Execução Fiscal 0006273-77.2009.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2009

Valor da Causa

R$ 6.338,75

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 18:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

14/05/2024, 14:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF

14/05/2024, 14:53

Juntada de Petição de petição

11/05/2024, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 17:36

Decorrido prazo de IPEM/MT - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:16

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 09:30

Decorrido prazo de JACOTTON BENEFICIAMENTO DE ALGODAO LTDA - ME em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 12:13

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2023, 16:47

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2023.

27/09/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 05:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 17:15

Todas as movimentações(200)

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 18:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

14/05/2024, 14:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF

14/05/2024, 14:53

Juntada de Petição de petição

11/05/2024, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 17:36

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 17:15

11/04/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 17:36

Decorrido prazo de IPEM/MT - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:16

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 09:30

Decorrido prazo de JACOTTON BENEFICIAMENTO DE ALGODAO LTDA - ME em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 12:13

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2023, 16:47

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2023.

27/09/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 05:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 17:15

Juntada de certidão

22/09/2023, 11:01

Juntada de certidão

22/09/2023, 11:01

Juntada de decisão

22/09/2023, 11:01

Juntada de certidão

22/09/2023, 11:01

Juntada de intimação de pauta

22/09/2023, 11:01

Juntada de intimação de pauta

22/09/2023, 11:01

Juntada de comunicações

22/09/2023, 11:01

Juntada de certidão

22/09/2023, 11:01

Juntada de acórdão

22/09/2023, 11:01

Juntada de acórdão

22/09/2023, 11:01

Juntada de acórdão

22/09/2023, 11:01

Juntada de certidão

22/09/2023, 11:01

Juntada de certidão

22/09/2023, 11:01

Devolvidos os autos

22/09/2023, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – DÉBITO FEDERAL – AUTARQUIA FEDERAL – COMPETÊNCIA DELEGADA – JUSTIÇA FEDERAL – ART. 109, § 4º DA CF – REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL - RECONHECIMENTO DA INCOMPETÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO RECURSO. “Nos termos do artigo 108, II, da Constituição da República, compete ao Tribunal Regional Federal julgar em grau de recurso as causas decididas pela Justiça Estadual no exercício de competência delegada”. (N.U 0001328-91.2002.8.11.0040, MARIA APARECIDA RIBEIRO, PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO, Julgado em 19/03/2018, Publicado no DJE 27/03/2018).

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 11 de Julho de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, de preferência e envio de memoriais para processos pautados na sessão de julgamento presencial/física ou por videoconferência deverão ser realizados exclusivamente por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT. Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 2), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3156 ou E-mail: [email protected]. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

29/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/05/2022, 17:11

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 16:34

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 15:12

Recebidos os autos

12/08/2021, 15:11

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/08/2021.

12/08/2021, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

12/08/2021, 11:46

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 17:06

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

05/02/2021, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/12/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/12/2020, 01:47

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/12/2020, 02:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/12/2020, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/12/2020, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/12/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

01/12/2020, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/10/2020, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2020, 02:09

Remessa (Remessa)

06/10/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

25/09/2020, 01:14

Recebimento (Vindos Gabinete)

24/07/2020, 01:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

23/07/2020, 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:01

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 02:19

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

10/12/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2019, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2019, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/08/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2019, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/03/2019, 00:12

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2019, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/03/2019, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/03/2019, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2019, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/03/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Vista)

08/02/2019, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/02/2019, 01:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/02/2019, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/02/2019, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/02/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2019, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2018, 02:01

Juntada (Juntada de AR)

08/05/2018, 01:41

Expedição de documento (Certidao)

14/03/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2018, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/03/2018, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/03/2018, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

28/02/2018, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/02/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2018, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2018, 01:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/01/2018, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2017, 02:06

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2017, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2017, 02:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/10/2017, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/10/2017, 01:02

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/10/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2017, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/08/2017, 01:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/07/2017, 01:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/07/2017, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/06/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2017, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/09/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Vista)

16/09/2016, 01:22

Expedição de documento (Certidao)

28/07/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2016, 02:00

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

06/07/2016, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/06/2016, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/06/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2015, 02:30

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

03/09/2015, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/09/2015, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/09/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2015, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2015, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/06/2015, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2015, 02:40

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2015, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/04/2015, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2015, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2014, 01:30

Expedição de documento (Certidao)

14/10/2014, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

02/10/2014, 02:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/08/2014, 01:53

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

05/08/2014, 02:14

Juntada (Juntada de AR)

05/08/2014, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/07/2014, 01:53

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/07/2014, 01:13

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/05/2014, 02:23

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

26/05/2014, 01:09

Redistribuição (Redistribuicao)

28/04/2014, 02:12

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

28/04/2014, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2014, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/02/2014, 02:42

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/02/2014, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/02/2014, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2014, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2013, 01:53

Entrega em carga/vista (Vista)

06/08/2013, 01:50

Juntada (Juntada)

07/06/2013, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2013, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2013, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

08/04/2013, 01:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/06/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

11/06/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/06/2012, 01:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/06/2012, 00:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/10/2011, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

07/10/2011, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2011, 00:46

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2011, 02:37

Despacho (Despacho)

06/10/2011, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2011, 01:27

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

04/10/2011, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

03/03/2011, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/03/2011, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/03/2011, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/02/2011, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

28/02/2011, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

12/01/2011, 02:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/01/2011, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

11/01/2011, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/01/2011, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/01/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/12/2010, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

24/11/2010, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/11/2010, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/11/2010, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/11/2010, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

19/11/2010, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/11/2010, 01:56

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

18/11/2010, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/01/2010, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/01/2010, 01:41

Juntada (Juntada)

27/01/2010, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/01/2010, 01:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/01/2010, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

26/01/2010, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2010, 01:33

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

26/01/2010, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2010, 00:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/01/2010, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/01/2010, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/01/2010, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

22/01/2010, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

22/01/2010, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

22/01/2010, 01:29

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/01/2010, 01:57

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 17:15

Acórdão

•02/08/2023, 12:02

Acórdão

•02/08/2023, 12:02

Acórdão

•02/08/2023, 11:25

Decisão

•16/01/2023, 09:38