Execução Fiscal 0010963-88.2005.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2005

Valor da Causa

R$ 1.444,43

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

JOSE MOURA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE MOURA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:45

Juntada de Certidão

25/01/2023, 18:57

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 04:53

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/01/2023, 16:52

Recebidos os autos

23/01/2023, 16:52

Arquivado Definitivamente

23/01/2023, 13:44

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

23/01/2023, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 15:01

Juntada de Petição de resposta

20/01/2023, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0010963-88.2005.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: JOSE MOURA Vistos, etc. Analisando os autos, verifico que a parte exequente postula a extinção do feito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, em relação à parte das CDA’s, tendo em vista o adimplemento pela executada, bem como postula a desistência, nos termos do artigo 26 da LEF, diante do cancelamen

19/01/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2023, 17:44

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

18/01/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 17:44

Conclusos para julgamento

17/01/2023, 13:05

Todas as movimentações(111)

Decorrido prazo de JOSE MOURA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:45

Juntada de Certidão

25/01/2023, 18:57

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 04:53

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/01/2023, 16:52

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•17/02/2021, 15:03

Decisão

•09/06/2022, 12:12

23/01/2023, 16:52

Arquivado Definitivamente

23/01/2023, 13:44

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

23/01/2023, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 15:01

Juntada de Petição de resposta

20/01/2023, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0010963-88.2005.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: JOSE MOURA Vistos, etc. Analisando os autos, verifico que a parte exequente postula a extinção do feito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, em relação à parte das CDA’s, tendo em vista o adimplemento pela executada, bem como postula a desistência, nos termos do artigo 26 da LEF, diante do cancelamen

19/01/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2023, 17:44

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

18/01/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 17:44

Conclusos para julgamento

17/01/2023, 13:05

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 13:23

Expedição de Outros documentos

04/12/2022, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2022, 19:39

Conclusos para decisão

16/11/2022, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 18:33

Conclusos para decisão

13/06/2022, 17:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/06/2022, 12:12

Conclusos para decisão

20/05/2022, 10:56

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

26/03/2022, 20:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 19:04

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 19:04

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 09:34

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 19:28

Expedição de Intimação eletrônica.

02/02/2022, 19:28

Juntada de Petição de manifestação

21/12/2021, 11:43

Expedição de Outros documentos.

18/12/2021, 01:12

Expedição de Intimação eletrônica.

18/12/2021, 01:12

Decisão Interlocutória de Mérito

17/02/2021, 15:03

Conclusos para decisão

27/01/2021, 10:19

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/11/2020.

11/11/2020, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 08:39

Juntada de Petição de expediente

09/11/2020, 17:24

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 20:17

Recebido pelo Distribuidor

06/11/2020, 20:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

06/11/2020, 20:17

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:50

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2019, 02:03

Redistribuição (Redistribuicao)

14/01/2015, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2015, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2015, 02:24

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

07/01/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/12/2014, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2014, 00:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/12/2014, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2014, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/12/2014, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2014, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2014, 01:15

Petição (Juntada de Peticao)

17/10/2013, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2013, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/10/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/10/2013, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/10/2013, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2013, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

29/11/2011, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/11/2011, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2011, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2011, 02:38

Despacho (Despacho)

25/11/2011, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/11/2011, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

21/07/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

27/04/2010, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2010, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/04/2010, 02:37

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

23/04/2010, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/03/2010, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/01/2010, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/01/2010, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/12/2009, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/12/2009, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/12/2009, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2009, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2009, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

22/10/2009, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2009, 02:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/05/2009, 01:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/05/2009, 01:40

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

25/05/2009, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/04/2009, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

02/04/2009, 01:34

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

02/04/2009, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/02/2009, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

04/02/2009, 02:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/11/2007, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2007, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2007, 01:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/07/2007, 01:45

Requisição de Informações (Intimacao)

11/07/2007, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Registro de Sentenca)

11/07/2007, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2007, 02:43

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Julgamento de Merito)

30/05/2007, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2007, 01:25

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

30/05/2007, 01:05

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

29/05/2007, 01:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/04/2007, 01:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/06/2006, 01:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/06/2006, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2006, 01:32

Despacho (Despacho)

24/05/2006, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/05/2006, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

01/08/2005, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2005, 02:22

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/01/2005, 01:31

Despacho

•12/09/2022, 18:33

Despacho

•04/12/2022, 19:39

Sentença

•18/01/2023, 17:44