Execução Fiscal 0000388-24.2009.8.11.0027 - TJMT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2009

Valor da Causa

R$ 15.303,68

Órgão julgador

Vara Única de Itiquira

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ULISSES ALVES DE MACEDO NETO

OAB/MT 13708·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

VALDIR OLIVEIRA REIS

CPF

Reu

VALDIR OLIVEIRA REIS

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/03/2025, 18:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:02

Publicado Sentença em 28/05/2024.

28/05/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/05/2024, 12:19

Recebidos os autos

27/05/2024, 12:19

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos

24/05/2024, 18:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/05/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos

24/05/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 18:42

Conclusos para julgamento

24/05/2024, 10:48

Todas as movimentações(319)

Juntada de Certidão

14/03/2025, 18:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:02

Publicado Sentença em 28/05/2024.

Documentos

Sentença

•24/05/2024, 18:42

Sentença

•24/05/2024, 18:42

28/05/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/05/2024, 12:19

Recebidos os autos

27/05/2024, 12:19

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos

24/05/2024, 18:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/05/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos

24/05/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 18:42

Conclusos para julgamento

24/05/2024, 10:48

Processo Desarquivado

24/05/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição

11/05/2024, 16:10

Juntada de Petição de petição

11/05/2024, 16:10

Decorrido prazo de Valdir Oliveira Reis em 03/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:51

Arquivado Provisoriamente

25/04/2024, 14:38

Publicado Decisão em 11/04/2024.

11/04/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 10:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/04/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 10:58

Conclusos para despacho

23/11/2023, 13:20

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 09:28

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 22:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:28

Decorrido prazo de Valdir Oliveira Reis em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:28

Publicado Decisão em 20/10/2023.

21/10/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

21/10/2023, 01:21

Expedição de Outros documentos

18/10/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos

18/10/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 13:38

Decisão Interlocutória de Mérito

18/10/2023, 13:38

Conclusos para decisão

24/07/2023, 14:59

Juntada de preparo recursal / custas isentos

23/07/2023, 10:05

Juntada de decisão

23/07/2023, 10:05

Juntada de intimação

23/07/2023, 10:05

Juntada de intimação

23/07/2023, 10:05

Juntada de petição

23/07/2023, 10:05

Juntada de certidão do trânsito em julgado

23/07/2023, 10:05

Devolvidos os autos

23/07/2023, 10:05

Juntada de certidão

23/07/2023, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso, para anular a sentença objurgada e determinar o retorno do executivo fiscal à origem, para que aguarde o fim do procedimento administrativo de compensação. Transcorrido in albis o prazo recursal, retornem os autos ao juízo a quo, com as cautelas e homenagens de estilo. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, MT, data registrada no sistema. Desa. MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO Relatora

29/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

19/01/2023, 13:23

Decorrido prazo de Valdir Oliveira Reis em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 03:21

Publicado Intimação em 11/11/2022.

11/11/2022, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 02:29

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 17:35

Decisão Interlocutória de Mérito

17/10/2022, 13:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 08:40

Decorrido prazo de Valdir Oliveira Reis em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 09:25

Conclusos para despacho

30/09/2022, 07:09

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 07:09

Juntada de Petição de recurso de sentença

29/09/2022, 15:21

Publicado Intimação em 08/09/2022.

08/09/2022, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 03:36

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 16:45

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 16:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/09/2022, 09:12

Conclusos para julgamento

05/09/2022, 09:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 10:12

Decorrido prazo de Valdir Oliveira Reis em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 14:46

Publicado Despacho em 23/05/2022.

23/05/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 06:54

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 11:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/01/2022, 15:41

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/08/2021.

24/08/2021, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 10:49

Conclusos para despacho

20/08/2021, 19:11

Recebidos os autos

20/08/2021, 19:10

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 19:10

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 18:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/07/2021, 00:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/07/2021, 00:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/06/2021, 00:52

Remessa (Remessa)

23/12/2020, 02:33

Remessa (Remessa)

18/12/2020, 01:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/12/2020, 01:53

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

04/12/2020, 01:52

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/11/2020, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/06/2020, 01:13

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/06/2020, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2020, 02:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/02/2020, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2019, 02:03

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/06/2019, 03:01

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

17/05/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2018, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/10/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2018, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/10/2018, 02:08

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

18/06/2018, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/05/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2018, 01:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/01/2018, 02:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/01/2018, 01:50

Juntada (Juntada de AR)

15/01/2018, 02:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/12/2017, 02:14

Remessa (Remessa)

13/12/2017, 02:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/12/2017, 02:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/09/2017, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/09/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2017, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/02/2017, 01:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/02/2017, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

21/02/2017, 01:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/11/2016, 01:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/10/2016, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/10/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Vista)

03/08/2016, 02:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/07/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2016, 02:03

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2016, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2016, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/05/2016, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/05/2016, 02:21

Juntada (Juntada de AR)

09/05/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2016, 00:42

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2016, 02:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/01/2016, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/01/2016, 01:51

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/12/2015, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2015, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/11/2015, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/11/2015, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/11/2015, 01:57

