Execução Fiscal 0001211-63.2012.8.11.0036 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2012

Valor da Causa

R$ 8.726,61

Órgão julgador

Vara Única de Guiratinga

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO - SEFAZ/MT

Terceiro

GERENTE DE CONTA CORENTE FISCAL DA SEFAZ/MT

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(32)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO - SEFAZ/MT

Terceiro

GERENTE DE CONTA CORENTE FISCAL DA SEFAZ/MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

MUNICIPICIO DE NOVO HORIZONTE DO NORTE

Terceiro

CHEFE DA UCAT

Terceiro

NILTON ESAKI

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SEFZAZ

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

ALCUNHA

MARIA DA SILVA SCHAIBLICH - ME

CNPJ

Reu

MARIA DA SILVA SCHAIBLICH

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

01/07/2024, 16:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/06/2024, 18:36

Recebidos os autos

28/06/2024, 18:36

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 16:28

Transitado em Julgado em 28/06/2024

28/06/2024, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2024 23:59

28/06/2024, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2024 23:59

26/06/2024, 01:03

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 08:32

Decorrido prazo de MARIA DA SILVA SCHAIBLICH - ME em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:05

Publicado Sentença em 10/05/2024.

10/05/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 13:57

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

08/05/2024, 13:57

Todas as movimentações(238)

Juntada de Certidão

01/07/2024, 16:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/06/2024, 18:36

Recebidos os autos

28/06/2024, 18:36

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 16:28

Transitado em Julgado em 28/06/2024

28/06/2024, 01:03

Documentos

Sentença

•08/05/2024, 13:57

Sentença

•08/05/2024, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2024 23:59

28/06/2024, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2024 23:59

26/06/2024, 01:03

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 08:32

Decorrido prazo de MARIA DA SILVA SCHAIBLICH - ME em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:05

Publicado Sentença em 10/05/2024.

10/05/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 13:57

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

08/05/2024, 13:57

Conclusos para julgamento

08/05/2024, 08:21

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 08:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:10

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 08:39

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 08:22

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 08:21

Decorrido prazo de MARIA DA SILVA SCHAIBLICH - ME em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/04/2024, 10:18

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/04/2024, 10:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/04/2024, 14:37

Publicado Despacho em 01/04/2024.

01/04/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

29/03/2024, 09:44

Expedição de Mandado

27/03/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 16:43

Conclusos para decisão

26/03/2024, 10:44

Devolvidos os autos

25/03/2024, 19:16

Juntada de distribuição de processos digitalizados

25/03/2024, 19:16

Juntada de certidão

25/03/2024, 19:16

Juntada de decisão

25/03/2024, 19:16

Juntada de intimação

25/03/2024, 19:16

Juntada de intimação

25/03/2024, 19:16

Juntada de agravo interno

25/03/2024, 19:16

Juntada de certidão

25/03/2024, 19:16

Juntada de despacho

25/03/2024, 19:16

Juntada de certidão

25/03/2024, 19:16

Juntada de intimação de pauta

25/03/2024, 19:16

Juntada de intimação de pauta

25/03/2024, 19:16

Juntada de certidão

25/03/2024, 19:16

Juntada de acórdão

25/03/2024, 19:16

Juntada de acórdão

25/03/2024, 19:16

Juntada de acórdão

25/03/2024, 19:16

Juntada de certidão do trânsito em julgado

25/03/2024, 19:16

Juntada de intimação de pauta

25/03/2024, 19:16

Juntada de intimação de pauta

25/03/2024, 19:16

Juntada de petição

25/03/2024, 19:16

Juntada de certidão

25/03/2024, 19:16

Juntada de intimação de pauta

25/03/2024, 19:16

Juntada de intimação de pauta

25/03/2024, 19:16

Juntada de comunicações

25/03/2024, 19:16

Juntada de despacho

25/03/2024, 19:16

Juntada de certidão

25/03/2024, 19:16

Juntada de acórdão

25/03/2024, 19:16

Juntada de acórdão

25/03/2024, 19:16

Juntada de acórdão

25/03/2024, 19:16

Juntada de certidão do trânsito em julgado

25/03/2024, 19:16

Processo Reativado

25/03/2024, 19:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 17 de Julho de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - 1ª Câmara. Os pedidos de sustentação oral, de preferência e envio de memoriais para processos pautados na sessão de julgamento presencial física ou por videoconferência deverão ser realizados exclusivamente por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT. Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 4), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3156 ou E-mail: [email protected]. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

29/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

21/11/2022, 14:00

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/11/2022 23:59.

11/11/2022, 10:44

Decorrido prazo de MARIA DA SILVA SCHAIBLICH em 07/11/2022 23:59.

11/11/2022, 10:44

Decorrido prazo de MARIA DA SILVA SCHAIBLICH - ME em 07/11/2022 23:59.

11/11/2022, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2022 23:59.

11/11/2022, 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2022, 13:34

Juntada de Petição de diligência

25/10/2022, 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2022, 08:51

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 08:43

Expedição de Mandado.

14/10/2022, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

13/10/2022, 11:07

Publicado Decisão em 13/10/2022.

13/10/2022, 11:07

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 18:13

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 18:13

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

11/10/2022, 18:13

Conclusos para decisão

11/10/2022, 03:08

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 03:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 07:51

Decorrido prazo de MARIA DA SILVA SCHAIBLICH - ME em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 10:53

Decorrido prazo de MARIA DA SILVA SCHAIBLICH em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 10:42

Juntada de Petição de recurso de sentença

02/09/2022, 15:59

Publicado Sentença em 31/08/2022.

31/08/2022, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 07:12

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 17:53

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 17:53

Declarada decadência ou prescrição

29/08/2022, 17:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2022 23:59.

