Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1004161-03.2021.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Alta Floresta

Processos relacionados

JE · TJMT · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Juizados Especiais - Comarca de Alta Floresta - SDCR

Partes do Processo

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

3 SARGENTO NASCIMENTO

Terceiro

Advogados / Representantes

HIGOR HUYNTER CARINHENA

OAB/MT 8061·CPF·Representa: Réu

RODRIGO ALVES DE SOUZA

OAB/MT 23372·CPF·Representa: Réu

SAMARA CORINTA HAMMOUD COSTA

OAB/MT 6816·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

3 SARGENTO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SDPM ANDRADE

Terceiro

SD. PM. ADALBERTO

Terceiro

ARIEL DOS SANTOS FERREIRA

Reu

ARIEL DOS SANTOS FERREIRA

CPF

Reu

ROBSON LEHRBACH DOS SANTOS

CPF

Reu

VALDIR NASCIMENTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

RENATO PEREIRA DE ANDRADE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ADALBERTO JORGE DE SOUSA JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2025 23:59

12/03/2025, 02:13

Juntada de Certidão

26/02/2025, 12:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/02/2025, 08:59

Recebidos os autos

26/02/2025, 08:59

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 08:59

Transitado em Julgado em 13/12/2024

26/02/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 08:55

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2024, 19:06

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2024 23:59

14/12/2024, 02:48

Recebidos os autos

21/11/2024, 09:24

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de ROBSON LEHRBACH DOS SANTOS - CPF: 082.142.039-96 (AUTOR DO FATO)

21/11/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos

21/11/2024, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 09:24

Conclusos para julgamento

16/11/2024, 23:15

Todas as movimentações(237)

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2025 23:59

12/03/2025, 02:13

Juntada de Certidão

26/02/2025, 12:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/02/2025, 08:59

Recebidos os autos

26/02/2025, 08:59

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 08:54

Manifestação

•19/12/2024, 19:06

26/02/2025, 08:59

Transitado em Julgado em 13/12/2024

26/02/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 08:55

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2024, 19:06

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2024 23:59

14/12/2024, 02:48

Recebidos os autos

21/11/2024, 09:24

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de ROBSON LEHRBACH DOS SANTOS - CPF: 082.142.039-96 (AUTOR DO FATO)

21/11/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos

21/11/2024, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 09:24

Conclusos para julgamento

16/11/2024, 23:15

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos

17/10/2024, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 21:27

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/10/2024 23:59

16/10/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 09:20

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 09:00

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2024, 16:00

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:14

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 12:12

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 13:50

Decorrido prazo de ROBSON LEHRBACH DOS SANTOS em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:14

Recebidos os autos

22/08/2024, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2024, 16:28

Audiência de instrução não-realizada em/para 22/08/2024 13:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA

22/08/2024, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2024, 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2024, 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2024, 08:56

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/08/2024, 08:56

Conclusos para despacho

21/08/2024, 17:13

Expedição de Mandado

21/08/2024, 17:12

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado

21/08/2024, 16:57

Desentranhado o documento

21/08/2024, 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2024, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2024, 14:38

Publicado Intimação em 19/08/2024.

19/08/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 02:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/08/2024, 09:57

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/08/2024, 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/08/2024, 09:56

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/08/2024, 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2024, 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2024, 16:57

Juntada de Ofício

15/08/2024, 14:36

Expedição de Mandado

15/08/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/08/2024, 13:37

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/08/2024, 13:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/08/2024, 13:36

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/08/2024, 13:36

Decorrido prazo de ADALBERTO JORGE DE SOUSA JUNIOR em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2024, 18:24

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/08/2024, 18:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2024, 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2024, 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2024, 12:53

Expedição de Mandado

30/07/2024, 12:36

Expedição de Mandado

30/07/2024, 11:21

Expedição de Mandado

30/07/2024, 11:21

Audiência preliminar redesignada em/para 22/08/2024 13:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA

30/07/2024, 10:18

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 10:00

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

30/07/2024, 09:34

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2024, 10:42

Publicado Decisão em 18/07/2024.

