Procedimento Comum Cível 0002831-95.2017.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2017

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

19/09/2024, 15:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/08/2024, 16:13

Recebidos os autos

30/08/2024, 16:13

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 16:13

Processo Reativado

30/08/2024, 16:01

Devolvidos os autos

30/08/2024, 16:01

Juntada de certidão

30/08/2024, 16:01

Juntada de vista ao mp

30/08/2024, 16:01

Juntada de petição

30/08/2024, 16:01

Juntada de despacho

30/08/2024, 16:00

Juntada de certidão

30/08/2024, 16:00

Juntada de intimação de pauta

30/08/2024, 16:00

Juntada de intimação de pauta

30/08/2024, 16:00

Juntada de comunicações

30/08/2024, 16:00

Juntada de petição

30/08/2024, 16:00

Todas as movimentações(131)

Juntada de Certidão

19/09/2024, 15:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/08/2024, 16:13

Recebidos os autos

30/08/2024, 16:13

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 16:13

Processo Reativado

30/08/2024, 16:01

Documentos

Decisão

•19/06/2024, 17:01

Decisão

•15/03/2024, 15:24

Devolvidos os autos

30/08/2024, 16:01

Juntada de certidão

30/08/2024, 16:01

Juntada de vista ao mp

30/08/2024, 16:01

Juntada de petição

30/08/2024, 16:01

Juntada de despacho

30/08/2024, 16:00

Juntada de certidão

30/08/2024, 16:00

Juntada de intimação de pauta

30/08/2024, 16:00

Juntada de intimação de pauta

30/08/2024, 16:00

Juntada de comunicações

30/08/2024, 16:00

Juntada de petição

30/08/2024, 16:00

Juntada de certidão

30/08/2024, 16:00

Juntada de acórdão

30/08/2024, 16:00

Juntada de acórdão

30/08/2024, 16:00

Juntada de acórdão

30/08/2024, 16:00

Juntada de embargos de declaração

30/08/2024, 16:00

Juntada de intimação

30/08/2024, 16:00

Juntada de certidão

30/08/2024, 16:00

Juntada de intimação de pauta

30/08/2024, 16:00

Juntada de intimação de pauta

30/08/2024, 16:00

Juntada de petição

30/08/2024, 16:00

Juntada de certidão

30/08/2024, 16:00

Juntada de acórdão

30/08/2024, 16:00

Juntada de acórdão

30/08/2024, 16:00

Juntada de acórdão

30/08/2024, 16:00

Juntada de recurso especial

30/08/2024, 16:00

Juntada de certidão

30/08/2024, 16:00

Juntada de certidão

30/08/2024, 16:00

Juntada de intimação

30/08/2024, 16:00

Juntada de certidão

30/08/2024, 16:00

Juntada de decisão

30/08/2024, 16:00

Juntada de intimação

30/08/2024, 16:00

Juntada de intimação

30/08/2024, 16:00

Juntada de agravo ao stj

30/08/2024, 16:00

Juntada de certidão

30/08/2024, 16:00

Juntada de intimação

30/08/2024, 16:00

Juntada de certidão

30/08/2024, 16:00

Juntada de decisão

30/08/2024, 16:00

Juntada de certidão

30/08/2024, 16:00

Juntada de certidão

30/08/2024, 16:00

Juntada de certidão do trânsito em julgado

30/08/2024, 16:00

Juntada de certidão

30/08/2024, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SERVIDOR PÚBLICO – MONITORA DE CRECHE – ALMEJADA EQUIPARAÇÃO AO CARGO DE PROFESSOR E O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO – INVIABILIDADE – PRINCÍPIO DO CONCURSO PÚBLICO – SÚMULAS VINCULANTES 37 E 43 – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES TÍPICAS – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. 1. A inviabilidade da pretensão de equiparação remuneratória entre a ocupação de monitor de creche e de professor da educação infantil encontra óbice no princípio do concurso público e nas súmulas vinculantes nº 37 e 43, notadamente pela similitude nas atividades exercidas e pela ausência de documentação comprobatória do exercício de atividades típicas do cargo almejado. 2. Sentença mantida e recurso desprovido.

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 11 de Julho de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, de preferência e envio de memoriais para processos pautados na sessão de julgamento presencial/física ou por videoconferência deverão ser realizados exclusivamente por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT. Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 2), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3156 ou E-mail: [email protected]. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

29/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/08/2022, 17:46

Juntada de Petição de ofício

15/08/2022, 17:44

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 17:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA RICA em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 14:15

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 17:03

Recebidos os autos

30/03/2022, 18:40

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/11/2021.

11/11/2021, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 04:46

Juntada de Petição de expediente

10/11/2021, 18:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 18:33

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

08/11/2021, 02:36

Remessa (Remessa)

07/11/2021, 00:06

Remessa (Remessa)

27/10/2021, 02:01

Recebimento (Vindos Gabinete)

27/10/2021, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2021, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/10/2021, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/10/2021, 02:13

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2021, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2021, 01:09

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

15/09/2021, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2021, 02:44

Expedição de documento (Certidao)

10/09/2021, 02:44

Juntada (Juntada)

10/09/2021, 02:44

Remessa (Remessa)

28/08/2021, 00:06

Remessa (Remessa)

17/08/2021, 01:19

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

11/08/2021, 01:13

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

13/07/2021, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/07/2021, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/06/2021, 02:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/06/2021, 02:17

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

08/06/2021, 00:12

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

27/05/2021, 00:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/04/2021, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/03/2021, 01:47

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

30/03/2021, 02:20

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

30/03/2021, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2021, 01:24

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2019, 01:28

Petição (Juntada de Peticao)

11/11/2019, 01:47

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

11/11/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2019, 02:43

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

22/10/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Vista)

21/10/2019, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/10/2019, 01:33

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/10/2019, 01:02

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

16/10/2019, 01:17

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/10/2019, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/05/2019, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/05/2019, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/05/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2019, 01:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/05/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2019, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2018, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2018, 01:37

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

26/04/2018, 01:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/04/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2018, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Vista)

10/04/2018, 01:11

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

09/04/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2018, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/03/2018, 01:24

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

26/03/2018, 02:13

Juntada (Juntada de Contestacao)

20/03/2018, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/03/2018, 02:39

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

02/03/2018, 02:04

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/02/2018, 02:39

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

28/02/2018, 01:31

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

24/01/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2017, 02:04

Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

11/12/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2017, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/12/2017, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

04/12/2017, 02:25

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

30/11/2017, 02:16

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/11/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2017, 01:09

Acórdão

•26/10/2023, 18:45

Acórdão

•26/10/2023, 18:45

Acórdão

•26/10/2023, 18:04

Acórdão

•02/08/2023, 13:55

Acórdão

•02/08/2023, 13:55

Acórdão

•02/08/2023, 11:15

Despacho

•14/02/2023, 15:20

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 17:03