Procedimento Comum Cível 1004659-97.2021.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2021

Valor da Causa

R$ 102.493,30

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quarta Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

AGROBETEL COM. E EXP. E IMP. DE CEREAIS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO GONCALVES BERGAMASCO FERRARI

OAB/SP 328819·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

AGROBETEL COM. E EXP. E IMP. DE CEREAIS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

28/08/2025, 12:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/08/2025, 04:43

Recebidos os autos

26/08/2025, 04:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 12:04

Decorrido prazo de AGROBETEL COM. E EXP. E IMP. DE CEREAIS LTDA - EPP em 23/07/2025 23:59

24/07/2025, 16:20

Decorrido prazo de AGROBETEL COM. E EXP. E IMP. DE CEREAIS LTDA - EPP em 15/07/2025 23:59

16/07/2025, 10:56

Decorrido prazo de AGROBETEL COM. E EXP. E IMP. DE CEREAIS LTDA - EPP em 15/07/2025 23:59

16/07/2025, 09:37

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 14:18

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 09:14

Publicado Decisão em 24/06/2025.

24/06/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 02:55

Expedição de Outros documentos

22/06/2025, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2025, 19:21

Determinado o arquivamento

22/06/2025, 19:21

Proferidas outras decisões não especificadas

22/06/2025, 19:21

Todas as movimentações(112)

Juntada de Certidão

28/08/2025, 12:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/08/2025, 04:43

Recebidos os autos

26/08/2025, 04:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 12:04

Decorrido prazo de AGROBETEL COM. E EXP. E IMP. DE CEREAIS LTDA - EPP em 23/07/2025 23:59

Documentos

Decisão

•22/06/2025, 19:21

Decisão

•22/06/2025, 19:21

24/07/2025, 16:20

Decorrido prazo de AGROBETEL COM. E EXP. E IMP. DE CEREAIS LTDA - EPP em 15/07/2025 23:59

16/07/2025, 10:56

Decorrido prazo de AGROBETEL COM. E EXP. E IMP. DE CEREAIS LTDA - EPP em 15/07/2025 23:59

16/07/2025, 09:37

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 14:18

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 09:14

Publicado Decisão em 24/06/2025.

24/06/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 02:55

Expedição de Outros documentos

22/06/2025, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2025, 19:21

Determinado o arquivamento

22/06/2025, 19:21

Proferidas outras decisões não especificadas

22/06/2025, 19:21

Expedição de Outros documentos

22/06/2025, 19:21

Conclusos para decisão

10/04/2025, 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:17

Decorrido prazo de AGROBETEL COM. E EXP. E IMP. DE CEREAIS LTDA - EPP em 09/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:17

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos

17/03/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos

17/03/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 12:32

Devolvidos os autos

14/03/2025, 15:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

19/08/2024, 08:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2024 23:59

17/08/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 17:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2024 23:59

13/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2024 23:59

11/07/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

01/07/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 17:01

Juntada de Petição de recurso de sentença

01/07/2024, 15:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2024 23:59

26/06/2024, 01:03

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 06:17

Publicado Sentença em 19/06/2024.

19/06/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 01:14

Julgado procedente em parte do pedido

17/06/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 01:14

Conclusos para decisão

06/06/2024, 10:41

Decorrido prazo de AGROBETEL COM. E EXP. E IMP. DE CEREAIS LTDA - EPP em 29/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 15:42

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2024.

07/05/2024, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 07:05

Expedição de Outros documentos

03/05/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos

03/05/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 15:51

Juntada de Petição de impugnação à contestação

03/05/2024, 15:26

Publicado Ato Ordinatório em 12/04/2024.

12/04/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos

10/04/2024, 17:23

Processo Desarquivado

09/04/2024, 08:12

Arquivado Provisoriamente

11/10/2023, 08:12

Juntada de Petição de contestação

10/10/2023, 08:12

Decorrido prazo de AGROBETEL COM. E EXP. E IMP. DE CEREAIS LTDA - EPP em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:02

Decorrido prazo de AGROBETEL COM. E EXP. E IMP. DE CEREAIS LTDA - EPP em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:02

Apensado ao processo 1001064-22.2023.8.11.0040

13/09/2023, 16:17

Publicado Decisão em 29/08/2023.