19/07/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

19/07/2024, 02:13

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 17:36

Recebidos os autos

16/07/2024, 16:45

Audiência de instrução designada em/para 22/08/2024 13:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA

16/07/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 16:20

Recebida a denúncia contra ARIEL DOS SANTOS FERREIRA (AUTOR DO FATO) e ROBSON LEHRBACH DOS SANTOS - CPF: 082.142.039-96 (AUTOR DO FATO)

16/07/2024, 16:20

Conclusos para despacho

16/07/2024, 10:52

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 10:44

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 13:16

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2024, 16:48

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 10:34

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 10:29

Juntada de Ofício

06/02/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 09:42

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2024, 23:29

Recebidos os autos

01/02/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos

01/02/2024, 16:10

Conclusos para despacho

31/01/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 11:25

Recebidos os autos

31/01/2024, 11:25

Homologada a Transação Penal

31/01/2024, 11:25

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada em/para 30/01/2024 15:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA

30/01/2024, 16:02

Conclusos para despacho

29/01/2024, 11:13

Decorrido prazo de ADALBERTO JORGE DE SOUSA JUNIOR em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 04:57

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 10:09

Decorrido prazo de ROBSON LEHRBACH DOS SANTOS em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:14

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2023, 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2023, 16:59

Juntada de Petição de diligência

24/11/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos

24/11/2023, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 08:57

Juntada de Petição de diligência

23/11/2023, 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2023, 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2023, 13:38

Juntada de Ofício

23/11/2023, 12:22

Expedição de Mandado

23/11/2023, 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2023, 13:25

Juntada de Petição de diligência

21/11/2023, 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2023, 18:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2023, 14:29

Expedição de Mandado

17/11/2023, 13:25

Expedição de Mandado

17/11/2023, 13:20

Decorrido prazo de ROBSON LEHRBACH DOS SANTOS em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 09:30

Publicado Despacho em 01/09/2023.

01/09/2023, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 04:29

Recebidos os autos

30/08/2023, 12:53

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada em/para 30/01/2024 15:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA

30/08/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos

30/08/2023, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 11:48

Conclusos para despacho

25/08/2023, 11:46

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 11:45

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2023, 14:31

Decorrido prazo de ROBSON LEHRBACH DOS SANTOS em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 02:56

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 11:27

Juntada de Ofício

14/07/2023, 11:21

Recebidos os autos

10/07/2023, 10:02

Publicado Despacho em 30/06/2023.

30/06/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA.Número do DESPACHO Processo: 1004161-03.2021.8.11.0007. AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR DO FATO: ARIEL DOS SANTOS FERREIRA, ROBSON LEHRBACH DOS SANTOS Vistos. DEFIRO o pedido formulado pelo Ministério Público (Id. 111621493) no que tange à requisição dos antecedentes criminais, com fulcro no art. 359 do CNGC/MT, bem como para que sejam efetuadas diligências pela autoridade policial nos termos requeridos nos itens 3 e 4 da referida manifestação. Após as diligências, caso não tenha sido comprovado pelos autores do fato o integral cumprimento da transação penal, voltem-me os autos conclusos para designação de audiência de suspensão condicional do processo. Cumpra-se. Alta Floresta/MT, 28 de junho de 2023. MILENA RAMOS DE LIMA E S. PARO Juíza de Direito

29/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 14:01

Conclusos para despacho

14/04/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 16:44

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 17:42

Juntada de Petição de denúncia

06/03/2023, 18:31

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 16:33

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 16:29

Juntada de Petição de substabelecimento

23/01/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 15:03

Recebidos os autos

20/01/2023, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 15:30

Conclusos para despacho

20/01/2023, 14:29

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 01:03

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 16:15

Processo Desarquivado

13/10/2022, 16:14

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 16:13

Juntada de Petição de diligência

06/10/2022, 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2022, 17:13

Decorrido prazo de ROBSON LEHRBACH DOS SANTOS em 26/09/2022 23:59.

