Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007496-77.2008.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2008

Valor da Causa

R$ 11.725,54

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

GOULART COLEPICOLO ADVOGADOS

CNPJ

Autor

COLONIZADORA SINOP S A

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO

OAB/MG 81376·CPF·Representa: Autor

SIMONE BESOLD

OAB/MT 17545·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

GOULART COLEPICOLO ADVOGADOS

CNPJ

Autor

COLONIZADORA SINOP S A

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

COLONIZADORA SINOP S/A

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/12/2025, 18:29

Recebidos os autos

12/12/2025, 18:29

Processo Desarquivado

12/12/2025, 17:43

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 17:38

Transitado em Julgado em 11/12/2025

12/12/2025, 17:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/12/2025 23:59

12/12/2025, 17:38

Decorrido prazo de GOULART COLEPICOLO ADVOGADOS em 17/11/2025 23:59

18/11/2025, 07:13

Publicado Sentença em 23/10/2025.

24/10/2025, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

24/10/2025, 04:18

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 14:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/10/2025, 14:57

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 16:44

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 16:43

Todas as movimentações(216)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/12/2025, 18:29

Recebidos os autos

12/12/2025, 18:29

Processo Desarquivado

12/12/2025, 17:43

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 17:38

Transitado em Julgado em 11/12/2025

Documentos

Sentença

•21/10/2025, 14:57

Sentença

•21/10/2025, 14:57

12/12/2025, 17:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/12/2025 23:59

12/12/2025, 17:38

Decorrido prazo de GOULART COLEPICOLO ADVOGADOS em 17/11/2025 23:59

18/11/2025, 07:13

Publicado Sentença em 23/10/2025.

24/10/2025, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

24/10/2025, 04:18

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 14:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/10/2025, 14:57

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 16:44

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 16:43

Decorrido prazo de CRISTIANO SILVA COLEPICOLO em 16/09/2025 23:59

17/09/2025, 01:18

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 09:14

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

05/09/2025, 02:23

Expedição de Outros documentos

05/09/2025, 02:23

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2025, 19:06

Conclusos para decisão

04/09/2025, 09:28

Juntada de Alvará

21/08/2025, 10:35

Decorrido prazo de GOULART COLEPICOLO ADVOGADOS em 18/08/2025 23:59

19/08/2025, 18:11

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 16:39

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 02:42

Expedição de Outros documentos

06/08/2025, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 11:59

Processo Desarquivado

28/07/2025, 11:38

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

17/07/2025, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 01:00

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 15:05

Decorrido prazo de GOULART COLEPICOLO ADVOGADOS em 07/07/2025 23:59

08/07/2025, 02:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/07/2025, 10:27

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/07/2025, 10:27

Decorrido prazo de GOULART COLEPICOLO ADVOGADOS em 03/07/2025 23:59

04/07/2025, 02:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2025, 17:37

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 11:30

Expedição de Mandado

26/06/2025, 11:29

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 11:28

Publicado Decisão em 11/06/2025.

11/06/2025, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos

09/06/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos

09/06/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 15:31

Determinada diligência

09/06/2025, 15:31

Conclusos para decisão

15/05/2025, 12:41

Processo Desarquivado

15/05/2025, 12:40

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 16:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:04

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 08:48

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos

21/11/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 15:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/09/2024 23:59

04/09/2024, 02:03

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/08/2024, 17:23

Decorrido prazo de COLONIZADORA SINOP S A em 09/08/2024 23:59

10/08/2024, 02:48

Publicado Despacho em 19/07/2024.