Provisório (Suspensao do Processo)

07/07/2015, 02:41

Juntada (Juntada de AR)

07/07/2015, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/07/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2015, 02:11

Entrega em carga/vista (Vista)

25/05/2015, 02:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/05/2015, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2015, 01:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/05/2015, 00:58

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2015, 00:57

Expedição de documento (Certidao)

13/04/2015, 01:19

Expedição de documento (Certidao)

13/04/2015, 01:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/03/2015, 02:18

Juntada (Juntada de AR)

16/03/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2015, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2014, 02:33

Entrega em carga/vista (Vista)

12/11/2014, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/11/2014, 02:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/11/2014, 01:22

Juntada (Juntada de Oficio)

10/11/2014, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/11/2014, 01:15

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/11/2014, 02:10

Petição (Juntada de Peticao)

03/11/2014, 01:50

Juntada (Juntada de AR)

24/09/2014, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/09/2014, 02:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/09/2014, 02:27

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/08/2014, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2014, 01:49

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2014, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2014, 02:44

Petição (Juntada de Peticao)

17/06/2014, 00:36

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2014, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/06/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2014, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/06/2014, 01:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/08/2013, 01:53

Petição (Juntada de Peticao)

23/08/2013, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2013, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/06/2013, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2013, 01:25

Entrega em carga/vista (Vista)

18/06/2013, 01:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/06/2013, 01:43

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/06/2013, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2013, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/06/2013, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2013, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/06/2013, 02:05

Petição (Juntada de Peticao)

27/05/2013, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2013, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/05/2013, 00:49

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2013, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/04/2013, 01:20

Petição (Juntada de Peticao)

18/04/2013, 01:27

Juntada (Juntada de AR)

17/04/2013, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2013, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/03/2013, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2013, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/03/2013, 01:34

Petição (Juntada de Peticao)

28/02/2013, 01:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/12/2012, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2012, 02:01

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2012, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2012, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/12/2012, 01:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/12/2012, 02:35

Petição (Juntada de Peticao)

03/12/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/12/2012, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/11/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/11/2012, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2012, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2012, 01:26

Entrega em carga/vista (Vista)

18/06/2012, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/06/2012, 01:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/06/2012, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/06/2012, 02:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/06/2012, 00:37

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/06/2012, 00:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/06/2012, 00:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/06/2012, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2012, 01:21

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

29/05/2012, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2012, 00:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2012, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/04/2012, 01:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/04/2012, 01:39

Petição (Juntada de Peticao)

03/04/2012, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/04/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/03/2012, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2012, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/07/2011, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

06/07/2011, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2011, 01:13

Entrega em carga/vista (Vista)

06/07/2011, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/07/2011, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/07/2011, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/06/2011, 01:51

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/06/2011, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/06/2011, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/06/2011, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/06/2011, 02:38

Expedição de documento (Certidao)

21/06/2011, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/06/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/06/2011, 01:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/02/2011, 02:01

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/11/2010, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2010, 01:26

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

21/10/2010, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2010, 01:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/07/2010, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/07/2010, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/07/2010, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

15/07/2010, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

15/07/2010, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/07/2010, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/07/2010, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/07/2010, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

09/07/2010, 02:36

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

09/07/2010, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/07/2010, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

09/07/2010, 01:33

Expedição de documento (Edital Expedido)

07/07/2010, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/06/2010, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/06/2010, 01:50

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

15/06/2010, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

15/06/2010, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2010, 01:23

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

11/06/2010, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/05/2010, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/05/2010, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/05/2010, 02:19

Juntada (Juntada de AR)

11/05/2010, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/05/2010, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/05/2010, 02:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/05/2010, 01:47

Petição (Juntada de Peticao)

06/05/2010, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/05/2010, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

14/04/2010, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/04/2010, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/04/2010, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

13/04/2010, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/04/2010, 01:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/03/2010, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/03/2010, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

24/03/2010, 01:40

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/03/2010, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/09/2009, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/09/2009, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/09/2009, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

12/08/2009, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/08/2009, 00:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/08/2009, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/08/2009, 01:30

Juntada (Juntada de AR)

31/07/2009, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

27/07/2009, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/07/2009, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/07/2009, 02:32

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

21/07/2009, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

20/07/2009, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/07/2009, 00:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/07/2009, 02:04

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/07/2009, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/06/2009, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/06/2009, 00:34

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

22/06/2009, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/06/2009, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2009, 01:39

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

17/06/2009, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/06/2009, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/05/2009, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/05/2009, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/05/2009, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

26/05/2009, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

18/05/2009, 00:13

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

15/05/2009, 02:12

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/05/2009, 01:37

Decisão

•09/04/2024, 10:58

Decisão

•09/04/2024, 10:58

Decisão

•18/10/2023, 13:38

Decisão

•28/06/2023, 13:35

Decisão

•17/10/2022, 13:50

Recurso de sentença

•29/09/2022, 15:21

Sentença

•05/09/2022, 09:12

Despacho

•19/05/2022, 11:11

Ato Ordinatório

•20/08/2021, 19:10