28/09/2022, 18:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2022, 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/09/2022, 17:59

Juntada de Petição de diligência

19/09/2022, 17:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2022, 15:58

Arquivado Provisoriamente

16/09/2022, 14:54

Expedição de Mandado.

16/09/2022, 14:53

Expedição de Mandado.

16/09/2022, 14:48

Recebidos os autos

24/08/2022, 18:24

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 18:24

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2022, 12:37

Juntada de Petição de diligência

12/07/2022, 12:37

Publicado Intimação em 12/07/2022.

12/07/2022, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 09:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2022, 14:34

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 15:50

Conclusos para decisão

08/07/2022, 15:47

Expedição de Mandado.

08/07/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2022, 19:53

Juntada de Petição de agravo ao stj

22/05/2022, 19:51

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 14:47

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 18:32

Processo Desarquivado

16/02/2022, 18:29

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 11:18

Arquivado Provisoriamente

03/12/2021, 20:19

Recebidos os autos

30/11/2021, 17:52

Realizada Transação Penal

30/11/2021, 17:52

Conclusos para julgamento

29/11/2021, 14:57

Preliminar

29/11/2021, 14:44

Decorrido prazo de ROBSON LEHRBACH DOS SANTOS em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 13:18

Decorrido prazo de ROBSON LEHRBACH DOS SANTOS em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2021, 14:02

Juntada de Petição de certidão

29/10/2021, 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2021, 18:20

Juntada de Petição de diligência

27/10/2021, 18:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/10/2021, 18:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/10/2021, 15:01

Expedição de Mandado.

26/10/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 14:14

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 14:14

Expedição de Mandado.

26/10/2021, 14:14

Audiência Preliminar designada para 29/11/2021 14:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA.

26/10/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 17:35

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 17:35

Decisão Interlocutória de Mérito

18/10/2021, 17:34

Conclusos para decisão

15/10/2021, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2021, 18:23

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 16:58

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 18:58

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 18:52

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 18:52

Audiência Preliminar cancelada para 31/08/2021 14:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA.

12/08/2021, 14:33

Juntada de Petição de petição

04/08/2021, 16:40

Juntada de Petição de ofício

22/07/2021, 17:05

Juntada de Petição de outros documentos

20/07/2021, 11:09

Audiência Preliminar designada para 31/08/2021 14:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA.

20/07/2021, 11:09

Distribuído por sorteio

20/07/2021, 11:09

Sentença

•21/11/2024, 09:24

Sentença

•21/11/2024, 09:24

Despacho

•22/08/2024, 17:08

Despacho

•22/08/2024, 17:08

Decisão

•16/07/2024, 16:20

Decisão

•16/07/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 09:42

Despacho

•01/02/2024, 16:10

Decisão

•31/01/2024, 11:25

Decisão

•31/01/2024, 11:25

Despacho

•30/08/2023, 11:48

Despacho

•28/06/2023, 14:01

Despacho

•20/01/2023, 15:30

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 08:54

Manifestação

•19/12/2024, 19:06

Sentença

•21/11/2024, 09:24

Sentença

•21/11/2024, 09:24

Despacho

•22/08/2024, 17:08

Despacho

•22/08/2024, 17:08

Decisão

•16/07/2024, 16:20

Decisão

•16/07/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 09:42

Despacho

•01/02/2024, 16:10

Decisão

•31/01/2024, 11:25

Decisão

•31/01/2024, 11:25

Despacho

•30/08/2023, 11:48

Despacho

•28/06/2023, 14:01

Despacho

•20/01/2023, 15:30

Decisão

•24/08/2022, 18:24

Sentença

•30/11/2021, 17:52

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 14:13

Decisão

•18/10/2021, 17:34