19/07/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos

17/07/2024, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos

17/07/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 13:23

Conclusos para decisão

11/07/2024, 14:45

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

11/07/2024, 14:45

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 16:22

Devolvidos os autos

27/06/2024, 16:13

Juntada de certidão

18/04/2024, 11:10

Juntada de preparo recursal / custas isentos

18/04/2024, 11:10

Juntada de despacho

18/04/2024, 11:10

Juntada de certidão

18/04/2024, 11:10

Juntada de intimação de pauta

18/04/2024, 11:10

Juntada de intimação de pauta

18/04/2024, 11:10

Juntada de comunicações

18/04/2024, 11:10

Juntada de certidão

18/04/2024, 11:10

Juntada de petição de habilitação nos autos

18/04/2024, 11:09

Juntada de intimação de pauta

18/04/2024, 11:09

Juntada de intimação de pauta

18/04/2024, 11:09

Juntada de comunicações

18/04/2024, 11:09

Juntada de petição

18/04/2024, 11:09

Juntada de petição

18/04/2024, 11:09

Juntada de certidão

18/04/2024, 11:09

Juntada de acórdão

18/04/2024, 11:09

Juntada de acórdão

18/04/2024, 11:09

Juntada de acórdão

18/04/2024, 11:09

Juntada de certidão do trânsito em julgado

18/04/2024, 11:09

Processo Reativado

18/04/2024, 11:09

Devolvidos os autos

18/04/2024, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 11 de Julho de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, de preferência e envio de memoriais para processos pautados na sessão de julgamento presencial/física ou por videoconferência deverão ser realizados exclusivamente por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT. Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 2), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3156 ou E-mail: [email protected]. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

29/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/07/2022, 18:24

Juntada de Petição de contrarrazões

27/07/2022, 17:04

Publicado Intimação em 06/07/2022.

06/07/2022, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 05:09

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 17:06

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 17:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 12:52

Juntada de Petição de recurso de sentença

26/04/2022, 12:10

Decorrido prazo de COLONIZADORA SINOP S A em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 12:29

Publicado Intimação em 22/03/2022.

22/03/2022, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 09:07

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 17:53

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 17:53

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 17:50

Recebidos os autos

18/03/2022, 17:48

Apensado ao processo 0004560-21.2004.8.11.0015

18/03/2022, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2021, 16:56

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/11/2021.

12/11/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 01:04

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

11/11/2021, 16:58

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 15:42

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 02:14

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

05/11/2021, 01:48

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

05/11/2021, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2021, 02:26

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

05/08/2021, 02:26

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

05/08/2021, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/11/2020, 02:12

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

27/11/2020, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2020, 01:52

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/09/2019, 02:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/06/2019, 02:32

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

22/05/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2019, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/04/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2019, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/04/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2019, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/02/2019, 01:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/02/2019, 00:59

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2018, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

05/10/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Vista)

11/09/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2018, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/08/2018, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/08/2018, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/08/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2017, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2017, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/11/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Vista)

19/10/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2016, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/10/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/10/2016, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2016, 00:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/10/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2015, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/06/2015, 01:36

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

02/06/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2015, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/05/2015, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/05/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2015, 01:56

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

06/03/2015, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2013, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/07/2013, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/06/2013, 02:47

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2013, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2013, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista)

26/04/2013, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2013, 01:44

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2013, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2013, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2013, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

21/12/2012, 01:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2012, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2011, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/02/2011, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/01/2011, 01:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/11/2010, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2010, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2010, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/07/2010, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/12/2008, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/12/2008, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/12/2008, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/12/2008, 02:03

Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

04/12/2008, 02:03

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/11/2008, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

27/11/2008, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2008, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2008, 01:15

Entrega em carga/vista (Vista)

22/10/2008, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/10/2008, 00:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/10/2008, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/10/2008, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2008, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2008, 00:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2008, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/09/2008, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/09/2008, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/09/2008, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/09/2008, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/09/2008, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/09/2008, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/09/2008, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/09/2008, 02:14

Expedição de documento (Certidao)

02/09/2008, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/09/2008, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

02/09/2008, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

29/08/2008, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

29/08/2008, 02:08

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/08/2008, 01:42

Decisão

•04/09/2025, 19:06

Decisão

•09/06/2025, 15:31

Decisão

•09/06/2025, 15:31

Despacho

•17/07/2024, 13:23

Despacho

•17/07/2024, 13:23

Cumprimento de sentença

•11/07/2024, 14:45

Cumprimento de sentença

•11/07/2024, 14:45

Acórdão

•27/02/2024, 18:05

Acórdão

•27/02/2024, 18:05

Acórdão

•27/02/2024, 16:06

Despacho

•14/02/2023, 16:43

Recurso de sentença

•26/04/2022, 12:10