Procedimento Comum Cível 1001823-14.2021.8.11.0021 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1001823-14.2021.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 2ª Vara Cível PJE n. 1001823-14.2021.8.11.0021 TERMO DE AUDIÊNCIA PJE: 1001823-14.2021.8.11.0021 DATA/HORA: 12 de julho de 2023 às 13h30min (MT). FINALIDADE: instrução e julgamento. PRESENTES: Exmo. Dr. Jean Paulo Leão Rufino, MM. Juiz de Direito, a parte requerente acompanhado do Advogado Dr. Washington Marques, OAB/GO n. 60655. AUSENTES: o réu. ABERTA A AUDIÊNCIA: a conciliação restou prejudicada ante a ausência do requerido. Dessa forma, passou-se à instrução. Antes de iniciar a audiência de instrução e julgamento, o MM. Juiz de Direito noticiou, que iria proceder à gravação dos(s) depoimentos de acordo com o Provimento n. 038/2007 da Corregedoria Geral da Justiça e art. 405, §§ 1º e 2º, do CPP, ressaltando que se qualquer causa impeditiva da gravação ocorrer no curso da audiência, os depoimentos serão colhidos pelo sistema de digitação. As partes também foram advertidas da vedação da divulgação não autorizada dos registros fonográficos a pessoas estranhas do processo (artigo 2º VI, Provimento 38/2007-CGJ). Registra-se que as gravações permanecerão em arquivo digital em computador (servidor e no HD local) deste juízo para a segurança dos dados, podendo ser enviadas ainda, mediante requerimento, ao Ministério Público e aos advogados das partes, no endereço eletrônico cadastrado no Apolo. Foi inquirida 01 (uma) testemunha (Sr. Jovacy Cardozo) pelo sistema de gravação digital. A testemunha Osmarina Saraiva não foi ouvida por este Juízo, conforme mídia anexa. A requerente solicita prazo para juntada do substabelecimento e apresentou alegações finais remissivas a inicial. DELIBERAÇÕES A seguir foi proferida a seguinte Decisão: 1. CONCEDE-SE prazo de 05 (cinco) dias para apresentação do substabelecimento pelo autor. 2. Não havendo requerimentos de diligências, sendo inquiridas as testemunhas mencionadas, este Juízo DECLARA o encerramento da fase instrutória. 3. Após, venham os autos conclusos para prolação da sentença. 4. CUMPRA-SE. Nada mais foi dito e nem perguntado, razão por que se encerrou a presente audiência, cujo termo, após lido e achado, vai devidamente assinado por este Magistrado. JEAN PAULO LEÃO RUFINO Juiz de Direito

13/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 2ª Vara Cível PJE n. 1001823-14.2021.8.11.0021 DECISÃO 1 – DESIGNA-SE audiência de instrução e julgamento para o dia 12 de julho de 2023 às 13h30min (MT), na modalidade presencial, a ser realizada na sala de audiências da Segunda Vara Cível desta Comarca. 2 – Nos termos do art. 455 do Código de Processo Civil incumbe ao advogado (a) da parte informar ou intimar a testemunha a ser inquirida, que deverá ser realizada através de carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado (a) juntar aos autos com antecedência pelo menos de 03 (três) dias da audiência agendada a cópia do comprovante da correspondência e da intimação (art. 455, §1º do CPC). Não sendo realizada essa providência, presume-se a desistência na oitiva (art. 455, §3º do CPC). 3 – Saliente-se que a providência acima quanto à necessidade de comprovação da intimação poderá ser dispensada na hipótese de a parte comprometer-se a levar a testemunha a ser inquirida, presumindo-se, caso ela não compareça, a desistência na sua oitiva, conforme a orientação do art. 455, §2º do Código de Processo Civil. 4 – Havendo solicitação por qualquer das partes para realização na forma tele presencial (artigo 3º da Resolução n. 354/2020 CNJ), este Juízo CONSIGNA que será realizada desta forma, conforme o link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MmM0YjBkZDUtYTJlMC00YjE3LWI3OTMtZTllYTAwOGUzN2Zm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%2243580585-1e1e-4862-8163-07ee38ce1eee%22%7d 5 – Na eventual hipótese de uma das partes se oporem a realização de audiência na modalidade tele presencial/videoconferência quando a outra tenha pleiteado desta forma nos moldes do item “2”, tal impossibilidade deverá ocorrer de maneira fundamentada, conforme §2º do artigo 3º da Resolução n. 354/2020 CNJ. Em sintonia com o princípio da celeridade, da eficiência e da economicidade, este Juízo consigna que eventual alegação fática de a parte, advogado ou testemunha residir nesta Comarca de Água Boa/MT não será considerado como motivo razoável para inviabilizar a realização de audiência na forma tele presencial, havendo requerimento nesse sentido. 6– ATENTE-SE o procurador da parte autora quanto ao teor do artigo 462 do Código de Processo Civil, para que seja preservado a incomunicabilidade das testemunhas, sob pena de ser inviabilizada sua oitiva. 7 – CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. Água Boa/MT, 28 de junho de 2023. JEAN PAULO LEÃO RUFINO Juiz de Direito

29/06/2023, 00:00

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Partes do Processo(7)

Juntada de Certidão

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2025 23:59

Decorrido prazo de NEUZIMAR PEREIRA DE SA em 25/03/2025 23:59

Publicado Intimação em 28/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF1

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/02/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(89)