Execução Fiscal 0000755-12.1998.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2023

Valor da Causa

R$ 7.096,09

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

MERIDIONAL ESCRITORIO DE CONTABILIDADE SC LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/10/2025, 16:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/10/2025, 17:40

Recebidos os autos

09/10/2025, 17:40

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 17:40

Transitado em Julgado em 25/08/2025

09/10/2025, 17:40

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

06/10/2025, 01:03

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

12/09/2025, 12:56

Processo Desarquivado

08/09/2025, 18:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 22/08/2025 23:59

25/08/2025, 16:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 29/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:06

Decorrido prazo de MERIDIONAL ESCRITORIO DE CONTABILIDADE SC LTDA em 23/07/2025 23:59

24/07/2025, 16:34

Publicado Sentença em 02/07/2025.

02/07/2025, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 05:04

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 18:23

Todas as movimentações(261)

Juntada de Certidão

14/10/2025, 16:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/10/2025, 17:40

Recebidos os autos

09/10/2025, 17:40

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 17:40

Transitado em Julgado em 25/08/2025

09/10/2025, 17:40

Documentos

Sentença

•30/06/2025, 16:52

Sentença

•30/06/2025, 16:52

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

06/10/2025, 01:03

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

12/09/2025, 12:56

Processo Desarquivado

08/09/2025, 18:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 22/08/2025 23:59

25/08/2025, 16:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 29/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:06

Decorrido prazo de MERIDIONAL ESCRITORIO DE CONTABILIDADE SC LTDA em 23/07/2025 23:59

24/07/2025, 16:34

Publicado Sentença em 02/07/2025.

02/07/2025, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 05:04

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 18:23

Expedição de Outros documentos

30/06/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos

30/06/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 16:52

Declarada decadência ou prescrição

30/06/2025, 16:52

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 11:41

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos

03/06/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 14:12

Conclusos para despacho

06/10/2023, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 16:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/10/2023, 15:49

Conclusos para decisão

03/10/2023, 16:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/10/2023, 16:26

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

03/10/2023, 16:26

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 16:24

Recebidos os autos

03/10/2023, 16:19

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/06/2023.

30/06/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0000755-12.1998.8.11.0002 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

29/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 15:20

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:42

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

05/06/2014, 00:44

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

28/05/2014, 02:32

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/05/2014, 01:01

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

21/02/2014, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2014, 02:20

Entrega em carga/vista (Vista)

11/02/2014, 02:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/05/2013, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2013, 02:29

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

29/04/2013, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/04/2013, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2013, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

28/12/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/12/2012, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

28/09/2012, 02:12

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

28/09/2012, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/09/2012, 02:09

Expedição de documento (Certidao)

27/09/2012, 01:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/09/2012, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2012, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2012, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista)

12/09/2012, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2012, 01:42

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

28/08/2012, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2012, 02:35

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

21/06/2012, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2012, 02:19

Despacho (Despacho)

15/06/2012, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2012, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/03/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/12/2011, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/12/2011, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/11/2011, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/11/2011, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/11/2011, 02:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/11/2011, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2011, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2011, 01:23

Entrega em carga/vista (Vista)

26/10/2011, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

24/10/2011, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/10/2011, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2011, 02:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/10/2011, 02:04

Despacho (Despacho)

10/10/2011, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/07/2011, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2011, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/07/2011, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2011, 02:04

Despacho (Despacho)

08/07/2011, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2011, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/05/2011, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/02/2011, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/02/2011, 02:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/01/2011, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2011, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2011, 01:03

Entrega em carga/vista (Vista)

12/01/2011, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

11/01/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/01/2011, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/11/2010, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/11/2010, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/11/2010, 01:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/11/2010, 01:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/11/2010, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2010, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2010, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista)

27/10/2010, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

26/10/2010, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/10/2010, 01:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/10/2010, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/10/2010, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2010, 02:22

Despacho (Despacho)

20/10/2010, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/10/2010, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/10/2010, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/10/2010, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2010, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/08/2010, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/08/2010, 01:57

