Execução Fiscal 0008871-40.2005.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2005

Valor da Causa

R$ 4.725,66

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

IMOBILIARIA CATARINENSE LTDA

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

23/09/2024, 14:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 18/06/2024 23:59

19/06/2024, 01:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/05/2024, 17:29

Recebidos os autos

17/05/2024, 17:29

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 17:28

Transitado em Julgado em 20/05/2024

17/05/2024, 17:28

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos

23/04/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 15:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:03

Extinto o processo por desistência

11/03/2024, 17:51

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 11:02

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 07:46

Todas as movimentações(131)

Juntada de Certidão

23/09/2024, 14:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 18/06/2024 23:59

19/06/2024, 01:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/05/2024, 17:29

Recebidos os autos

17/05/2024, 17:29

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•11/12/2020, 10:38

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 17:56

17/05/2024, 17:28

Transitado em Julgado em 20/05/2024

17/05/2024, 17:28

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos

23/04/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 15:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:03

Extinto o processo por desistência

11/03/2024, 17:51

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 11:02

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 07:46

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 14:06

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

08/12/2023, 04:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 10/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:35

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 10:59

Bens não localizados

14/08/2023, 10:59

Conclusos para decisão

10/08/2023, 17:41

Decorrido prazo de IMOBILIARIA CATARINENSE LTDA em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 02:15

Juntada de entregue (ecarta)

12/03/2023, 03:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

15/02/2023, 17:31

Decorrido prazo de IMOBILIARIA CATARINENSE LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:45

Juntada de Petição de resposta

25/01/2023, 17:28

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0008871-40.2005.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: IMOBILIARIA CATARINENSE LTDA Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal promovida pela Fazenda Pública a qual postula a extinção parcial da execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC. No que diz respeito aos débitos remanescentes, requer o prosseguimento do feito, com a citação da parte executada, por Carta com Aviso de

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 17:48

Decisão Interlocutória de Mérito

18/01/2023, 17:48

Conclusos para julgamento

18/01/2023, 15:02

Juntada de Petição de petição

18/05/2021, 18:02

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2020, 10:38

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/11/2020.

11/11/2020, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2020

30/10/2020, 12:28

Juntada de Petição de expediente

29/10/2020, 17:56

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 18:54

Conclusos para decisão

28/10/2020, 18:54

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:52

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2015, 02:39

Redistribuição (Redistribuicao)

14/01/2015, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2015, 01:33

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

13/01/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2011, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

09/11/2011, 01:28

Despacho (Despacho)

03/11/2011, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2011, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2011, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

16/12/2010, 01:02

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

03/11/2010, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

27/10/2010, 02:29

Juntada (Juntada de AR)

27/10/2010, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/10/2010, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

07/10/2010, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/10/2010, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

04/10/2010, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/10/2010, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

24/09/2010, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

14/09/2010, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/09/2010, 01:56

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/08/2010, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/06/2010, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/11/2009, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/11/2009, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2009, 02:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/11/2009, 01:13

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

09/11/2009, 01:55

Expedição de documento (Certidao)

14/09/2009, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2009, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2009, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/11/2008, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/11/2008, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2008, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2008, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

24/04/2008, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/08/2007, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/08/2007, 01:10

Movimento Legado (Andamento)

21/08/2007, 01:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/08/2007, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

20/08/2007, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

20/08/2007, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

06/06/2007, 00:46

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2007, 00:26

Despacho (Despacho)

29/05/2007, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/05/2007, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

03/05/2007, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/05/2007, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/04/2007, 02:37

Movimento Legado (Andamento)

27/04/2007, 02:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/04/2007, 01:56

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/04/2007, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/04/2007, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/04/2007, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2007, 02:12

Despacho (Despacho)

16/04/2007, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2007, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

13/04/2007, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/04/2007, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

02/03/2007, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2007, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/03/2007, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/03/2007, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

02/03/2007, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

02/03/2007, 01:30

Redistribuição (Redistribuicao)

02/03/2007, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

01/03/2007, 02:16

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

01/03/2007, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2007, 01:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/02/2007, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2007, 01:07

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

05/02/2007, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

05/02/2007, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2007, 01:18

Movimento Legado (Aguardando ...)

01/11/2006, 02:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/06/2006, 02:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/05/2006, 02:09

Despacho (Despacho)

23/05/2006, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2006, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/05/2006, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

05/08/2005, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2005, 02:41

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/01/2005, 02:10

Decisão

•18/01/2023, 17:48

Decisão

•14/08/2023, 10:59

Sentença

•11/03/2024, 17:50

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 15:33