Execução Fiscal 0025533-84.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2014

Valor da Causa

R$ 4.788,28

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

L. F. DA COSTA MORAES - ME

CNPJ

Reu

LAURO FRANCISCO DA COSTA MORAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

GISELLE FERREIRA VIEIRA

OAB/MT 10648·CPF·Representa: Autor

PAULO RONALD MUSSA DE OLIVEIRA

OAB/MT 21305·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de L. F. DA COSTA MORAES - ME em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:10

Decorrido prazo de LAURO FRANCISCO DA COSTA MORAES em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:10

Publicado Intimação em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 02:09

Juntada de Certidão

11/10/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos

11/10/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 13:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/10/2024, 16:01

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/10/2024, 16:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/05/2024, 18:22

Recebidos os autos

03/05/2024, 18:22

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 17:37

Decorrido prazo de PAULO RONALD MUSSA DE OLIVEIRA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 04:17

Todas as movimentações(151)

Decorrido prazo de L. F. DA COSTA MORAES - ME em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:10

Decorrido prazo de LAURO FRANCISCO DA COSTA MORAES em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:10

Publicado Intimação em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 02:09

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•28/06/2023, 14:46

Sentença

•10/04/2023, 15:03

11/10/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos

11/10/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 13:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/10/2024, 16:01

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/10/2024, 16:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/05/2024, 18:22

Recebidos os autos

03/05/2024, 18:22

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 17:37

Decorrido prazo de PAULO RONALD MUSSA DE OLIVEIRA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 04:17

Juntada de Alvará

06/07/2023, 17:13

Publicado Intimação em 06/07/2023.

06/07/2023, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 03:35

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE Dados do ATO ORDINATÓRIO Processo: 0025533-84.2014.8.11.0002. Exequente: EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE Executado: EXECUTADO: L. F. DA COSTA MORAES - ME, LAURO FRANCISCO DA COSTA MORAES ATO ORDINATÓRIO - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Face a devolutiva do Alvará nº 20230628171728069536, processo nº 0025533-84.2014.8.11.0002 Impulsiono estes autos, na forma disposta no art. 701, XVIII, Seção 5 da CNGC, intimando a parte exequente para que se manifeste e apresente dados bancários corretos para fins de expedição de novo Alvará. Alvará nº 20230628171728069536, processo nº 0025533-84.2014.8.11.0002 Código Devolução Transferência 02 - Agência ou Conta Destinatária do Crédito Destinatária Inválida Várzea Grande, 4 de julho de 2023 Gestor Judicial Assinatura Digital Abaixo Intimação - Processo: ; Tipo: Cível Espécie: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 18:13

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 18:12

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

04/07/2023, 15:40

Processo Desarquivado

04/07/2023, 15:40

Juntada de Certidão

04/07/2023, 15:40

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 03:05

Publicado Despacho em 30/06/2023.

30/06/2023, 03:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/06/2023, 16:16

Recebidos os autos

29/06/2023, 16:16

Arquivado Definitivamente

29/06/2023, 16:16

Juntada de Alvará

29/06/2023, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos. Em conformidade com a sentença proferida nestes autos (ID n. 114637797), expeça-se alvará judicial para liberação do valor remanescente penhorado nos autos, observando-se os dados bancários indicados pela parte executada (ID n. 121185496). Após, acaso inexistam questões pendentes de análise, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema PJE. Wladys Roberto Freire do Amaral Juiz de Direito

29/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 14:46

Conclusos para decisão

22/06/2023, 15:55

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

21/06/2023, 16:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2023, 14:23

Expedição de Mandado

13/06/2023, 14:12

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

13/06/2023, 04:41

Juntada de entregue (ecarta)

13/06/2023, 04:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2023, 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2023, 12:11

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 16:23

Juntada de Alvará

10/05/2023, 16:18

Recebidos os autos

24/04/2023, 10:36

Juntada de certidão da contadoria

24/04/2023, 10:35

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

19/04/2023, 15:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/04/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 15:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2023, 15:03

Conclusos para julgamento

05/04/2023, 16:21

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 19:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/03/2023, 15:36

Conclusos para decisão

27/10/2022, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 06:39

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 06:30

Recebidos os autos

20/04/2022, 06:30

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/09/2021.

22/09/2021, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 05:44

Juntada de Petição de certidão

20/09/2021, 19:29

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 18:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/08/2021, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2021, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2021, 02:26

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao->Decisao Interlocutoria de Merito)

12/05/2021, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2021, 00:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/08/2020, 02:15

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2019, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/08/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2019, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2019, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/07/2019, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2019, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/06/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2019, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/02/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2019, 02:37

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/01/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2018, 02:20

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2018, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/11/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2018, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

24/08/2018, 01:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/07/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2018, 02:23

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2018, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/04/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2018, 00:49

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

05/10/2017, 01:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/08/2017, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/08/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/08/2017, 01:45

Expedição de documento (Edital Expedido)

09/08/2017, 01:32

Expedição de documento (Certidao)

09/08/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2017, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/07/2017, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/06/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2017, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/05/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2017, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2017, 01:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/04/2017, 01:44

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/04/2017, 02:17

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

11/04/2017, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/04/2017, 02:05

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/12/2016, 01:34

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/12/2016, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/12/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2016, 00:47

Expedição de documento (Certidao)

25/07/2016, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/07/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2016, 00:30

Expedição de documento (Certidao)

30/05/2016, 00:41

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2016, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/03/2016, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2016, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/02/2016, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/09/2015, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2015, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Vista)

14/09/2015, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

08/04/2015, 01:50

Juntada (Juntada de AR)

22/03/2015, 01:50

Juntada (Juntada de AR)

22/03/2015, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/12/2014, 01:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/12/2014, 00:52

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/12/2014, 00:52

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/12/2014, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2014, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/12/2014, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/12/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2014, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/12/2014, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2014, 01:38

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/12/2014, 01:13

Decisão

•07/03/2023, 15:36