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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 3ª Vara de Colíder 2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

WILLIAN DE OLIVEIRA GONCALVES

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Transitado em Julgado em 03/05/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 288993/2024

Protocolizada Petição 288993/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/04/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/04/2024 Petição Nº 250902/2024 - EDcl

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Embargos de Declaração de WILLIAN DE OLIVEIRA GONCALVES Não-acolhidos - Petição Nº 2024/00250902 - EDcl no AREsp 2549119

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0250902 - EDcl no AREsp 2549119 - Publicação prevista para 11/04/2024

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 250902/2024

Protocolizada Petição 250902/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 04/04/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 224915/2024

Protocolizada Petição 224915/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/03/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Todas as movimentações(29)