADEMILTON NEIVA GONCALVES ou ADEMILTO NEIVA GONCALVES (INDICIADO)

19/12/2023, 17:22

Conclusos para decisão

19/12/2023, 16:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/12/2023, 16:31

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

19/12/2023, 16:30

Juntada de Petição de denúncia

19/12/2023, 13:24

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 03:53

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 17:44

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/06/2023.

30/06/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0014601-38.2019.8.11.0042 - Classe: INQUÉRITO POLICIAL (279), em trâmite na 10ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

29/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/06/2023, 18:28

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2023, 18:28

Conclusos para decisão

28/06/2023, 16:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/06/2023, 16:15

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

28/06/2023, 16:15

Recebidos os autos

28/06/2023, 16:14

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 14:15

Expedição de documento (Certidao de Registro)

13/08/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2019, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/05/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2019, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/05/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2019, 02:28

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/04/2019, 02:25

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

12/04/2019, 01:50

Manifestação do MP para o Juízo

•26/05/2025, 23:47

Sentença

•13/05/2025, 15:41

Decisão

•30/01/2025, 18:33

Despacho

•05/11/2024, 13:49

Decisão

•24/10/2024, 15:12

Despacho

•21/08/2024, 13:11

Decisão

•03/07/2024, 13:47

Decisão

•18/04/2024, 15:01

Despacho

•01/03/2024, 12:15

Decisão

•19/12/2023, 17:22

Decisão

•28/06/2023, 18:28