Apelação Cível 0002205-64.2014.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Liquidação por Arbitramento · Vara Única de Guarantã do Norte 1° Grau · TJMT · Liquidação por Arbitramento · Vara Única - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

JOSIANE MARQUES DE AMORIM SOUZA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRA DE CASTRO PEREZ

OAB/MT 8742·CPF·Representa: Autor

PAULA FERREIRA QUEIROZ

OAB/MT 9337·CPF·Representa: Autor

GIOVANI RODRIGUES COLADELLO

OAB/MT 12684·CPF·Representa: Autor

RALFF HOFFMANN

OAB/MT 13128·CPF·Representa: Autor

RALFF HOFFMANN

OAB/MT 13128·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

JOSIANE MARQUES DE AMORIM SOUZA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE

CNPJ

Reu

JOSIANE MARQUES DE AMORIM SOUZA

CPF

Reu

JOSE APARECIDO ALVES PINTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

ALESSANDRA DE CASTRO PEREZ

OAB/MT 8742·CPF·Representa: Autor

PAULA FERREIRA QUEIROZ

OAB/MT 9337·CPF·Representa: Autor

GIOVANI RODRIGUES COLADELLO

OAB/MT 12684·CPF·Representa: Autor

RALFF HOFFMANN

OAB/MT 13128·CPF·Representa: Autor

RALFF HOFFMANN

OAB/MT 13128·CPF·Representa: Réu

GIOVANI RODRIGUES COLADELLO

OAB/MT 12684·CPF·Representa: Réu

PAULA FERREIRA QUEIROZ

OAB/MT 9337·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA DE CASTRO PEREZ

OAB/MT 8742·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

18/09/2024, 18:33

Baixa Definitiva

18/09/2024, 18:33

Transitado em Julgado em 12/09/2024

18/09/2024, 18:33

Juntada de Petição de resposta

16/09/2024, 18:26

Publicado Intimação em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 02:02

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos

12/09/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos

12/09/2024, 17:42

Conhecido o recurso de JOSIANE MARQUES DE AMORIM SOUZA - CPF: 829.657.229-04 (APELANTE) e provido

12/09/2024, 14:28

Conclusos para julgamento

02/08/2024, 19:18

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 21:29

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 19:32

Conclusos para julgamento

04/07/2024, 14:02

Todas as movimentações(91)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

18/09/2024, 18:33

Baixa Definitiva

18/09/2024, 18:33

Transitado em Julgado em 12/09/2024

18/09/2024, 18:33

Juntada de Petição de resposta

16/09/2024, 18:26

Publicado Intimação em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:04

Documentos

Decisão

•12/09/2024, 14:28

Despacho

•30/07/2024, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 02:02

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos

12/09/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos

12/09/2024, 17:42

Conhecido o recurso de JOSIANE MARQUES DE AMORIM SOUZA - CPF: 829.657.229-04 (APELANTE) e provido

12/09/2024, 14:28

Conclusos para julgamento

02/08/2024, 19:18

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 21:29

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 19:32

Conclusos para julgamento

04/07/2024, 14:02

Juntada de Certidão

02/07/2024, 16:04

Juntada de Certidão

02/07/2024, 16:03

Juntada de intimação

01/07/2024, 17:44

Juntada de petição

01/07/2024, 17:44

Juntada de decisão

01/07/2024, 17:44

Juntada de manifestação

01/07/2024, 17:44

Juntada de resposta

01/07/2024, 17:44

Juntada de sentença

01/07/2024, 17:44

Juntada de sentença

01/07/2024, 17:44

Juntada de manifestação

01/07/2024, 17:44

Juntada de recurso de sentença

01/07/2024, 17:44

Juntada de intimação

01/07/2024, 17:44

Juntada de manifestação

01/07/2024, 17:44

Juntada de contrarrazões

01/07/2024, 17:44

Recebidos os autos

01/07/2024, 17:44

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

27/09/2023, 14:46

Baixa Definitiva

27/09/2023, 14:45

Transitado em Julgado em 22/09/2023

27/09/2023, 14:45

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

23/09/2023, 14:25

Juntada de Petição de resposta

22/09/2023, 07:58

Publicado Acórdão em 18/09/2023.

18/09/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 21:16

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2023, 06:43

Expedição de Outros documentos

14/09/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos

14/09/2023, 16:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/09/2023, 15:34

Decorrido prazo de JOSIANE MARQUES DE AMORIM SOUZA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:04

Juntada de Petição de certidão

05/09/2023, 20:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/09/2023, 19:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/08/2023, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 01:13

Publicado Intimação de pauta em 24/08/2023.

24/08/2023, 01:13

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2023, 17:54

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 18:45

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 18:44

Conclusos para julgamento

15/08/2023, 10:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/08/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 14:14

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

31/07/2023, 14:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/07/2023, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2023, 14:05

Publicado Acórdão em 19/07/2023.

19/07/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 01:03

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 16:04

Conhecido o recurso de JOSIANE MARQUES DE AMORIM SOUZA - CPF: 829.657.229-04 (APELANTE) e provido

17/07/2023, 15:15

Decorrido prazo de JOSIANE MARQUES DE AMORIM SOUZA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:32

Juntada de Petição de certidão

12/07/2023, 19:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/07/2023, 18:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/07/2023, 17:23

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2023, 11:20

Publicado Intimação de pauta em 30/06/2023.

30/06/2023, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 15:33

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 14:58

Conclusos para julgamento

15/02/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 19:20

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 17:43

Conclusos para decisão

30/01/2023, 17:36

Conclusos para despacho

25/01/2023, 14:53

Juntada de Certidão

25/01/2023, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 11:42

Conclusos para julgamento

09/09/2022, 14:24

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 12:48

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

09/09/2022, 12:45

Determinação de redistribuição por prevenção

09/09/2022, 10:58

Conclusos para julgamento

01/09/2022, 14:18

Conclusos para decisão

01/09/2022, 09:14

Juntada de Certidão

01/09/2022, 04:40

Juntada de Certidão

01/09/2022, 04:39

Recebidos os autos

26/08/2022, 11:07

Distribuído por sorteio

26/08/2022, 11:07

Recurso de sentença

•09/06/2024, 21:28

Sentença

•14/05/2024, 13:28

Sentença

•14/05/2024, 13:28

Decisão

•17/11/2023, 17:13

Acórdão

•14/09/2023, 16:22

Acórdão

•14/09/2023, 16:22

Acórdão

•14/09/2023, 15:34

Acórdão

•17/07/2023, 16:04

Acórdão

•17/07/2023, 16:04

Acórdão

•17/07/2023, 15:15

Despacho

•10/02/2023, 17:43

Decisão

•16/01/2023, 11:42

Decisão

•09/09/2022, 10:58

Todos os documentos(18)

Decisão

•12/09/2024, 14:28

Despacho

•30/07/2024, 19:32

Recurso de sentença

•09/06/2024, 21:28

Sentença

•14/05/2024, 13:28

Sentença

•14/05/2024, 13:28

Decisão

•17/11/2023, 17:13

Acórdão

•14/09/2023, 16:22

Acórdão

•14/09/2023, 16:22

Acórdão

•14/09/2023, 15:34

Acórdão

•17/07/2023, 16:04

Acórdão

•17/07/2023, 16:04

Acórdão

•17/07/2023, 15:15

Despacho

•10/02/2023, 17:43

Decisão

•16/01/2023, 11:42

Decisão

•09/09/2022, 10:58

Recurso de sentença

•19/07/2022, 14:49

Petição inicial em pdf

•19/07/2022, 14:49

Sentença

•06/07/2022, 09:42