Execução Fiscal 1009402-55.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2018

Valor da Causa

R$ 28.146,34

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

GILBERTO RONDON BORGES

OAB/MT 16606·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

BERINHO

ALCUNHA

FERNANDO ROBERIO DE BORGES GARCIA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/11/2025, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2025, 15:16

Decorrido prazo de FERNANDO ROBERIO DE BORGES GARCIA em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:26

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 02:37

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos

21/03/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos

21/03/2025, 16:07

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 18:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/09/2024, 13:50

Recebidos os autos

13/09/2024, 13:50

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 13:50

Transitado em Julgado em 16/08/2024

13/09/2024, 13:49

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 20:49

Decorrido prazo de FERNANDO ROBERIO DE BORGES GARCIA em 30/07/2024 23:59

31/07/2024, 02:06

Todas as movimentações(70)

Juntada de Certidão

04/11/2025, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2025, 15:16

Decorrido prazo de FERNANDO ROBERIO DE BORGES GARCIA em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:26

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

Documentos

Despacho

•30/08/2018, 21:59

Decisão

•26/02/2021, 10:26

25/03/2025, 02:37

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos

21/03/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos

21/03/2025, 16:07

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 18:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/09/2024, 13:50

Recebidos os autos

13/09/2024, 13:50

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 13:50

Transitado em Julgado em 16/08/2024

13/09/2024, 13:49

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 20:49

Decorrido prazo de FERNANDO ROBERIO DE BORGES GARCIA em 30/07/2024 23:59

31/07/2024, 02:06

Publicado Sentença em 09/07/2024.

09/07/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

05/07/2024, 13:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/07/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos

05/07/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 13:23

Conclusos para julgamento

05/07/2024, 09:34

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos

25/06/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 19:20

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 19:20

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 09:19

Processo Desarquivado

19/05/2023, 09:05

Arquivado Provisoriamente

11/05/2023, 07:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/04/2023, 18:09

Decorrido prazo de FERNANDO ROBERIO DE BORGES GARCIA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 01:24

Decorrido prazo de FERNANDO ROBERIO DE BORGES GARCIA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:45

Conclusos para decisão

01/02/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 12:42

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 18:57

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 15:01

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1009402-55.2018.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: FERNANDO ROBERIO DE BORGES GARCIA Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal promovida pela Fazenda Pública a qual postula a extinção parcial da execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC. No que diz respeito aos débitos remanescentes, requer a suspensão do feito por tempo determinado no petitório, em virtude do parcela

19/01/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

18/01/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 17:48

Conclusos para julgamento

17/01/2023, 16:26

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 15:00

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 17:23

Decorrido prazo de FERNANDO ROBERIO DE BORGES GARCIA em 03/05/2022 23:59.

06/06/2022, 16:14

Juntada de entregue (ecarta)

15/04/2022, 04:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2022, 16:15

Decisão Interlocutória de Mérito

02/10/2021, 18:26

Conclusos para despacho

09/09/2021, 13:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/02/2021, 10:26

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)

26/02/2021, 07:33

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

23/02/2021, 18:04

Conclusos para decisão

02/06/2020, 14:51

Juntada de Petição de petição

02/06/2020, 14:32

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 17:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2019, 16:50

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 08/10/2018 23:59:59.

09/10/2018, 09:38

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 04/10/2018 23:59:59.

05/10/2018, 02:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2018, 15:18

Publicado Despacho em 05/09/2018.

05/09/2018, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/09/2018, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2018, 21:59

Conclusos para decisão

10/04/2018, 16:31

Distribuído por sorteio

10/04/2018, 16:31

Decisão

•02/10/2021, 18:26

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 17:23

Decisão

•18/01/2023, 17:48

Decisão

•13/04/2023, 18:09

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 19:20

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 14:01

Sentença

•05/07/2024, 13:23

Sentença

•05/07/2024, 13:23