02/02/2022, 19:39

Decorrido prazo de MARIA DA SILVA SCHAIBLICH - ME em 31/01/2022 23:59.

02/02/2022, 19:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2022 23:59.

02/02/2022, 19:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2022 23:59.

02/02/2022, 19:33

Conclusos para decisão

31/01/2022, 10:40

Juntada de Petição de petição

23/12/2021, 14:43

Publicado Despacho em 14/12/2021.

14/12/2021, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 18:34

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 17:38

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 17:37

Conclusos para despacho

08/12/2021, 04:34

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 21:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 07:19

Decorrido prazo de MARIA DA SILVA SCHAIBLICH em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 07:39

Decorrido prazo de MARIA DA SILVA SCHAIBLICH - ME em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 07:39

Publicado Intimação em 15/10/2021.

15/10/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 01:34

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 00:58

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 00:58

Expedição de Intimação eletrônica.

13/10/2021, 00:57

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/10/2021, 00:56

Recebidos os autos

13/10/2021, 00:55

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/05/2021.

27/05/2021, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 07:50

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 18:20

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:32

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

25/10/2019, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/10/2019, 01:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/10/2019, 01:22

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

27/09/2019, 02:42

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/09/2019, 02:37

Expedição de documento (Certidao)

01/04/2019, 02:29

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

23/01/2019, 01:58

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

22/01/2019, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/01/2019, 01:18

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

17/01/2019, 02:38

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

17/01/2019, 02:06

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/01/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2018, 01:33

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2018, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/12/2018, 02:41

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

11/12/2018, 01:32

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

11/12/2018, 01:23

Juntada (Juntada de AR)

10/12/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2018, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/10/2018, 01:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/08/2018, 01:22

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/08/2018, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/07/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2018, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/07/2018, 01:23

Abandono da causa (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Abandono da causa)

13/07/2018, 02:10

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

13/07/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2018, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/02/2018, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2017, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/11/2017, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/11/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/11/2017, 02:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/11/2017, 01:44

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/11/2017, 01:46

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2017, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2017, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/03/2017, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/03/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2017, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/02/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2017, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/01/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2016, 02:28

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

16/12/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2016, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2016, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/06/2016, 00:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/03/2016, 01:03

Juntada (Juntada de AR)

15/03/2016, 01:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/02/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2016, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/02/2016, 02:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/01/2016, 02:26

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

13/01/2016, 01:32

Expedição de documento (Certidao)

14/12/2015, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/12/2015, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

11/11/2015, 01:18

Juntada (Juntada de AR)

29/10/2015, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/09/2015, 01:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/08/2015, 02:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/07/2015, 01:37

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

10/07/2015, 02:17

Juntada (Juntada de Informacoes)

05/02/2015, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2015, 01:14

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2015, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2015, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/01/2015, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/12/2014, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2014, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2014, 01:57

Expedição de documento (Certidao)

04/07/2014, 02:23

Expedição de documento (Certidao)

04/07/2014, 02:19

Juntada (Juntada de AR)

21/05/2014, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/04/2014, 02:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/04/2014, 02:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/04/2014, 01:20

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

24/04/2014, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/04/2014, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/04/2014, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2014, 02:34

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

28/03/2014, 00:39

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2014, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2014, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/01/2014, 01:35

Juntada (Juntada de AR)

13/01/2014, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/12/2013, 02:03

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/10/2013, 01:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/10/2013, 01:54

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/10/2013, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

09/08/2013, 01:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/07/2013, 02:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/06/2013, 02:03

Juntada (Juntada de AR)

09/05/2013, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/01/2013, 01:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/01/2013, 01:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/01/2013, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2013, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

09/01/2013, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2013, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2013, 01:38

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2013, 01:13

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/12/2012, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2012, 01:10

Documento de comprovação

•17/04/2024, 08:39

Despacho

•26/03/2024, 16:43

Despacho

•26/03/2024, 16:43

Acórdão

•27/02/2024, 18:03

Acórdão

•27/02/2024, 18:03

Acórdão

•27/02/2024, 16:05

Despacho

•09/02/2024, 15:47

Decisão

•11/10/2022, 18:13

Recurso de sentença

•02/09/2022, 15:59

Sentença

•29/08/2022, 17:53

Despacho

•10/12/2021, 17:37

Acórdão

•25/05/2021, 18:20

Acórdão

•25/05/2021, 18:20

Todos os documentos(30)

Sentença

•08/05/2024, 13:57

Sentença

•08/05/2024, 13:57

Documento de comprovação

•17/04/2024, 08:39

Despacho

•26/03/2024, 16:43

Despacho

•26/03/2024, 16:43

Acórdão

•27/02/2024, 18:03

Acórdão

•27/02/2024, 18:03

Acórdão

•27/02/2024, 16:05

Despacho

•09/02/2024, 15:47

Decisão

•11/10/2022, 18:13

Recurso de sentença

•02/09/2022, 15:59

Sentença

•29/08/2022, 17:53

Despacho

•10/12/2021, 17:37

Acórdão

•25/05/2021, 18:20

Acórdão

•25/05/2021, 18:20

Acórdão

•25/05/2021, 18:20

Despacho

•25/05/2021, 18:20

Decisão

•25/05/2021, 18:20

Decisão

•25/05/2021, 18:20

Sentença

•25/05/2021, 18:20

Despacho

•25/05/2021, 18:20

Despacho

•25/05/2021, 18:20

Decisão

•25/05/2021, 18:20

Decisão

•25/05/2021, 18:20

Decisão

•25/05/2021, 18:20

Acórdão

•13/04/2021, 17:49

Acórdão

•13/04/2021, 17:49

Acórdão

•13/04/2021, 13:31

Despacho

•19/01/2021, 15:12

Decisão

•03/08/2020, 16:22