Recurso Especial 0031939-33.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

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Partes do Processo

MULLER ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME

CNPJ

Autor

LUIZ GONZAGA RODRIGUES JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

26/11/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 26/11/2025

26/11/2025, 15:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/10/2025

30/10/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2025

28/10/2025, 11:10

Não conhecido o recurso de MULLER ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

27/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/10/2025

03/10/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/10/2025, 01:05

Incluído em pauta para 21/10/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

01/10/2025, 13:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

15/10/2024, 17:42

Distribuído por sorteio ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

15/10/2024, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

11/10/2024, 19:03

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•28/10/2025, 11:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/10/2024, 19:02

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•11/10/2024, 19:02

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•11/10/2024, 19:02

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•11/10/2024, 19:02

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•11/10/2024, 19:02

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/10/2024, 19:02

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•11/10/2024, 19:02

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/10/2024, 19:02

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•11/10/2024, 19:02

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/10/2024, 19:02

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•11/10/2024, 19:02

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•11/10/2024, 19:02

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•11/10/2024, 19:02

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•11/10/2024, 19:02

Todos os documentos(19)

EMENTA / ACORDÃO

•28/10/2025, 11:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/10/2024, 19:02

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Acórdão/Decisão Monocrática

•11/10/2024, 19:02

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Acórdão/Decisão Monocrática

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