29/08/2023, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 05:38

Desapensado do processo 1001257-76.2019.8.11.0040

25/08/2023, 22:30

Apensado ao processo 1001257-08.2021.8.11.0040

25/08/2023, 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 14:42

Decisão Interlocutória de Mérito

25/08/2023, 14:42

Conclusos para despacho

23/08/2023, 16:35

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 10:06

Publicado Decisão em 30/06/2023.

30/06/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1004659-97.2021.8.11.0040.. REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR(A): AGROBETEL COM. E EXP. E IMP. DE CEREAIS LTDA - EPP VISTOS. Rejeito o bem oferecido a título de caução em Id 104421216, eis que, por fazer parte do ativo imobilizado da empresa autora, cuja utilização destina-se a moer grãos, em uso desde, ao menos, o ano de 2018, não encontra guarida a avaliação atribuída unilateralmente pela parte autora, sendo certo que não corresponde ao de quando comprado. Int. Cumpra-se. (assinado digitalmente) GLAUBER LINGIARDI STRACHICINI Juiz de Direito

29/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 14:28

Decisão Interlocutória de Mérito

28/06/2023, 14:28

Conclusos para decisão

23/02/2023, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2022, 14:36

Publicado Decisão em 27/10/2022.

01/11/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

01/11/2022, 00:20

Devolvidos os autos

25/10/2022, 17:54

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 17:54

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

25/10/2022, 17:53

Conclusos para decisão

23/08/2022, 15:33

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 11:10

Publicado Decisão em 18/07/2022.

18/07/2022, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022

16/07/2022, 04:54

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 17:33

Decisão Interlocutória de Mérito

14/07/2022, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2022, 22:02

Conclusos para despacho

23/02/2022, 15:48

Juntada de Petição de petição

26/11/2021, 15:27

Publicado Intimação em 18/11/2021.

18/11/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 01:35

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 06:18

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 16:53

Conclusos para despacho

08/11/2021, 20:37

Processo Desarquivado

07/11/2021, 10:47

Arquivado Provisoriamente

01/07/2021, 10:47

Juntada de Petição de petição

30/06/2021, 10:47

Publicado Intimação em 21/06/2021.

21/06/2021, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

19/06/2021, 04:25

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 16:40

Conclusos para despacho

16/06/2021, 19:24

Juntada de comunicação entre instâncias

16/06/2021, 18:08

Juntada de Petição de petição

14/06/2021, 15:57

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a AGROBETEL COM. E EXP. E IMP. DE CEREAIS LTDA - EPP - CNPJ: 14.339.908/0001-39 (AUTOR(A)).

26/05/2021, 10:43

Conclusos para decisão

24/05/2021, 18:58

Juntada de Certidão

24/05/2021, 18:58

Juntada de Certidão

24/05/2021, 18:57

Recebido pelo Distribuidor

24/05/2021, 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

24/05/2021, 18:42

Distribuído por sorteio

24/05/2021, 18:42

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 12:32

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 12:32

Acórdão

•14/02/2025, 09:29

Acórdão

•28/11/2024, 13:43

Despacho

•02/10/2024, 17:21

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 17:01

Recurso de sentença

•01/07/2024, 15:31

Sentença

•17/06/2024, 01:14

Sentença

•17/06/2024, 01:14

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 17:23

Documento de comprovação

•10/10/2023, 08:12

Todos os documentos(29)

Decisão

•22/06/2025, 19:21

Decisão

•22/06/2025, 19:21

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 12:32

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 12:32

Acórdão

•14/02/2025, 09:29

Acórdão

•28/11/2024, 13:43

Despacho

•02/10/2024, 17:21

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 17:01

Recurso de sentença

•01/07/2024, 15:31

Sentença

•17/06/2024, 01:14

Sentença

•17/06/2024, 01:14

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 17:23

Documento de comprovação

•10/10/2023, 08:12

Documento de comprovação

•10/10/2023, 08:12

Documento de comprovação

•10/10/2023, 08:12

Documento de comprovação

•10/10/2023, 08:12

Decisão

•25/08/2023, 14:42

Outros documentos

•03/07/2023, 10:06

Decisão

•28/06/2023, 14:28

Decisão

•25/10/2022, 17:53

Decisão

•14/07/2022, 17:33

Despacho

•11/11/2021, 16:53

Despacho

•17/06/2021, 16:40

Decisão

•26/05/2021, 10:43

Documento de comprovação

•24/05/2021, 18:42

Documento de comprovação

•24/05/2021, 18:42

Documento de comprovação

•24/05/2021, 18:42