Agravo em Recurso Especial 0009115-37.2015.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível de Várzea Grande 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

LEIDA EUGENIA CORREA

CPF

Autor

MARCIO SARAT DE PAULA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ·Representa: Autor

MAURO BASTIAN FAGUNDES

OAB/MT 8907·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

19/10/2020, 16:45

Transitado em Julgado em 16/10/2020

19/10/2020, 16:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 589551/2020

25/08/2020, 18:01

Protocolizada Petição 589551/2020 (PET - PETIÇÃO) em 25/08/2020

25/08/2020, 18:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2020

19/08/2020, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/08/2020, 18:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/08/2020

17/08/2020, 21:10

Não conhecido o recurso de LEIDA EUGENIA CORREA

17/08/2020, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/07/2020, 17:59

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/07/2020, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMT - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

30/06/2020, 17:08

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/08/2020, 21:10