Requisição de Informações (Intimacao Pessoal)

19/08/2010, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2010, 01:54

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/08/2010, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2010, 01:14

Entrega em carga/vista (Vista)

22/06/2010, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

24/05/2010, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/05/2010, 01:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/04/2010, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

27/04/2010, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/04/2010, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/04/2010, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/04/2010, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/04/2010, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2010, 02:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/04/2010, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

15/04/2010, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2010, 01:31

Entrega em carga/vista (Vista)

13/01/2010, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

04/01/2010, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/01/2010, 01:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/12/2009, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

29/12/2009, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/12/2009, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/10/2009, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/10/2009, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/10/2009, 02:03

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/09/2009, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

30/09/2009, 02:38

Requisição de Informações (Intimacao)

30/09/2009, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2009, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2009, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista)

13/05/2009, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

13/05/2009, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/05/2009, 01:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/04/2009, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

30/04/2009, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/04/2009, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/04/2009, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/04/2009, 01:53

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/04/2009, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

23/04/2009, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2009, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2008, 02:14

Entrega em carga/vista (Vista)

03/09/2008, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

29/08/2008, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/08/2008, 00:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/08/2008, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/08/2008, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2008, 01:55

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

15/08/2008, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2008, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2008, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/06/2008, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/06/2008, 00:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/06/2008, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/06/2008, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/05/2008, 01:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/05/2008, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

16/05/2008, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2008, 01:30

Entrega em carga/vista (Vista)

08/08/2007, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2007, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

02/08/2007, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/08/2007, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/07/2007, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

27/07/2007, 00:17

Movimento Legado (Andamento)

21/06/2007, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/06/2007, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/06/2007, 01:16

Requisição de Informações (Intimacao)

18/06/2007, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/06/2007, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/06/2007, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

11/06/2007, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2007, 02:24

Despacho (Despacho)

06/06/2007, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2007, 01:49

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/05/2007, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

23/05/2007, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2007, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2006, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

13/12/2006, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/12/2006, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

12/12/2006, 01:40

Movimento Legado (Andamento)

05/12/2006, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/12/2006, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

04/12/2006, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/12/2006, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2006, 02:37

Despacho (Despacho)

30/11/2006, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2006, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/11/2006, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/10/2006, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/10/2006, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/10/2006, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/10/2006, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/10/2006, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

28/09/2006, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2006, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2006, 01:16

Entrega em carga/vista (Vista)

11/01/2006, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

10/01/2006, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/01/2006, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

09/01/2006, 01:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/11/2005, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/11/2005, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/11/2005, 02:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/11/2005, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

20/09/2005, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/09/2005, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/09/2005, 01:46

Juntada (Juntada)

16/09/2005, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/09/2005, 01:17

Expedição de documento (Edital Expedido)

09/09/2005, 01:30

Movimento Legado (Andamento)

23/08/2005, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/08/2005, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2005, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2005, 01:46

Despacho (Despacho)

15/08/2005, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/08/2005, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/08/2005, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/08/2005, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/07/2005, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/07/2005, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/07/2005, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2005, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2004, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

26/11/2004, 02:35

Movimento Legado (Andamento)

25/05/2004, 02:11

Juntada (Juntada)

24/05/2004, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/05/2004, 01:10

Movimento Legado (Andamento)

31/03/2004, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/01/2004, 02:41

Movimento Legado (Andamento)

14/01/2004, 01:37

Juntada (Juntada)

14/01/2004, 01:37

Movimento Legado (Andamento)

18/12/2003, 01:46

Despacho (Despacho)

11/12/2003, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/05/2001, 01:54

Juntada (Juntada)

02/05/2001, 01:53

Movimento Legado (Andamento)

16/04/2001, 01:14

Movimento Legado (Andamento)

24/08/2000, 01:20

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

07/08/2000, 01:19

Movimento Legado (Andamento)

14/07/2000, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/1998, 01:36

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/10/1998, 01:34

Despacho

•03/06/2025, 14:13

Despacho

•03/06/2025, 14:12

Despacho

•05/10/2023, 16:48