Apelação Cível 1012996-48.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelEfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2017

Valor da Causa

R$ 9.030,00

Órgão julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Liquidação por Arbitramento · 4ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá 1° Grau · TJMT · Liquidação por Arbitramento · Quarta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo JE · TJMT · Cumprimento de sentença · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

PAULO SERGIO SILVA ROCHA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ROQUE PIRES DA ROCHA FILHO

OAB/MT 9870·CPF·Representa: Autor

BENEDICTO MIGUEL CALIX FILHO

OAB/MT 9192·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

29/08/2023, 18:12

Baixa Definitiva

29/08/2023, 18:12

Transitado em Julgado em 25/08/2023

29/08/2023, 18:11

Decorrido prazo de PAULO SERGIO SILVA ROCHA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 01:03

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 12:04

Conhecido o recurso de PAULO SERGIO SILVA ROCHA - CPF: 016.038.491-57 (APELANTE) e provido

02/08/2023, 11:25

Juntada de Petição de certidão

12/07/2023, 19:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/07/2023, 19:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/07/2023, 17:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 08:04

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 15:39

Decorrido prazo de PAULO SERGIO SILVA ROCHA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 10:59

Juntada de Petição de resposta

29/06/2023, 15:17

Todas as movimentações(51)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

29/08/2023, 18:12

Baixa Definitiva

29/08/2023, 18:12

Transitado em Julgado em 25/08/2023

29/08/2023, 18:11

Decorrido prazo de PAULO SERGIO SILVA ROCHA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 01:03

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Acórdão

•02/08/2023, 12:03

Acórdão

•02/08/2023, 12:03

05/08/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 12:04

Conhecido o recurso de PAULO SERGIO SILVA ROCHA - CPF: 016.038.491-57 (APELANTE) e provido

02/08/2023, 11:25

Juntada de Petição de certidão

12/07/2023, 19:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/07/2023, 19:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/07/2023, 17:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 08:04

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 15:39

Decorrido prazo de PAULO SERGIO SILVA ROCHA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 10:59

Juntada de Petição de resposta

29/06/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 15:01

Conclusos para julgamento

28/06/2023, 11:38

Conclusos para despacho

15/02/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 10:26

Conclusos para julgamento

23/09/2022, 14:35

Juntada de Petição de resposta

23/09/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 10:16

Conclusos para julgamento

25/02/2022, 16:09

Recebidos os autos

17/02/2022, 14:11

Juntada de Petição de intimação

17/02/2022, 14:11

Baixa Definitiva

17/10/2018, 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

17/10/2018, 17:13

Transitado em Julgado em 05/02/2018

17/10/2018, 17:13

Decorrido prazo de PAULO SERGIO SILVA ROCHA em 04/12/2017 23:59:59.

05/12/2017, 00:50

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

27/11/2017, 07:41

Publicado Acórdão em 10/11/2017.

10/11/2017, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/11/2017, 00:01

Expedição de Outros documentos.

08/11/2017, 10:37

Conhecido o recurso de PAULO SERGIO SILVA ROCHA - CPF: 016.038.491-57 (APELANTE), MUNICIPIO DE CUIABÁ - CNPJ: 03533064000146 (APELADO) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (CUSTOS LEGIS) e provido

07/11/2017, 18:00

Deliberado em sessão. Julgado

07/11/2017, 10:35

Decorrido prazo de PAULO SERGIO SILVA ROCHA em 06/11/2017 14:00:00.

07/11/2017, 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 06/11/2017 14:00:00.

07/11/2017, 01:20

Expedição de Outros documentos.

31/10/2017, 17:56

Incluído em pauta para 06/11/2017 14:00:00 PLENÁRIO 04.

31/10/2017, 17:56

Juntada de Certidão

23/10/2017, 18:15

Conclusos para julgamento

19/06/2017, 18:05

Juntada de Petição de petição

13/06/2017, 16:44

Expedição de Outros documentos.

07/06/2017, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2017, 19:01

Conclusos para decisão

26/05/2017, 16:24

Juntada de Certidão

26/05/2017, 15:24

Recebidos os autos

25/05/2017, 19:02

Distribuído por sorteio

25/05/2017, 19:02

Acórdão

•02/08/2023, 11:25

Despacho

•08/02/2023, 10:26

Despacho

•21/09/2022, 10:16

Ato ordinatório

•05/10/2021, 08:35

Recurso de sentença

•11/08/2021, 09:22

Sentença

•27/07/2021, 14:05

Despacho

•05/03/2021, 11:34

Decisão

•08/10/2020, 08:25

Despacho

•24/09/2019, 21:41

Decisão

•14/01/2019, 14:03

Execução de cumprimento de sentença

•06/11/2018, 14:22

Acórdão

•08/11/2017, 10:37

Acórdão

•08/11/2017, 10:37

Todos os documentos(20)

Acórdão

•02/08/2023, 12:03

Acórdão

•02/08/2023, 12:03

Acórdão

•02/08/2023, 11:25

Despacho

•08/02/2023, 10:26

Despacho

•21/09/2022, 10:16

Ato ordinatório

•05/10/2021, 08:35

Recurso de sentença

•11/08/2021, 09:22

Sentença

•27/07/2021, 14:05

Despacho

•05/03/2021, 11:34

Decisão

•08/10/2020, 08:25

Despacho

•24/09/2019, 21:41

Decisão

•14/01/2019, 14:03

Execução de cumprimento de sentença

•06/11/2018, 14:22

Acórdão

•08/11/2017, 10:37

Acórdão

•08/11/2017, 10:37

Acórdão

•07/11/2017, 18:00

Despacho

•06/06/2017, 19:01

Recurso de sentença

•17/04/2017, 12:12

Sentença

•14/02/2017, 17:50

Despacho

•12/09/2016, 18:23