Embargos à Execução 1053395-80.2020.8.11.0041 - TJMT

Embargos à Execução 1053395-80.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO embargante: a) depoimento pessoal do embargado; b) oitiva de testemunhas. Fixo o prazo comum de quinze dias úteis para as partes apresentarem rol de testemunhas[1] (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho, art. 450, CPC), sob a pena de preclusão. Cumpre registrar que com a nova norma processual civil, cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada, do dia, hora e local da realização da audiência, observando-se as regras do artigo 455 do CPC. Constará na futura intimação a advertência contida no § 1º, do art. 385 do CPC (pena de confesso em caso de não comparecimento ou recusa de depor). PJE 1053395-80 Vistos. Obedecendo a sistemática do artigo 357 do Novo Código de Processo Civil passo a sanear o presente feito. O embargante apresenta os embargos a execução sem preliminares. A embargada apresentou impugnação aos embargos através do id. 51628801, também, sem preliminares. Instadas a especificarem as provas que pretendiam produzir, as partes se manifestaram através dos ids. 70824716 e 78529076. Sendo as partes legítimas e estando devidamente representadas, não havendo irregularidades a serem sanadas, dou o feito por saneado. Distribuo o ônus da prova, nos termos do art. 373 do NCPC. Fixo como ponto controvertido: a existência ou não de agiotagem pelo embargado? Se houve vícios de consentimento da parte embargante no momento da assinatura da confissão de divida e nas notas promissórias objetos da ação? DEFIRO a produção da prova oral postulada pela parte DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 29.11.2023 às 15:00 horas, a qual ocorrerá na sala de audiência desta vara e de forma presencial. Intimem-se as partes para ciência, através de seus respectivos advogados. Diante do todo o exposto, declaro saneado o processo e pronto para o início da fase instrutória, facultando as partes pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo de 5 dias, sob pena da decisão se tornar estável (art. 357, § 1°, do CPC), destacando que petição procrastinatórias podem ser interpretadas como ato atentatória a dignidade da justiça (art. 77, incisos IV, § 1º, do CPC). Intime-se e Cumpra-se. Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro Juíza de Direito [1] Art. 357, §4º, CPC.

29/06/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Juntada de Petição de renúncia de mandato

Juntada de Petição de renúncia de mandato

Arquivado Definitivamente

Devolvidos os autos

Juntada de certidão de distribuição anterior (aut)

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de Antonio Eduardo Costa e Silva em 06/12/2024 23:59

Ato ordinatório praticado

Publicado Intimação em 06/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

Todas as movimentações(135)

Todos os documentos(17)