Apelação Cível 0003119-13.2019.8.11.0004 - TJMT

Apelação Cível 0003119-13.2019.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

30/08/2023, 14:02

Baixa Definitiva

30/08/2023, 14:02

Transitado em Julgado em 29/08/2023

30/08/2023, 14:02

Decorrido prazo de AGROPECUARIA FARIAS SANTOS LTDA - EPP em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:20

Publicado Acórdão em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:57

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIRO – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - INCORPORAÇÃO DO BEM 04 (QUATRO) ANOS ANTES DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA – PRESUNÇÃO DE BOA-FÉ – FRAUDE A EXECUÇÃO – NÃO CONFIGURADA – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Não há que se falar em cerceamento de defesa se o juiz decide pelo julgamento antecipado da lide quando ausente a necessidade de dilação probatória. 2. “(...) para configurar fraude à execução, a presença de ao menos um dos seguintes requisitos: o registro da penhora do bem alienado ou a prova de má-fé pelo terceiro adquirente”. (STJ - AgInt no AREsp n. 2.002.621/DF, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 30/5/2022, DJe de 1/6/2022.) 3. Recurso conhecido e provido.

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 12:48

Conhecido o recurso de AGROPECUARIA FARIAS SANTOS LTDA - EPP - CNPJ: 05.081.209/0001-40 (APELANTE) e provido

14/07/2023, 17:31

Decorrido prazo de EMERSON FERREIRA COELHO SOUZA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:31

Decorrido prazo de WANDERLEI FARIAS SANTOS em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:31

Juntada de Petição de certidão

12/07/2023, 19:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/07/2023, 18:42

Documentos

Acórdão

•17/07/2023, 12:48

Acórdão

•17/07/2023, 12:48

—

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 29/08/2023

Decorrido prazo de AGROPECUARIA FARIAS SANTOS LTDA - EPP em 02/08/2023 23:59.

Publicado Acórdão em 19/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Conhecido o recurso de AGROPECUARIA FARIAS SANTOS LTDA - EPP - CNPJ: 05.081.209/0001-40 (APELANTE) e provido

Decorrido prazo de EMERSON FERREIRA COELHO SOUZA em 12/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de WANDERLEI FARIAS SANTOS em 12/07/2023 23:59.

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Todas as movimentações(51)