Ação Penal - Procedimento Sumário 0001589-34.2006.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal de Várzea Grande

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

BERNARDO ROSARIO ESTEVAO

Reu

LEONICIO QUINTANA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

17/08/2023, 15:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/08/2023, 18:45

Recebidos os autos

16/08/2023, 18:45

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 18:44

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 18:44

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 16:12

Juntada de Ofício

16/08/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2023, 13:23

Recebidos os autos

04/07/2023, 18:45

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 18:45

Todas as movimentações(197)

Juntada de Certidão

17/08/2023, 15:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/08/2023, 18:45

Recebidos os autos

16/08/2023, 18:45

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 18:44

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 18:44

Documentos

Manifestação

•31/07/2023, 17:12

Manifestação

•05/07/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 16:12

Juntada de Ofício

16/08/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2023, 13:23

Recebidos os autos

04/07/2023, 18:45

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 18:45

Extinta a punibilidade por prescrição

04/07/2023, 18:45

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/06/2023.

30/06/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 02:44

Conclusos para decisão

29/06/2023, 18:04

Recebidos os autos

29/06/2023, 18:04

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0001589-34.2006.8.11.0002 - Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943), em trâmite na 2ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

29/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 16:35

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:19

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

20/01/2014, 01:41

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

08/08/2011, 01:44

Desarquivamento (Desarquivamento)

08/08/2011, 01:43

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

08/08/2011, 01:26

Desarquivamento (Desarquivamento)

08/08/2011, 01:25

Definitivo (Arquivamento)

08/07/2010, 02:10

Desarquivamento (Desarquivamento)

08/07/2010, 02:10

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

14/08/2009, 02:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/06/2009, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

30/05/2009, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

13/05/2009, 00:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/05/2009, 00:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/05/2009, 01:34

Juntada (Juntada)

06/05/2009, 01:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/05/2009, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

05/05/2009, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2009, 02:32

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

29/04/2009, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2009, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/04/2009, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/03/2009, 00:53

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/09/2008, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/08/2008, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/08/2008, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/08/2008, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

25/08/2008, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/08/2008, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2008, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/08/2008, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/08/2008, 01:25

Movimento Legado (Andamento)

22/08/2008, 01:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/08/2008, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/08/2008, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2008, 01:53

Despacho (Despacho)

21/08/2008, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/05/2008, 00:39

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2008, 02:39

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

29/05/2008, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2008, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

29/05/2008, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/05/2008, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/05/2008, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2008, 01:37

Despacho (Despacho)

14/05/2008, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2008, 01:41

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

06/05/2008, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

06/03/2008, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

28/01/2008, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

01/11/2007, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/10/2007, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/10/2007, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/10/2007, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

30/10/2007, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

26/10/2007, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2007, 02:26

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

25/10/2007, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/10/2007, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2007, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/10/2007, 01:13

Movimento Legado (Andamento)

25/10/2007, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/10/2007, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

24/10/2007, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/10/2007, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/10/2007, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/10/2007, 01:56

Movimento Legado (Andamento)

22/10/2007, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/10/2007, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/10/2007, 00:36

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

18/10/2007, 00:36

Expedição de documento (Edital Expedido)

18/10/2007, 00:09

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

16/10/2007, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/10/2007, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/10/2007, 02:28

Juntada (Juntada)

15/10/2007, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/10/2007, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/10/2007, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/10/2007, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/10/2007, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/09/2007, 01:28

Juntada (Juntada de Oficio)

28/09/2007, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/09/2007, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

26/09/2007, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/09/2007, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/09/2007, 01:49

Juntada (Juntada de Oficio)

24/09/2007, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/09/2007, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

10/09/2007, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/09/2007, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/09/2007, 01:22

Juntada (Juntada)

06/09/2007, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/09/2007, 00:44

Audiência (Audiencia Designada)

06/09/2007, 00:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/09/2007, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/09/2007, 02:33

Movimento Legado (Andamento)

04/09/2007, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/09/2007, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2007, 02:42

Despacho (Despacho)

03/09/2007, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2007, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/08/2007, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/08/2007, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/08/2007, 01:25

Juntada (Juntada)

15/08/2007, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/08/2007, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/08/2007, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/08/2007, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/08/2007, 01:26

Movimento Legado (Andamento)

08/08/2007, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/08/2007, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

07/08/2007, 01:12

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/08/2007, 02:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/08/2007, 02:17

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/08/2007, 02:16

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/08/2007, 02:16

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/08/2007, 02:15

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/08/2007, 02:14

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/08/2007, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

03/08/2007, 01:32

Movimento Legado (Andamento)

03/08/2007, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/07/2007, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/07/2007, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/07/2007, 02:22

Movimento Legado (Andamento)

17/07/2007, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2007, 01:31

Despacho (Despacho)

14/07/2007, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/06/2007, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/06/2007, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/04/2007, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/04/2007, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/03/2007, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/03/2007, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/03/2007, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/03/2007, 02:24

Movimento Legado (Andamento)

05/03/2007, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/03/2007, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/03/2007, 01:55

Expedição de documento (Certidao)

02/03/2007, 01:55

Expedição de documento (Edital Expedido)

23/02/2007, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/02/2007, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

23/02/2007, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/11/2006, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/11/2006, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/08/2006, 01:30

Audiência (Audiencia Redesignada)

29/08/2006, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/08/2006, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/08/2006, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/08/2006, 01:33

Movimento Legado (Andamento)

25/08/2006, 01:28

Despacho (Despacho)

24/08/2006, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2006, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/08/2006, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/08/2006, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/07/2006, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/06/2006, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/06/2006, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/05/2006, 02:44

Audiência (Audiencia Designada)

18/04/2006, 02:43

Movimento Legado (Andamento)

18/04/2006, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/04/2006, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/04/2006, 01:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/04/2006, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/04/2006, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2006, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/04/2006, 02:13

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

11/04/2006, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/04/2006, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/04/2006, 02:37

Movimento Legado (Andamento)

07/04/2006, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/04/2006, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

03/04/2006, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/04/2006, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

03/04/2006, 01:09

Distribuição (Distribuicao do Processo)

31/03/2006, 01:50

Sentença

•04/07/2023, 18:45